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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 67.940,00

Autor

LKA - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

MARLON ROBERTO NEUBERCPF

FERNANDA CRISTINA ROSA

JOSELENE G. DO NASCIMENTO CUNHA

Outros

MARCELE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SC 022607

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 011148· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 67.940,00

Autor

LKA - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPOA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE ITAPOA

CHEFE DO SETOR DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020 (10/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA CRISTINA ROSA

Reu

ANDREA LUIZA RANGEL DE ABREUCPF

HAROLDO ROCHINSKICPF

IMOBILIARIA AGRO PASTORIL LTDA

MANSUETO SERAFINI

MARIA DE LOURDES RANGEL DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

MARTA REGINA BEDIN· OAB SC 012977· CPF 675.***.***-20

Autor:

MÁRCIA CRISTINA DE PAIVA· OAB PR 021199· CPF 763.***.***-68

Autor:

JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA· OAB SC 001620· CPF 114.***.***-20

Reu:

MARTA REGINA BEDIN· OAB SC 012977· CPF 675.***.***-20

Reu:

MÁRCIA CRISTINA DE PAIVA· OAB PR 021199· CPF 763.***.***-68

Reu:

JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA· OAB SC 001620· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA CRISTINA ROSA

Reu

ANDREA LUIZA RANGEL DE ABREUCPF

HAROLDO ROCHINSKICPF

IMOBILIARIA AGRO PASTORIL LTDA

MANSUETO SERAFINI

MARIA DE LOURDES RANGEL DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

MARTA REGINA BEDIN· OAB SC 012977· CPF 675.***.***-20

Autor:

MÁRCIA CRISTINA DE PAIVA· OAB PR 021199· CPF 763.***.***-68

Autor:

JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA· OAB SC 001620· CPF 114.***.***-20

Reu:

MARTA REGINA BEDIN· OAB SC 012977· CPF 675.***.***-20

Reu:

MÁRCIA CRISTINA DE PAIVA· OAB PR 021199· CPF 763.***.***-68

Reu:

JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA· OAB SC 001620· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Contagem de Minutos ResiduaisHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 54.529,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO· OAB SP 243873· CPF 187.***.***-10

Reu:

RICARDO ANTUNES DE SOUZA MEDEIROS· CPF 258.***.***-38

Outros

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (11/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Contagem de Minutos ResiduaisHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 54.529,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Autor:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO· OAB SP 243873· CPF 187.***.***-10

Reu:

RICARDO ANTUNES DE SOUZA MEDEIROS· CPF 258.***.***-38

Reu:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO· OAB SP 243873· CPF 187.***.***-10

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (21/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Contagem de Minutos ResiduaisHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 54.529,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/09/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

intervalo InterjonadasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI

FERNANDA CRISTINA ROSA

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCPF

Reu

DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI

FERNANDA CRISTINA ROSA

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO· OAB SP 243873· CPF 187.***.***-10

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Reu:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO· OAB SP 243873· CPF 187.***.***-10

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052200304044400000180026176?instancia=3 (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

14/08/2006

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO LEITECPF

MIRELLE CRISTINA LEITE SANCHEZCPF

ELAINA CRISTINA LEITECPF

ANDREA CRISTINA LEITECPF

CARLOS ROBERTO DA COSTA LEITECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIOLA MORESCHI PASSANELI· OAB MT 21371· CPF 875.***.***-49

Autor:

FERNANDA DE FREITAS ROSA· OAB MT 9028· CPF 623.***.***-87

Autor:

MELISSA SARZI SARTORI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MELISSA SARZI SARTORI· OAB MT 7914· CPF 865.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 2.431,77

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 2.431,77

Autor

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

Reu

DULCILENE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEBER KOCHHANN· OAB MT 7678· CPF 782.***.***-72

Reu:

MELISSA SARZI SARTORI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MELISSA SARZI SARTORI· OAB MT 7914· CPF 865.***.***-87

Reu:

FERNANDA DE FREITAS ROSA· OAB MT 9028· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Índice de 11,98%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice de 11,98%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV fev/1989Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (11/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DJALMA REIS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIOLA MORESCHI PASSANELI· OAB MT 21371· CPF 875.***.***-49

Autor:

FERNANDA DE FREITAS ROSA· OAB MT 9028· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 6.519,57

Autor

FERNANDA DE FREITAS ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDA DE FREITAS ROSA· OAB MT 9028· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

INCONSISTENTERecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

MUNICIPIO DE MATUPA-MT

Reu

RENATO FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLEBER KOCHHANN· OAB MT 7678· CPF 782.***.***-72

Reu:

FERNANDA DE FREITAS ROSA· OAB MT 9028· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

NAIR PEREIRA PINTO VILALBACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

Advogados

Autor:

HERMES FELICIANO DE DEUS NERY· OAB MT 13849· CPF 838.***.***-20

Autor:

FERNANDA DE FREITAS ROSA· OAB MT 9028· CPF 623.***.***-87

Autor:

MELISSA SARZI SARTORI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MELISSA SARZI SARTORI· OAB MT 7914· CPF 865.***.***-87

Reu:

CLEBER KOCHHANN· OAB MT 7678· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de NAIR PEREIRA PINTO VILALBA em 09/03/2023 23:59. (15/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

Reu

NAIR PEREIRA PINTO VILALBACPF

Advogados

Autor:

CLEBER KOCHHANN· OAB MT 7678· CPF 782.***.***-72

Reu:

MELISSA SARZI SARTORI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MELISSA SARZI SARTORI· OAB MT 7914· CPF 865.***.***-87

Reu:

FERNANDA DE FREITAS ROSA· OAB MT 9028· CPF 623.***.***-87

Reu:

HERMES FELICIANO DE DEUS NERY

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEONIDIO MARTINS DA COSTACPF

JHULI SOUSA SANTOS DA COSTACPF

Reu

ANGELITA JANDERLI CAETANOCPF

ALOISIO NUNES DOS SANTOS

NILSON BLOSFELDCPF

Advogados

Autor:

ANA RITA DA SILVA MARAFON· OAB MT 12275· CPF 929.***.***-72

Reu:

IGOR NEVES CARVALHO· OAB MT 14432· CPF 028.***.***-47

Reu:

FERNANDA DE FREITAS ROSA· OAB MT 9028· CPF 623.***.***-87

Reu:

JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MT 9410· CPF 180.***.***-00

Reu:

PAULO RICARDO BLOSFELD· OAB MT 33020· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (23/04/2026)

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