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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

14/01/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ALCORTA DAIUTO· CPF 135.***.***-48

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA MAGALHAES DA SILVA· CPF 160.***.***-23

Outros

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 230017· CPF 163.***.***-51

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200· CPF 095.***.***-53

CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA· OAB RJ 153390· CPF 108.***.***-47

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO· OAB RJ 109242· CPF 055.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO· CPF 055.***.***-30

Autor:

CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA· CPF 108.***.***-47

Autor:

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200· CPF 095.***.***-53

Autor:

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS· CPF 163.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· CPF 296.***.***-60

Autor:

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS· CPF 163.***.***-51

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO· CPF 055.***.***-30

Autor:

CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA· CPF 108.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D (AGRAVANTE)

Reu

2. CLARO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARINA GOMES DE SOUZA· OAB RS 085483· CPF 023.***.***-06

Autor:

ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN· OAB RS 058001· CPF 950.***.***-68

Autor:

FABRICE CARAVAJAL D´SOUZA· OAB RS 082554· CPF 808.***.***-15

Autor:

MARCELO LUÍS RUVER· OAB RS 104552

Autor:

FABIANA TORRES MACHADO· OAB RS 054122

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA GOMES DE SOUZA· OAB RS 085483· CPF 023.***.***-06

Reu:

ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN· OAB RS 058001· CPF 950.***.***-68

Reu:

FABRICE CARAVAJAL D´SOUZA· OAB RS 082554· CPF 808.***.***-15

Reu:

MARCELO LUÍS RUVER· OAB RS 104552

Reu:

FABIANA TORRES MACHADO· OAB RS 054122

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CLARO S/ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA· CPF 167.***.***-22

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

SOFIA GAVIÃO KILMAR· OAB SP 343591· CPF 383.***.***-43

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

MICHEL ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 323983

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB RJ 172944· CPF 069.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

CLARO S/ACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ação Civil PúblicaRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A (AGRAVANTE)

2. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (DENOMINAÇÃO ANTERIOR)

5. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (INTERESSADO)

6. TELEFÔNICA BRASIL S.A (INTERESSADO)

7. CLARO S.A (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

4. INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

SOFIA GAVIÃO KILMAR· OAB SP 343591· CPF 383.***.***-43

Autor:

MICHEL ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 323983

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

SOFIA GAVIÃO KILMAR· OAB SP 343591· CPF 383.***.***-43

Reu:

MICHEL ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 323983

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEISE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ZILA CORREA VEIGA· OAB PR 9024· CPF 254.***.***-91

Reu:

KARLA FERREIRA DE CAMARGO FISCHER· OAB PR 38672· CPF 835.***.***-53

Reu:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 960.000,00

Autor

LIGATEL IST EQUIP TELEFONICOS LTDACNPJ

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CORDEIRO DA SILVA· OAB PR 96038· CPF 088.***.***-70

Reu:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Outros

GEUVANE LUCIANO DOS SANTOS· OAB PR 54800· CPF 718.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 960.000,00

Autor

LIGATEL IST EQUIP TELEFONICOS LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.ACPF

Reu

LIGATEL IST EQUIP TELEFONICOS LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.ACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2023 (29/09/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTV TELECOMUNICAçõES LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Autor:

RENATA DE SOUSA ARAUJO MACHADO DA CONCEIÇÃO· OAB PR 31289· CPF 020.***.***-29

Reu:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Reu:

RENATA DE SOUSA ARAUJO MACHADO DA CONCEIÇÃO· OAB PR 31289· CPF 020.***.***-29

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTV TELECOMUNICAçõES LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Autor:

RENATA DE SOUSA ARAUJO MACHADO DA CONCEIÇÃO· OAB PR 31289· CPF 020.***.***-29

Reu:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Reu:

RENATA DE SOUSA ARAUJO MACHADO DA CONCEIÇÃO· OAB PR 31289· CPF 020.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0039820-70.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R... (27/01/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 61.200,00

Autor

ANDRE ATHIECPF

Reu

RAFAEL MONTEIRO LEITECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CASSEB· OAB SP 84235· CPF 033.***.***-28

Autor:

GIOVANNA GOTTARDI CASSEB· OAB SP 434690· CPF 403.***.***-06

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB RJ 212764· CPF 267.***.***-06

Autor:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· CPF 315.***.***-89

Autor:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· CPF 296.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 11.627,00

Autor

JULIO CESAR DA COSTA CORREACPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PORTO PIRES· OAB RJ 132302· CPF 080.***.***-88

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO· OAB RJ 214421· CPF 152.***.***-73

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES· OAB RJ 122735· CPF 079.***.***-17

Reu:

TIAGO BROWNE FERREIRA· OAB RJ 156735· CPF 102.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLUB TELECOM COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELICNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Outros

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB RJ 212764· CPF 267.***.***-06

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

SANDRO GASPAR AMARAL· OAB RJ 92165· CPF 051.***.***-55

LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU· OAB RJ 167570· CPF 084.***.***-02

RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO· OAB RJ 90157· CPF 028.***.***-75

Último movimento: Remessa (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUB TELECOM COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

CLUB TELECOM COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO GASPAR AMARAL· OAB RJ 92165· CPF 051.***.***-55

Reu:

LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU· OAB RJ 167570· CPF 084.***.***-02

Reu:

RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI· OAB RJ 232847· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

CLUB TELECOM COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NEXVR - COMÉRCIO DE APARELHOS TELEFÔNICOS LTDA

Reu

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

CLÁUDIO THURLER DE LIMA JÚNIOR· OAB RJ 147556· CPF 393.***.***-72

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB RJ 212764· CPF 267.***.***-06

Autor:

HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA· OAB RJ 99056· CPF 033.***.***-03

Autor:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Reu:

CLÁUDIO THURLER DE LIMA JÚNIOR· OAB RJ 147556· CPF 393.***.***-72

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB RJ 212764· CPF 267.***.***-06

Reu:

HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA· OAB RJ 99056· CPF 033.***.***-03

Reu:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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