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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OSORIO BORGESCPF

MARCOS ODAIR GONCALVES BORGESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Reu:

THAINA FAGUNDES RIBEIRO DE ARAUJO· OAB SC 065721· CPF 100.***.***-21

Reu:

LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA· OAB SC 059322· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 85.070,88

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

MEGA FINANCIAMENTOS LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DA PAIXAOCPF

CLAUDER RAFAEL MORAES DA COSTACPF

LUCIANNE CUNHA FACANHA REISCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA OSORIO FORTES· OAB SP 332468· CPF 364.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO MALACRIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA OSORIO FORTES· OAB SP 332468· CPF 364.***.***-95

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDA OSORIO FORTES· OAB SP 332468· CPF 364.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

FERNANDA OSORIO FORTES· OAB SP 332468· CPF 364.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 80.399,38

Autor

LUANA SILVA PAIXAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA OSORIO FORTES· OAB SP 332468· CPF 364.***.***-95

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 80.399,38

Autor

LUANA SILVA PAIXAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA OSORIO FORTES· OAB SP 332468· CPF 364.***.***-95

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01 (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbano (art. 60)Apelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARGARETH GOMES RIBEIRO CURYCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDA OSORIO FORTES· OAB SP 332468· CPF 364.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARGARETH GOMES RIBEIRO CURYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA OSORIO FORTES· OAB SP 332468· CPF 364.***.***-95

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (27/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA OSORIO FORTES· OAB SP 332468· CPF 364.***.***-95

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01 (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 27.123,27

Autor

GILBERTO LOPES TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA OSORIO FORTES· OAB SP 332468· CPF 364.***.***-95

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139131-38.2025.4.02.9666/TRF (GILBERTO LOPES TEIXEIRA) (30/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 212.127,60

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Procedência em Parte (25/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 4.391,26

Autor

FLORENCIO MESSIAS OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA OSORIO FORTES· OAB SP 332468· CPF 364.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2025 (04/07/2025)

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