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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

397 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 24.475,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 24.475,00

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CPF

Reu

FRANCISCO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERREIRA LIMA

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA LIMA REU: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. CAPITãO DE CAMPOS, 7 de maio de 2026. JEFFERSON SILVA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO... (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERREIRA LIMA

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 110,00

Autor

MARIA DA SILVA CHAVESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Autor:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 110,00

Autor

MARIA DA SILVA CHAVESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Autor:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA ODETE MILANEZ DAS CHAGAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802366-88.2021.8.18.0026 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões... (11/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA ODETE MILANEZ DAS CHAGASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Autor:

ELIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA· OAB PI 18109· CPF 053.***.***-00

Autor:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (31/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA ODETE MILANEZ DAS CHAGASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (15/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 17.692,80

Autor

ISAIAS ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 17.692,80

Autor

ISAIAS ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Distribuído por sorteio (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS ALVES PEREIRA

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS ALVES PEREIRA

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA ANTONIA ROCHA FERREIRACPF

ARTHUR ROCHA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 18.388,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (12/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 18.388,80

Autor

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA COSTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/04/2026. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA COSTA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA COSTA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 17.275,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS APELADO: ESTEVAM PEREIRA CAMPOS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800345-45.2024.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido em sua integralidade. Presentes,... (11/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 17.275,38

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ESTEVAM PEREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Juntada de manifestação (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FRANCISCO ARTILSON DA SOLIDADE DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ELIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA· OAB PI 18109· CPF 053.***.***-00

Autor:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FRANCISCA DE JESUS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RetificaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DE JESUS CHAGAS

Advogados

Autor:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Petição (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA DO ROSARIO ALVES MACEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO ALVES MACEDO

Advogados

Autor:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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