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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 36.615,00

Autor

LUIZ JURANDIR DE MEDEIROSCPF

MEDEIROS & FERNANDES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAFAELCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL PABLO FERNANDES DE MEDEIROS· OAB RN 16359· CPF 077.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AdjudicaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ JURANDIR DE MEDEIROSCPF

MEDEIROS & FERNANDES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL PABLO FERNANDES DE MEDEIROS· OAB RN 16359· CPF 077.***.***-36

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 16.615,13

Autor

CATU LAKE RESIDENCE & SPACNPJ

Reu

M. FERNANDES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 30/05/2023. (30/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 5.369,13

Autor

CATU LAKE RESIDENCE & SPACNPJ

Reu

M. FERNANDES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 39.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 39.300,00

Autor

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

M. FERNANDES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JUARINA NOGUEIRA DOS REIS· OAB CE 9195· CPF 234.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2024)

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