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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

236 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 8.140,15

Autor

CLAUDIONE ALVES DA FRANCA LUZCPF

Reu

CLADENIR ANTUNES DA LUZCPF

Advogados

Autor:

AMILTON FERNANDES VIEIRA· OAB BA 8712· CPF 130.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 19/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FORTUNATO DOS SANTOS

Reu

2. JOSE FORTUNATO DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAZARIM FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Autor:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 009281· CPF 043.***.***-95

Reu:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 009281· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018016-53.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JOSE FORTUNATO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando que houve, nos autos, a informação acerca de depósito de valor(es) requisitado(s), deve(m) a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 18.267,37

Autor

CRISTINA MONTEIRO DA COSTA CAETANOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA PMV

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Reu:

MARCIA ALESSANDRA CORREA· OAB ES 7108· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 18.267,37

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA PMV

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

CRISTINA MONTEIRO DA COSTA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA ALESSANDRA CORREA· OAB ES 7108· CPF 031.***.***-65

Reu:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MONTEIRO DA COSTA

Reu

CRISTINA MONTEIRO DA COSTA

Advogados

Autor:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Reu:

MARCIA ALESSANDRA CORREA· OAB ES 7108· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MONTEIRO DA COSTA

Reu

CRISTINA MONTEIRO DA COSTA

Advogados

Autor:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Reu:

MARCIA ALESSANDRA CORREA· OAB ES 7108· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CRISTINA MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES - ES9281 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCIA ALESSANDRA CORREA - ES7108 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) suprame... (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 13.904,00

Autor

PEDRO FELIPE PELEGRINOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Autor:

TARCIA ALCINA MAZARIN FERNANDES· OAB ES 20729· CPF 073.***.***-71

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FELIPE PELEGRINOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

TARCIA ALCINA MAZARIN FERNANDES· OAB ES 20729· CPF 073.***.***-71

Autor:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

TARCIA ALCINA MAZARIN FERNANDES· OAB ES 20729· CPF 073.***.***-71

Reu:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PEDRO FELIPE PELEGRINO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO MAZARIM FERNANDES - ES9281, TARCIA ALCINA MAZARIN FERNANDES - ES20729 Advogado do(a) REQUERIDO: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 DECISÃO A controvérsia destes autos versa sobre a validade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e a ocorrência de dano moral, matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça ao rito dos rec... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 37.502,52

Autor

VANTUIR QUINTANILHACPF

Reu

G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

ESPOLIO DE DALVA HAUTEQUESTT DE ARAUJO

Advogados

Autor:

EDGAR ELERT NETO· OAB ES 28016· CPF 123.***.***-78

Autor:

EDSON ELERT· OAB ES 17192· CPF 572.***.***-20

Reu:

MARCELO MIGUEL NOGUEIRA· OAB ES 4348· CPF 798.***.***-53

Reu:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 37.502,52

Autor

G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

ESPOLIO DE DALVA HAUTEQUESTT DE ARAUJO

Reu

VANTUIR QUINTANILHACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL NOGUEIRA· OAB ES 4348· CPF 798.***.***-53

Autor:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Reu:

EDGAR ELERT NETO· OAB ES 28016· CPF 123.***.***-78

Reu:

EDSON ELERT· OAB ES 17192· CPF 572.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO MAZARIM FERNANDES

MARCELO MAZARIM FERNANDESCPF

Reu

RAYAN JOSE CAVALCANTE LAMONICA

RAYAN JOSE CAVALCANTE LAMONICACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Autor:

MOISES SASSINE EL ZOGHBI· OAB ES 9279· CPF 074.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 45.418,34

Autor

CAROLINA SANTOS WOLFGRAMMCPF

MARCELO MAZARIM FERNANDESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Reu:

JAQUELINE FERREIRA MARTINS· OAB SP 245401· CPF 158.***.***-26

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 45.418,34

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARCELO MAZARIM FERNANDESCPF

CAROLINA SANTOS WOLFGRAMMCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (27/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 23.910,05

Autor

NILTON RIBEIRO MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

WILLIAM DEVANE CORADI DE AZEVEDOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA· OAB ES 34568· CPF 144.***.***-13

Autor:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2005

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Reu

CLERES FERNANDES FERREIRA

CLERES FERNANDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

ARGENTINA DE MATTOS GOUVEA

Reu:

MARCELO MAZARIM FERNANDES· OAB ES 9281· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2005

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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