FERNANDES SIMOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORGANIZACOES MANGABEIRA LTDACNPJ

PANIFICADORA E CONFEITARIA TRIGOPANE LTDACNPJ

USINA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - EPPCNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SIMOES FERNANDES EIRELI - EPPCNPJ

PADARIA E MERCEARIA BIG PAO LTDACNPJ

+ 22 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632· CPF 061.***.***-98

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA MINAS FLOR E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ELU IMOVEIS LTDA - MECNPJ

PANIFICADORA SABOREAL LTDA - EPPCNPJ

IPAL IPATINGA PRODUTOS DE ALIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGROCNPJ

+ 22 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ABX EMBALAGENSCNPJ

CAFE JEQUITINHONHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CARAVELAS IND. E COM. DE ALIMENTOS - EIRELI - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGROCNPJ

CONSORCIO NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

+ 22 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ABX EMBALAGENSCNPJ

CAFE JEQUITINHONHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CARAVELAS IND. E COM. DE ALIMENTOS - EIRELI - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGROCNPJ

CONSORCIO NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632

Reu:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724

Reu:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MACIEL FERNANDES SIMOESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

PAMELLA MAYARA DE ARAUJO· OAB RN 16766· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MACIEL FERNANDES SIMOESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO CANDIDO DE ARAUJOCPF

MARIA FARIAS DE MEDEIROSCPF

LUCINETE ARAUJO DA SILVACPF

HELENA ALVES DE MEDEIROSCPF

ANTONIO SOLANO NETOCPF

+ 39 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN DIEGO DE LEON· OAB RN 780· CPF 877.***.***-20

Autor:

ROBERTA FERRONE RIBEIRO SOARES· OAB RN 8474· CPF 092.***.***-96

Autor:

EWALDO SOARES NETO· OAB RN 7632· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUZEMBERG DE MEDEIROS BRITO· OAB RN 10902· CPF 050.***.***-14

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

Reu:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001262-58.2011.8.20.0101, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO ALVES FERNANDESCPF

ELIANE FREIRE COELHOCPF

MARIA DO SOCORRO BEZERRA SOUSACPF

MARIA DOS MILAGRES GOMES COSTACPF

JOSE MIGUELCPF

+ 39 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (31/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

14/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA

ANA ACACIA DE ARAUJO DANTAS NOBREGACPF

ANA IVETE VALE DE LUCENA BRASILCPF

ANTAO APOLINARIO DA SILVACPF

ANTONIO SOLANO NETO

+ 39 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S.A

Advogados

Autor:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Autor:

SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA· OAB RJ 59771· CPF 339.***.***-87

Autor:

CESAR MOTTA MOREIRA· OAB RJ 165872· CPF 110.***.***-17

Autor:

ROBERTA FERRONE RIBEIRO SOARES· OAB RN 8474· CPF 092.***.***-96

Autor:

NAYRA MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 146652· CPF 098.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Reu:

SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA· OAB RJ 59771· CPF 339.***.***-87

Reu:

CESAR MOTTA MOREIRA· OAB RJ 165872· CPF 110.***.***-17

Reu:

ROBERTA FERRONE RIBEIRO SOARES· OAB RN 8474· CPF 092.***.***-96

Reu:

NAYRA MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 146652· CPF 098.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA

ANA ACACIA DE ARAUJO DANTAS NOBREGACPF

ANA IVETE VALE DE LUCENA BRASILCPF

ANTAO APOLINARIO DA SILVACPF

ANTONIO SOLANO NETO

+ 39 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S.A

Advogados

Autor:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Autor:

SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA· OAB RJ 59771· CPF 339.***.***-87

Autor:

CESAR MOTTA MOREIRA· OAB RJ 165872· CPF 110.***.***-17

Autor:

ROBERTA FERRONE RIBEIRO SOARES· OAB RN 8474· CPF 092.***.***-96

Autor:

NAYRA MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 146652· CPF 098.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Reu:

SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA· OAB RJ 59771· CPF 339.***.***-87

Reu:

CESAR MOTTA MOREIRA· OAB RJ 165872· CPF 110.***.***-17

Reu:

ROBERTA FERRONE RIBEIRO SOARES· OAB RN 8474· CPF 092.***.***-96

Reu:

NAYRA MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 146652· CPF 098.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001262-58.2011.8.20.0101. AUTOR: LUCIANO CANDIDO DE ARAUJO, MARIA FARIAS DE MEDEIROS, LUCINETE ARAUJO DA SILVA, HELENA ALVES DE MEDEIROS, ANTONIO SOLANO NETO, PEDRO FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS, GILVANIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, EDSON PEREIRA LIMA, MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SILVA, MARIA DE LOURDES DE ARAUJO FARIA, JOSE AMERICO BEZERRA DE BRITO, SEBASTIAO UMBERTO GOMES LEITE, FRANCISCO TAVARES DE LIMA, MARIA LUCIA DANTAS, ELIANE... (18/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ALVES DE ARAUJOCPF

MACIEL FERNANDES SIMOESCPF

SEBASTIAO UMBERTO GOMES LEITECPF

EDSON PEREIRA LIMACPF

FRANCISCA OLIVEIRA DE BRITOCPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Autor:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· OAB SP 61713· CPF 022.***.***-36

Reu:

LUIZ GOMES· OAB RN 3417· CPF 498.***.***-72

Reu:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ALVES DE ARAUJOCPF

EDSON PEREIRA LIMACPF

FRANCISCA OLIVEIRA DE BRITOCPF

MARIA DE LOURDES DE ARAUJO FARIACPF

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SILVACPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Autor:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· OAB SP 61713· CPF 022.***.***-36

Reu:

LUIZ GOMES· OAB RN 3417· CPF 498.***.***-72

Reu:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

MARIA DOS MILAGRES GOMES COSTACPF

ROCKLANDIA MARIA DE ARAUJOCPF

MANOEL SILVINO DA SILVACPF

ALEXSANDRA MARIA FERNANDES DA SILVACPF

MARIA LUCIA DANTASCPF

+ 38 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/05/2024)

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