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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NILDO APARECIDO RODRIGUES FLOESCPF

Reu

FERNANDINHO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER RAYMUNDO TALHARTE· OAB MT 265230· CPF 041.***.***-89

Autor:

JONADAB VINICIO DOS SANTOS CHAGAS· OAB MT 29105· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2019

Distribuição

16/06/2019

Valor

R$ 89.868,35

Último movimento: Juntada de Certidão (16/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 89.868,35

Autor

FERNANDINHO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

ORLANDO FERNANDES JUNIORCPF

Reu

JEFFERSON MELLO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· OAB MT 8930· CPF 710.***.***-20

Autor:

FELIPE ALBUES MARTINS· OAB MT 27701· CPF 711.***.***-04

Autor:

VINICIUS EDUARDO LIMA PIRES DE MIRANDA· OAB MT 16708· CPF 026.***.***-70

Reu:

RUBENS SOUZA DE FIGUEIREDO· OAB MT 18055· CPF 002.***.***-95

Reu:

AYRTON CAMPOS MOREIRA· OAB MT 17136· CPF 001.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON MELLO GUIMARAESCPF

Reu

FERNANDINHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

ORLANDO FERNANDES JUNIOR

Advogados

Autor:

RUBENS SOUZA DE FIGUEIREDO· OAB MT 18055· CPF 002.***.***-95

Autor:

AYRTON CAMPOS MOREIRA· OAB MT 17136· CPF 001.***.***-19

Autor:

FELIPE ALBUES MARTINS· OAB MT 27701· CPF 711.***.***-04

Autor:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· OAB MT 8930· CPF 710.***.***-20

Autor:

VINICIUS EDUARDO LIMA PIRES DE MIRANDA· OAB MT 16708· CPF 026.***.***-70

Reu:

RUBENS SOUZA DE FIGUEIREDO· OAB MT 18055· CPF 002.***.***-95

Reu:

AYRTON CAMPOS MOREIRA· OAB MT 17136· CPF 001.***.***-19

Reu:

FELIPE ALBUES MARTINS· OAB MT 27701· CPF 711.***.***-04

Reu:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· OAB MT 8930· CPF 710.***.***-20

Reu:

VINICIUS EDUARDO LIMA PIRES DE MIRANDA· OAB MT 16708· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1026010-94.2019.8.11.0041 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JEFFERSON MELLO GUIMARAES, em face de ORLANDO FERNANDES JUNIOR e FERNANDINHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, todas as partes devidamente qualificadas nos autos. Conclui-se dos autos, que as partes compuseram amigavelmente e apresentaram os termos do acordo, para homologação (I... (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2019

Distribuição

16/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON MELLO GUIMARAESCPF

Reu

FERNANDINHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

ORLANDO FERNANDES JUNIOR

Advogados

Autor:

RUBENS SOUZA DE FIGUEIREDO· OAB MT 18055· CPF 002.***.***-95

Autor:

AYRTON CAMPOS MOREIRA· OAB MT 17136· CPF 001.***.***-19

Autor:

FELIPE ALBUES MARTINS· OAB MT 27701· CPF 711.***.***-04

Autor:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· OAB MT 8930· CPF 710.***.***-20

Autor:

VINICIUS EDUARDO LIMA PIRES DE MIRANDA· OAB MT 16708· CPF 026.***.***-70

Reu:

RUBENS SOUZA DE FIGUEIREDO· OAB MT 18055· CPF 002.***.***-95

Reu:

AYRTON CAMPOS MOREIRA· OAB MT 17136· CPF 001.***.***-19

Reu:

FELIPE ALBUES MARTINS· OAB MT 27701· CPF 711.***.***-04

Reu:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· OAB MT 8930· CPF 710.***.***-20

Reu:

VINICIUS EDUARDO LIMA PIRES DE MIRANDA· OAB MT 16708· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 16.411,30

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 16.411,30

Autor

BENEDITA DA SILVACPF

Reu

FERNANDINHO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2017

Distribuição

15/04/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALLAN PATRICK BRUNERI BARBOSACPF

CHRISTIANE VIEIRA FRANCA DUARTECPF

Reu

FERNANDINHO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH· OAB MT 8428· CPF 695.***.***-87

Reu:

JORDELISMAR JOSE ALVES JUNIOR· OAB MT 23223· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

Reu

FERNANDO DA COSTA BARBOSACPF

LEONARDO CARLOS DE ARAUJO ROSACPF

Advogados

Reu:

HUGO DOS SANTOS NOVAIS· OAB RJ 164309· CPF 116.***.***-01

Reu:

DEFENSOR PUBLICO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA COSTA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HUGO DOS SANTOS NOVAIS· OAB RJ 164309· CPF 116.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FERNANDO DA COSTA BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTE SCAPIMCPF

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

4 VARA DE ENTORPECENTES DO DF

JUIZO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DF

JUIZO DA 4 VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

Outros

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA· OAB DF 019758· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTE SCAPIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA· OAB DF 019758· CPF 706.***.***-72

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

04/01/2017

Valor

R$ 1.562.400,00

Autor

GOODOFREDO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

EBONI BARBOSA DO NASCIMENTO

JOSIVAN BARROS DO NASCIMENTOCPF

EDIMAR BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

ESTADO DO AMAPA

+ 2 outros

Reu

GOODOFREDO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

ESTADO DO AMAPA

JOSIVAN BARROS DO NASCIMENTOCPF

FERDINANDO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

AIRA NICOLE BARBOSA DO NASCIMENTO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO ABDON BEZERRA· OAB AP 1610

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

LEANDRO ABDON BEZERRA· OAB AP 1610

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo [mov. 354] (15/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA (02/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2025 (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIO NASCIMENTO DOS SANTOS

FERNANDO ALVES BENTO

MARIO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

CARLOS SANTOS DO NASCIMENTOCPF

CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

OSIEL FERNANDES DE SOUSA· OAB BA 42570· CPF 163.***.***-15

Reu:

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 97106· CPF 013.***.***-02

Reu:

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 969· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Gilmar Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Edmilson Freitas De Barros Terceiro Interessado: Marta Xavier Do Nascimento Terceiro Interessado: Bruno Sousa De Freitas Conceição Testemunha: Joscival Bispo Rodrigues Terceiro Interessado: Antonio Fernandes Balieiro Testemunha: Jose Benedito Dias De Oliveira Testemunha: Roque De Souza Pereira Terceiro Interessado: Vane Da Silva... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO

MARIO NASCIMENTO DOS SANTOS

OSIEL FERNANDES DE SOUSA

Advogados

Autor:

OSIEL FERNANDES DE SOUSA· OAB BA 42570· CPF 163.***.***-15

Autor:

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 97106· CPF 013.***.***-02

Autor:

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 969· CPF 130.***.***-20

Reu:

OSIEL FERNANDES DE SOUSA· OAB BA 42570· CPF 163.***.***-15

Reu:

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 97106· CPF 013.***.***-02

Reu:

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 969· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 6.756,76

Autor

INSTITUTO SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

FERNANDO WEMERSON CASTRO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BRAZ ORDONES· OAB DF 59085· CPF 035.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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