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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 199.591,45

Autor

ALONSO FERREIRA CANCIOCPF

FERDINAN OLIVEIRA CRUZCPF

FERNANDO CAMPOSCPF

FERNANDO OCELIS MONTEIROCPF

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 199.591,45

Autor

ALONSO FERREIRA CANCIOCPF

FERNANDO CAMPOSCPF

FERNANDO OCELIS MONTEIROCPF

FRANCINALDO SILVA PINTOCPF

FRANCISCA DA SILVA CASTELOCPF

+ 5 outros

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

MALAQUIAS ALMEIDA SANTOS

MALAQUIAS ALMEIDA SANTOSCPF

BENEDITO DAVID BEZERRA FALCAOCPF

FERNANDO OCELIS MONTEIROCPF

RAIMUNDO DE LIMA FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GUSTAVO TAVARES PAES· OAB PA 10825· CPF 633.***.***-04

Autor:

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES· OAB PA 10234· CPF 598.***.***-91

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDO OCELIS MONTEIROCPF

MALAQUIAS ALMEIDA SANTOSCPF

JOSE CLOVIS NAMIAS TOCANTINS DE SOUZACPF

BENEDITO DAVID BEZERRA FALCAOCPF

Reu

IGEPREV

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Autor:

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES· OAB PA 10234· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Juntada de decisão (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDO OCELIS MONTEIROCPF

MALAQUIAS ALMEIDA SANTOSCPF

JOSE CLOVIS NAMIAS TOCANTINS DE SOUZACPF

BENEDITO DAVID BEZERRA FALCAOCPF

Reu

IGEPREV

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES· OAB PA 10234· CPF 598.***.***-91

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DAVID BEZERRA FALCAO

FERNANDO OCELIS MONTEIROCPF

JOSE CLOVIS NAMIAS TOCANTINS DE SOUZA

MALAQUIAS ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES· OAB PA 10234· CPF 598.***.***-91

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DAVID BEZERRA FALCAO

FERNANDO OCELIS MONTEIROCPF

JOSE CLOVIS NAMIAS TOCANTINS DE SOUZA

MALAQUIAS ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES· OAB PA 10234· CPF 598.***.***-91

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BENEDITO DAVID BEZERRA FALCAO, JOSE CLOVIS NAMIAS TOCANTINS DE SOUZA, MALAQUIAS ALMEIDA SANTOS, FERNANDO OCELIS MONTEIRO APELADO: IGEPREV RELATOR(A): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOGADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO E IMPEDIMENTO ÉTICO-FUNCIONAL DE ADVOGADA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME... (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 103.787,64

Autor

FERNANDO OCELIS MONTEIROCPF

Reu

IGEPREV

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Outros

ELTON DA COSTA FERREIRA· OAB PA 16144· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 103.787,64

Autor

FERNANDO OCELIS MONTEIROCPF

Reu

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Reu:

ELTON DA COSTA FERREIRA· OAB PA 16144· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2174 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 11.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 11.500,00

Autor

FERNANDO OCELIS MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (15/10/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO OCELIS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência à SaúdeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO OCELIS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FERNANDO OCELIS MONTEIRO REQUERIDO: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos neste ato fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca do cumprimento do OFÍCIO id 119061735 NO PRAZO LEGAL. Belém-PA, 23 de setembro de 2024. SHIRLEY DE SOUSA SILVA Se... (24/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA JOSE FILGUEIRA LOPES DA SILVACPF

FERNANDO OCELIS MONTEIROCPF

MALAQUIAS ALMEIDA SANTOSCPF

JOSE CLOVIS NAMIAS TOCANTINS DE SOUZACPF

BENEDITO DAVID BEZERRA FALCAOCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ADRIANA RIBAS MELO VALENTE· OAB PA 9555· CPF 454.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO OCELIS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 4.920,68

Reu

FERNANDO OCELIO RIBEIRO DE SOUZA

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 4.920,68

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

FERNANDO OCELIO RIBEIRO DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/11/2022)

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