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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 134.089,00

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

BRUNO DA CUNHA RAMOS

VIVIANE APARECIDA CICONHA

FERNANDA NUNES AMARAL DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 4.000,00

Autor

FERNANDO AMARAL

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fernando Amaral Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0025846-17.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Fernando Amaral RÉU: Estado da Bahia SENTENÇA Fernando Amaral, devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra Estado da Bahia, conforme os funda... (30/09/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 620.718,83

Autor

LARISSA SIMOES ALVESCPF

LARISSA SIMOES ALVES

Reu

UNIMAR TRANSPORTES LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

FERNANDO AMARALCPF

FERNANDO AMARAL

Advogados

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA ALVES· CPF 002.***.***-61

Autor:

RUTILEA LAURET SIMOES· CPF 005.***.***-05

Autor:

BRUNO PEREIRA LIONEL· OAB ES 21650· CPF 057.***.***-73

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB BA 13676· CPF 585.***.***-91

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 620.718,83

Autor

LARISSA SIMOES ALVES

LARISSA SIMOES ALVESCPF

Reu

UNIMAR TRANSPORTES LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

FERNANDO AMARAL

FERNANDO AMARALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA LIONEL· OAB ES 21650· CPF 057.***.***-73

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB BA 13676· CPF 585.***.***-91

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO DE FARIA

LAUDELINO L BRANDAO

JOSE VALENTIM CARDOSO

MARIA ROCHA CARDOSO

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO

+ 11 outros

Reu

FATIMA REGINA NOGUEIRA AMARALCPF

FERNANDO AMARALCPF

Advogados

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Reu:

GABRIEL HENRIQUE REIS FARIA· OAB MG 150970· CPF 073.***.***-16

Reu:

GERALDO NERY LOPES· OAB MG 23501· CPF 001.***.***-04

Reu:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

Reu:

JULIANA AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 95431

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA ANGÉLICA FELICIANO BARREIROS· OAB MG 614

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

01/04/2008

Distribuição

01/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA REGINA NOGUEIRA AMARALCPF

FERNANDO AMARAL

Reu

ADALGIZA SOARES CARDOSOCPF

ADHEMAR ALVES CARDOSO

ALBERTO ALVES CARDOSO

ANA CARDOSO BRANDAO

ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

Autor:

GABRIEL HENRIQUE REIS FARIA· OAB MG 150970· CPF 073.***.***-16

Autor:

JULIANA AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 95431

Autor:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MG 22947

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Reu:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

Reu:

GABRIEL HENRIQUE REIS FARIA· OAB MG 150970· CPF 073.***.***-16

Reu:

JULIANA AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 95431

Reu:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MG 22947

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA REGINA NOGUEIRA AMARALCPF

FERNANDO AMARAL

Reu

ADALGIZA SOARES CARDOSOCPF

ADHEMAR ALVES CARDOSO

ALBERTO ALVES CARDOSO

ANA CARDOSO BRANDAO

ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

Autor:

GABRIEL HENRIQUE REIS FARIA· OAB MG 150970· CPF 073.***.***-16

Autor:

JULIANA AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 95431

Autor:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MG 22947

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Reu:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

Reu:

GABRIEL HENRIQUE REIS FARIA· OAB MG 150970· CPF 073.***.***-16

Reu:

JULIANA AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 95431

Reu:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MG 22947

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE REGISTROS PÚBLICOS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: FERNANDO AMARAL e outros; RÉU: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO e outros Mandado de Averbação de Registro disponível para retirada na Secretaria da Vara. . Adv - JULIANA AFONSO DE ALMEIDA, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES, GERALDO NERY LOPES, GABRIEL HENRIQUE REIS FARIA, LARA ALEXANDRE DOS SANTOS, MATHEUS TEIXEIRA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal... (02/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CAROLAYNE DA SILVA ANASTACIOCPF

FERNANDO AMARAL

JOSELY MERCES AMARALCPF

MONIKE DA SILVA CAMPOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

DAYANA CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 51346· CPF 091.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DAYANA CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 51346· CPF 091.***.***-37

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AMARAL

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Autor:

EDUARDO EING TARNOWSKI· OAB SC 026008· CPF 051.***.***-75

Autor:

EDUARDO AMARAL· OAB SC 023879· CPF 031.***.***-41

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

EDUARDO EING TARNOWSKI· OAB SC 026008· CPF 051.***.***-75

Reu:

EDUARDO AMARAL· OAB SC 023879· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AMARAL

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Autor:

EDUARDO EING TARNOWSKI· OAB SC 026008· CPF 051.***.***-75

Autor:

EDUARDO AMARAL· OAB SC 023879· CPF 031.***.***-41

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

EDUARDO EING TARNOWSKI· OAB SC 026008· CPF 051.***.***-75

Reu:

EDUARDO AMARAL· OAB SC 023879· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (27/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS DA LUZCPF

JOAO VITOR MARINS AQUINOCPF

FERNANDO AMARALCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Reu:

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA· CPF 110.***.***-00

Reu:

GUILHERME ANDREI SILVA· OAB SC 027300· CPF 004.***.***-08

Reu:

LAURA MAURA DA SILVA· OAB SC 067052· CPF 108.***.***-35

Reu:

LUCAS STOFELA· OAB SC 035528· CPF 072.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO AMARAL - CONDENADO (24/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS· OAB SC 011957· CPF 245.***.***-06

Autor:

JONATHAN SANTOS PROFETA· OAB SC 051918· CPF 061.***.***-05

Autor:

SANDRO BATISTA SANTOS DE MATTOS· CPF 432.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5079475072020824002320250814123136 (14/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AMARALCPF

JOAO VITOR MARINS AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA HARTMANN CARDOSO· OAB SC 042353· CPF 081.***.***-14

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS· OAB SC 011957· CPF 245.***.***-06

Autor:

SANDRO BATISTA SANTOS DE MATTOS· CPF 432.***.***-91

Autor:

JONATHAN SANTOS PROFETA· OAB SC 051918· CPF 061.***.***-05

Autor:

GUILHERME ANDREI SILVA· OAB SC 027300· CPF 004.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (18/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

FERNANDO AMARAL

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS· OAB SC 11957· CPF 245.***.***-06

Autor:

SANDRO BATISTA SANTOS DE MATTOS· OAB RS 111438· CPF 432.***.***-91

Autor:

JONATHAN SANTOS PROFETA· OAB SC 51918

Autor:

LAURA MAURA DA SILVA· OAB SC 067052· CPF 108.***.***-35

Autor:

BARBARA HARTMANN CARDOSO· OAB SC 042353· CPF 081.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA HARTMANN CARDOSO· OAB SC 42353· CPF 081.***.***-14

Reu:

LAURA MAURA DA SILVA· OAB SC 67052· CPF 108.***.***-35

Reu:

GUILHERME ANDREI SILVA· OAB SC 27300· CPF 004.***.***-08

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS· OAB SC 11957· CPF 245.***.***-06

Reu:

SANDRO BATISTA SANTOS DE MATTOS· OAB RS 111438· CPF 432.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

FERNANDO AMARAL

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS· OAB SC 11957· CPF 245.***.***-06

Autor:

SANDRO BATISTA SANTOS DE MATTOS· OAB RS 111438· CPF 432.***.***-91

Autor:

JONATHAN SANTOS PROFETA· OAB SC 51918

Autor:

LAURA MAURA DA SILVA· OAB SC 067052· CPF 108.***.***-35

Autor:

BARBARA HARTMANN CARDOSO· OAB SC 042353· CPF 081.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA HARTMANN CARDOSO· OAB SC 42353· CPF 081.***.***-14

Reu:

LAURA MAURA DA SILVA· OAB SC 67052· CPF 108.***.***-35

Reu:

GUILHERME ANDREI SILVA· OAB SC 27300· CPF 004.***.***-08

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS· OAB SC 11957· CPF 245.***.***-06

Reu:

SANDRO BATISTA SANTOS DE MATTOS· OAB RS 111438· CPF 432.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5079475-07.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50790610920208240023/SC) RELATOR: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA ACUSADO: FERNANDO AMARAL ADVOGADO(A): BARBARA HARTMANN CARDOSO (OAB SC042353) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 420 - 14/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (15/10/2025)

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