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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 450.546,35

Autor

AB INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE BENS DE MARIALVACNPJ

Advogados

Autor:

NARAYANA DE FREITAS FURLANETTO· OAB PR 66162· CPF 073.***.***-74

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTACPF

MARIO SERGIO DE OLIVEIRACPF

Reu

3 VARA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 025032· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANKCPF

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, 2 CRIMINAL

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 025032· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2025 (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUSTINIANO ARAUJO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

GRACIELI CARNEIRO LEAL· OAB BA 27035· CPF 375.***.***-20

Reu:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA em 01/03/2024 23:59. (03/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUSTINIANO ARAUJO MACHADOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELI CARNEIRO LEAL· OAB BA 27035· CPF 375.***.***-20

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 59.900,00

Último movimento: Publicado Despacho em 06/04/2026. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 59.900,00

Autor

ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JUREMA MATOS MONTALVAO· OAB BA 46002· CPF 870.***.***-15

Autor:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

Autor:

FELIPE MATOS DE CARVALHO· OAB BA 76497· CPF 035.***.***-08

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/07/2024 (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILZA JORDAO SILVACPF

Reu

ADELITE DA PAIXAO JORDAOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Autor:

INGRA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 45882· CPF 052.***.***-14

Autor:

LAZARO SOUZA SANTOS· OAB BA 47901· CPF 836.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA em 11/10/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE SOUSA DA SILVACPF

Reu

IVONETE SOUZA CERQUEIRA

JUCILENE SOUZA CERQUEIRA

EDVALDO FURTUNATO CAVALCANTE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Simone Sousa Da Silva Advogado: Mauricio Fernando Andrade Da Costa (OAB:BA25032) Parte Re: Ivonete Souza Cerqueira Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Advogado: Pedro Meneses De Almeida Silva (OAB:BA55201) Parte Re: Jucilene Souza Cerqueira Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0560927-66.2014.8.05.0001 Reintegração /... (01/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE SOUSA DA SILVACPF

Reu

IVONETE SOUZA CERQUEIRACPF

JUCILENE DE SOUZA CERQUEIRACPF

EDVALDO FURTUNATO CAVALCANTECPF

JUCILENE SOUZA CERQUEIRA

IVONETE SOUZA CERQUEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Reu:

JOSE RUBEM MARQUES COSTA· OAB BA 6658· CPF 144.***.***-91

Reu:

PEDRO MENESES DE ALMEIDA SILVA· CPF 857.***.***-23

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2024 (23/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 692,62

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SANTO EXPEDITOCNPJ

Reu

TANIA MARIA RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 1.928.950,89

Autor

ADEMILTON ARAUJO BRANDAOCPF

Reu

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACPF

VANDA REGINA GONCALVES FRANCOCPF

LUIZ CARLOS SIMOES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO FONTES DO CARMO· OAB BA 60231· CPF 011.***.***-60

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Reu:

CAROLINA FREITAS PINHEIRO· OAB BA 49796· CPF 048.***.***-10

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Outros

AMANDA OLIVEIRA MOURA DE ANDRADE· OAB BA 23548

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ademilton Araujo Brandao Advogado: Mauricio Fernando Andrade Da Costa (OAB:BA25032-A) Advogado: Maria Da Conceicao Fontes Do Carmo (OAB:BA60231-A) Apelado: Luiz Carlos Simoes Franco Advogado: Carolina Freitas Pinheiro (OAB:BA49796-A) Apelado: Vanda Regina Goncalves Franco Advogado: Carolina Freitas Pinheiro (OAB:BA49796-A) Apelado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 0541986-92.2019.... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 1.928.950,89

Autor

ADEMILTON ARAUJO BRANDAOCPF

Reu

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACPF

VANDA REGINA GONCALVES FRANCOCPF

LUIZ CARLOS SIMOES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO FONTES DO CARMO· OAB BA 60231· CPF 011.***.***-60

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548

Reu:

CAROLINA FREITAS PINHEIRO· OAB BA 49796· CPF 048.***.***-10

Reu:

AMANDA OLIVEIRA MOURA DE ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2025 (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.928.950,89

Autor

ADEMILTON ARAUJO BRANDAOCPF

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACPF

Reu

LUIZ CARLOS SIMOES FRANCOCPF

VANDA REGINA GONCALVES FRANCOCPF

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Autor:

MARIA DA CONCEICAO FONTES DO CARMO· OAB BA 60231· CPF 011.***.***-60

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548

Reu:

CAROLINA FREITAS PINHEIRO· OAB BA 49796· CPF 048.***.***-10

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.928.950,89

Autor

ADEMILTON ARAUJO BRANDAOCPF

Reu

LUIZ CARLOS SIMOES FRANCOCPF

VANDA REGINA GONCALVES FRANCOCPF

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Autor:

MARIA DA CONCEICAO FONTES DO CARMO· OAB BA 60231· CPF 011.***.***-60

Reu:

CAROLINA FREITAS PINHEIRO· OAB BA 49796· CPF 048.***.***-10

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548

Último movimento: Decorrido prazo de MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 19/04/2024 23:59. (20/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 37.000,00

Autor

CHECK-UP L ECONOMICO DE DADOS DE ANUNCIANTES LTDACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO MARQUESCPF

CARLA VERONICA PAIXAO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS LAZARO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB BA 34165· CPF 794.***.***-34

Autor:

CAIO VIEIRA MATTOS· OAB BA 40092· CPF 028.***.***-46

Reu:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MARQUES em 09/12/2025 23:59. (10/12/2025)

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