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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 3.127,46

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

FERNANDO ARCELA DANTASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO ARCELA DANTAS em 15/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO VIANA SOARESCPF

Reu

LUIZ FERNANDO SANTANA ROSA

FERNANDO ARCELA DANTASCPF

Advogados

Autor:

EULER CARDOSO DE SOUZA· OAB BA 68092· CPF 018.***.***-89

Autor:

FELIX DE SOUZA FILHO· OAB BA 46316· CPF 099.***.***-34

Outros

FERNANDO ARCELA DANTAS· OAB BA 20746

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 538,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

FERNANDO ARCELA DANTASCPF

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 3.900,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

FERNANDO ARCELA DANTASCPF

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCELO WELTON FERREIRA LOPESCPF

ANTONIO KLEBER LOPES DOS SANTOSCPF

RITA MARIA FERREIRA LOPESCPF

GRACA ELEONORA FERREIRA E LOPES ALMEIDACPF

VALDEMIRO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO ARCELA DANTASCPF

ELOAH SANTA ROSA DANTASCPF

Advogados

Autor:

JAVIER PEREIRA PENA CAL· OAB BA 16700· CPF 945.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO KLEBER LOPES DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 3.165,34

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

FERNANDO ARCELA DANTASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 3.984,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MILTON LOPES BELMONTE

FERNANDO ARCELA DANTASCPF

RODRIGO QUADROS CARVALHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2024 (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 683,50

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

FERNANDO ARCELA DANTASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO ARCELA DANTAS em 10/02/2025 23:59. (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 264,15

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

FERNANDO ARCELA DANTASCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

16/05/2021

Valor

R$ 121.258,73

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

UNAFISCO NACIONAL - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

MARIA ELOAH SANTA ROSA DANTASCPF

LUIZ FERNANDO SANTA ROSA DANTASCPF

TAYNAH CAROLINE DANTAS ANDRADE COSTACPF

MARCOS VINICIUS DANTAS ANDRADE COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

JOANA ROBERTA GOMES MARQUES· OAB SP 273571· CPF 906.***.***-72

Reu:

ROBERTO BARCELOS BARBOSA· OAB CE 12155· CPF 355.***.***-72

Reu:

ALAN APOLIDORIO· OAB SP 200053· CPF 214.***.***-69

Reu:

DANIEL WANDERLEY ESBERARD· OAB BA 39669· CPF 031.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (01/04/2025)

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