FERNANDO CAMPOS CHAVES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 13.515,70

Autor

FERNANDO CAMPOS CHAVESCPF

MARIA DO SOCORRO LIRA CHAVESCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Outros

DAVI ROMERO SOBREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 40041· CPF 048.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 13.515,70

Autor

MARIA DO SOCORRO LIRA CHAVESCPF

FERNANDO CAMPOS CHAVESCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (12/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauReclamação

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO LIRA CHAVESCPF

FERNANDO CAMPOS CHAVESCPF

Reu

6 TURMA RECURSAL PROVISORIA

Outros

DAVI ROMERO SOBREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 40041· CPF 048.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernanda Chaves Campos Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Apelado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Francisco Jhonatan Gonçalves (OAB: 35442/DF) Advogado: Carlos José Elias Júnior (OAB: 10424/DF) Advogado: Osmar Mendes Paixão Cortes (OAB: 21572A/MS) Advogada: Lis Ribeiro de Lima (OAB: 32410/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em... (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 13.200,00

Autor

FERNANDA CHAVES CAMPOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· CPF 488.***.***-49

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· CPF 784.***.***-53

Reu:

LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA· CPF 078.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA CHAVES CAMPOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB MS 21572

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA CHAVES CAMPOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB MS 21572

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA CHAVES CAMPOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB MS 21572

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA CHAVES CAMPOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB MS 21572

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA CHAVES CAMPOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

FRANCISCO JHONATAN GONÇALVES· OAB DF 35442· CPF 016.***.***-01

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB MS 21572

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

FERNANDA CHAVES CAMPOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

FRANCISCO JHONATAN GONÇALVES· OAB DF 35442· CPF 016.***.***-01

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB MS 21572

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDA CHAVES CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

2. NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (AGRAVADO)

3. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA· OAB DF 78591· CPF 078.***.***-46

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB MS 21572

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA· OAB DF 78591· CPF 078.***.***-46

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB MS 21572

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3150361/MS (2025/0506301-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FERNANDA CHAVES CAMPOS ADVOGADO: GABRIELA MANGINI STANG - MS026619 AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF010424 OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - MS021572 LUCAS CALABRIA FRANCI... (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDA CHAVES CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

2. NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (AGRAVADO)

3. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA· OAB DF 78591· CPF 078.***.***-46

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB MS 21572

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA· OAB DF 78591· CPF 078.***.***-46

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB MS 21572

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3150361/MS (2025/0506301-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FERNANDA CHAVES CAMPOS ADVOGADO: GABRIELA MANGINI STANG - MS026619 AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF010424 OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - MS021572 LUCAS CALABRIA FRANCI... (02/06/2026)

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