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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO CESAR GOMES

Outros

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Outras Substâncias Nocivas a Saúde PúblicaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO CESAR GOMES

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 8.859,21

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

AGROCASTRO - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

FERNANDO CESAR DE CASTROCPF

IOLANDA TEREZINHA DE CASTROCPF

Outros

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 2934· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108 (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 11.114,73

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

F C DE CASTRO LTDACNPJ

FERNANDO CESAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 2934· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003813-52.2017.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: FERNANDO CÉSAR DE CASTRO ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 09/03/2026 - Juntada - Guia Gerada (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 11.386,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

F C DE CASTRO LTDACNPJ

FERNANDO CESAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 2934· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007587-27.2016.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: FERNANDO CÉSAR DE CASTRO ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 19/02/2026 - Juntada - Guia Gerada (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 75.603,25

Autor

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

IOLANDA TEREZINHA DE CASTROCPF

FERNANDO CESAR DE CASTROCPF

AGROCASTRO - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI· OAB RS 51477· CPF 901.***.***-04

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Reu:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 2934· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0002047-65.2015.8.27.2726/TO AUTOR: TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI (OAB RS051477) RÉU: IOLANDA TEREZINHA DE CASTRO ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934) RÉU: FERNANDO CÉSAR DE CASTRO ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934) RÉU: AGROCASTRO - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS L... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 12.518,43

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

F C DE CASTRO LTDACNPJ

FERNANDO CESAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 2934· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005470-63.2016.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: FERNANDO CÉSAR DE CASTRO ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 27/01/2026 - Juntada - Guia Gerada (28/01/2026)

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