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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CESAR ROS LOPESCPF

Reu

PAULO JOSE GARCIA TRANSPORTES ME

Advogados

Autor:

MANOEL MARTINS GONZALES· OAB SP 234734· CPF 063.***.***-69

Autor:

JOSE SEBASTIAO MACHADO· OAB SP 145098· CPF 033.***.***-74

Reu:

MANOEL MARTINS GONZALES· OAB SP 234734· CPF 063.***.***-69

Reu:

JOSE SEBASTIAO MACHADO· OAB SP 145098· CPF 033.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011098-16.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fernando Cesar Ros Lopes - Paulo Jose Garcia Transportes ME - Vistos. Diante do cumprimento do acordo, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MANOEL MARTINS GONZALES (OAB 234734/SP), JOSE SEBASTIAO MACHADO (OAB 145098/SP) (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 1.996,00

Autor

ISABELLE MATIAS LOUROCPF

ALTIMAR MATIAS LOUROCPF

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHOCPF

Reu

CLAUDIA COIMBRA LOURO DE AGUIARCPF

MAURO LUCIO DE AGUIAR

ALTILINIO LOUROCPF

MAURO LUCIO RODRIGUES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CÉSAR LOPES· OAB MG 075792· CPF 584.***.***-15

Reu:

IGOR ANDRADE CARVALHO· OAB MG 158198· CPF 107.***.***-42

Reu:

VITOR SILVA PINTO· CPF 107.***.***-21

Outros

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO· OAB MG 189769· CPF 087.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA COIMBRA LOURO DE AGUIARCPF

Reu

ISABELLE MATIAS LOUROCPF

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHOCPF

ALTIMAR MATIAS LOUROCPF

Advogados

Autor:

IGOR ANDRADE CARVALHO· OAB MG 158198· CPF 107.***.***-42

Reu:

FERNANDO CÉSAR LOPES· OAB MG 075792· CPF 584.***.***-15

Reu:

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO· CPF 087.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA COIMBRA LOURO DE AGUIARCPF

Reu

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHOCPF

ALTIMAR MATIAS LOUROCPF

ISABELLE MATIAS LOUROCPF

Advogados

Autor:

IGOR ANDRADE CARVALHO

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA COIMBRA LOURO DE AGUIARCPF

Reu

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHOCPF

ALTIMAR MATIAS LOUROCPF

ISABELLE MATIAS LOUROCPF

Advogados

Autor:

IGOR ANDRADE CARVALHO

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA COIMBRA LOURO DE AGUIARCPF

Reu

ISABELLE MATIAS LOUROCPF

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHOCPF

ALTIMAR MATIAS LOUROCPF

Advogados

Autor:

IGOR ANDRADE CARVALHO

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHOCPF

ALTIMAR MATIAS LOUROCPF

ISABELLE MATIAS LOUROCPF

Reu

ALTILINIO LOUROCPF

CLAUDIA COIMBRA LOURO DE AGUIARCPF

MAURO LUCIO RODRIGUES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

IGOR ANDRADE CARVALHO· OAB MG 158198· CPF 107.***.***-42

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Autor:

VITOR SILVA PINTO· OAB MG 176161· CPF 107.***.***-21

Autor:

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO· OAB MG 189769· CPF 087.***.***-03

Autor:

FERNANDO CÉSAR LOPES· OAB MG 075792· CPF 584.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR ANDRADE CARVALHO· OAB MG 158198· CPF 107.***.***-42

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Reu:

VITOR SILVA PINTO· OAB MG 176161· CPF 107.***.***-21

Reu:

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO· OAB MG 189769· CPF 087.***.***-03

Reu:

FERNANDO CÉSAR LOPES· OAB MG 075792· CPF 584.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ISABELLE MATIAS LOURO CPF: 087.638.846-23 e outros RÉU: CLAUDIA COIMBRA LOURO DE AGUIAR CPF: 588.371.916-34 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESS... (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.913.895.653,77

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA RIOBRANQUENSECNPJ

Reu

LEONARDO ANACLETO LOPESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO CRUZ NEVES· OAB MG 78332· CPF 958.***.***-04

Reu:

LEONARDO PINTO· OAB RJ 155828· CPF 904.***.***-34

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERIKS MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

KARINE MOREIRACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS TORRES LAURINDO· OAB MG 204921

Reu:

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO· OAB MG 189769· CPF 087.***.***-03

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Reu:

ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA· OAB MG 88905· CPF 038.***.***-13

Outros

SÂMARA SOARES DAMATO· OAB MG 875

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERIKS MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

KARINE MOREIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA· OAB MG 88905

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 112.200,00

Autor

ANA MARIA DA SILVA PEIXOTOCPF

JOAO BATISTA PEIXOTOCPF

Reu

SEBASTIAO MIRANDA TOLEDOCPF

RENATO DRUMMOND COSTA

IVONE ZONTA TOLEDOCPF

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

RENATO DRUMMOND COSTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PROVEZANO COSTA· OAB MG 95835· CPF 046.***.***-01

Autor:

FABRICIO MENDES CARNEIRO· OAB MG 99585· CPF 042.***.***-41

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Reu:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB MG 162751· CPF 276.***.***-23

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA· OAB SP 178186· CPF 248.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO ESTEVAO BAIAO JUNIOR· OAB MG 99917

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DA SILVA PEIXOTOCPF

JOAO BATISTA PEIXOTOCPF

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

IVONE ZONTA TOLEDOCPF

RENATO DRUMMOND COSTACPF

SEBASTIAO MIRANDA TOLEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DA SILVA PEIXOTOCPF

JOAO BATISTA PEIXOTOCPF

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

IVONE ZONTA TOLEDOCPF

RENATO DRUMMOND COSTACPF

SEBASTIAO MIRANDA TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PROVEZANO COSTA· OAB MG 95835

Autor:

FABIO ESTEVAO BAIAO JUNIOR

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB MG 162751

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792

Reu:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DA SILVA PEIXOTOCPF

JOAO BATISTA PEIXOTOCPF

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

IVONE ZONTA TOLEDOCPF

RENATO DRUMMOND COSTACPF

SEBASTIAO MIRANDA TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PROVEZANO COSTA· OAB MG 95835

Autor:

FABIO ESTEVAO BAIAO JUNIOR

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB MG 162751

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792

Reu:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DA SILVA PEIXOTOCPF

JOAO BATISTA PEIXOTOCPF

Reu

IVONE ZONTA TOLEDOCPF

SEBASTIAO MIRANDA TOLEDOCPF

RENATO DRUMMOND COSTACPF

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ESTEVAO BAIAO JUNIOR

Autor:

RODRIGO PROVEZANO COSTA· OAB MG 95835

Autor:

FABRICIO MENDES CARNEIRO· OAB MG 99585

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792

Reu:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB MG 162751

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DA SILVA PEIXOTO

JOAO BATISTA PEIXOTO

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

IVONE ZONTA TOLEDOCPF

RENATO DRUMMOND COSTA

SEBASTIAO MIRANDA TOLEDO

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB MG 162751· CPF 276.***.***-23

Autor:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

FABIO ESTEVAO BAIAO JUNIOR· OAB MG 99917

+ outros advogados do autor

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB MG 162751· CPF 276.***.***-23

Reu:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABIO ESTEVAO BAIAO JUNIOR· OAB MG 99917

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DA SILVA PEIXOTO

JOAO BATISTA PEIXOTO

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

IVONE ZONTA TOLEDOCPF

RENATO DRUMMOND COSTA

SEBASTIAO MIRANDA TOLEDO

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB MG 162751· CPF 276.***.***-23

Autor:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

FABIO ESTEVAO BAIAO JUNIOR· OAB MG 99917

+ outros advogados do autor

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB MG 162751· CPF 276.***.***-23

Reu:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABIO ESTEVAO BAIAO JUNIOR· OAB MG 99917

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS DE OLIVEIRA SALERMOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Reu:

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO· OAB MG 189769· CPF 087.***.***-03

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 15:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RemuneraçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA

ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO

ANTÔNIO TADEU MONTEIRO

ARISTIDES CADEDOCPF

CARLOS GABRIEL RACHID LACERDACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO· OAB MG 110632· CPF 063.***.***-16

Autor:

SERGIO RODRIGUES FAEDA JUNIOR· OAB MG 111953· CPF 053.***.***-01

Autor:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 55691

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Autor:

SANYKELLY CARLA AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 192381

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO· OAB MG 110632· CPF 063.***.***-16

Reu:

SERGIO RODRIGUES FAEDA JUNIOR· OAB MG 111953· CPF 053.***.***-01

Reu:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 55691

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Reu:

SANYKELLY CARLA AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 192381

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RemuneraçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA

ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO

ANTÔNIO TADEU MONTEIRO

ARISTIDES CADEDOCPF

CARLOS GABRIEL RACHID LACERDACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO· OAB MG 110632· CPF 063.***.***-16

Autor:

SERGIO RODRIGUES FAEDA JUNIOR· OAB MG 111953· CPF 053.***.***-01

Autor:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 55691

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Autor:

SANYKELLY CARLA AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 192381

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO· OAB MG 110632· CPF 063.***.***-16

Reu:

SERGIO RODRIGUES FAEDA JUNIOR· OAB MG 111953· CPF 053.***.***-01

Reu:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 55691

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Reu:

SANYKELLY CARLA AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 192381

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ANTÔNIO TADEU MONTEIRO e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista sobre retorno dos autos. Adv - HELOISA HELENA REIS GUIMARAES, JOAO BATISTA DE AZEVEDO, GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO, JOSE CARLOS MARQUES, MARCELO ANDRADE MENDONCA, HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA, MARIANA ANDRADE CRISTIANIS... (09/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 154.742,71

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ

Reu

MARTHA CORREA DIAS DE ASSISCPF

FABIANO MONTEIRO UBALDOCPF

ASSIS & UBALDO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792

Reu:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Reu

FABIANO MONTEIRO UBALDOCPF

MARTHA CORREA DIAS DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Autor:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948· CPF 033.***.***-01

Autor:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568· CPF 044.***.***-75

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Reu:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948· CPF 033.***.***-01

Reu:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568· CPF 044.***.***-75

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Reu

FABIANO MONTEIRO UBALDOCPF

MARTHA CORREA DIAS DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Autor:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948· CPF 033.***.***-01

Autor:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568· CPF 044.***.***-75

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Reu:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948· CPF 033.***.***-01

Reu:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568· CPF 044.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 5004411-69.2022.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO CPF: 18.137.927/000... (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

C.L.B.S.

L.L.B.S.

N.L.B.S.

S.S.S.

Reu

J.B.S.

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA PIRES· OAB MG 131108· CPF 029.***.***-78

Autor:

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO· OAB MG 189769· CPF 087.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR· OAB MG 145905· CPF 033.***.***-36

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL MARTINS CROVATO· OAB MG 96366

Reu:

ANA CLAUDIA PIRES· OAB MG 131108· CPF 029.***.***-78

Reu:

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO· OAB MG 189769· CPF 087.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR· OAB MG 145905· CPF 033.***.***-36

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES· OAB MG 75792· CPF 584.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL MARTINS CROVATO· OAB MG 96366

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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