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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A2ES LTDA.CNPJ

ADMINISTRADORA DE BENS MORBINI LTDACNPJ

ADRIANO DA SILVA RAMOSCPF

ALESSANDRA VANESSA DE SA DA SILVEIRA MAESTRICPF

STRELOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 81 outros

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIEIRA MARTINS· OAB SC 041995· CPF 227.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE DUWE· OAB SC 010168· CPF 501.***.***-91

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Reu:

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA· OAB SC 027638· CPF 976.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

R$ 556.873,44

Autor

EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS SCAVARIELLOCPF

LUIS FERNANDO MALFATTI SERRACPF

COLAFLEX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MAREL PAREDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

JULIO DE ALMEIDA· OAB SP 127553

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COLAFLEX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ALMEIDA

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 556.873,44

Autor

COLAFLEX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS SCAVARIELLOCPF

LUIS FERNANDO MALFATTI SERRACPF

MAREL PAREDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ALMEIDA· CPF 106.***.***-50

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COLAFLEX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ALMEIDA

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COLAFLEX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MAREL PAREDESCPF

LUIS FERNANDO MALFATTI SERRACPF

EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS SCAVARIELLOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ALMEIDA

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAREL PAREDESCPF

LUIS FERNANDO MALFATTI SERRACPF

EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS SCAVARIELLOCPF

COLAFLEX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ALMEIDA

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2025)

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