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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 4.714,88

Reu

F F VIEIRA ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

FERNANDO FREITAS VIEIRACPF

Outros

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408· CPF 374.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 8.832,22

Reu

FERNANDO FREITAS VIEIRACPF

Outros

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 6.869,23

Reu

FERNANDO FREITAS VIEIRACPF

AMAZING EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Outros

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

07/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAMBERTH MANOEL GUSTAVO ANDRADECPF

EDUARDO DE FREITAS ALVESCPF

RONALDO ALVES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000828402020913000120250403105321 (03/04/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DE FREITAS ALVESCPF

EDIGAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

JORGE FERNANDO VIEIRA JUNIORCPF

LUIZ ADAUTO GOMESCPF

ROGER FERNANDO FREITAS VIEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJM (26/06/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

07/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAMBERTH MANOEL GUSTAVO ANDRADECPF

EDUARDO DE FREITAS ALVESCPF

RONALDO ALVES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000828402020913000120250403105321 (03/04/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DE FREITAS ALVESCPF

EDIGAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

JORGE FERNANDO VIEIRA JUNIORCPF

LUIZ ADAUTO GOMESCPF

ROGER FERNANDO FREITAS VIEIRACPF

+ 4 outros

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJM (26/06/2025)

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