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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

TANIA VIEIRA DOS SANTOSCPF

MANUELLA PIETRA SANTOS MENCKCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de TANIA VIEIRA DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59 (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. P. S. M.

TANIA VIEIRA DOS SANTOS

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Último movimento: Decurso de Prazo (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CESAR MENCK

TANIA VIEIRA DOS SANTOS

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Documento (23/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 4.631,85

Autor

MATHEUS MARTINS MOLANCPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 15.177,80

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MATHEUS MARTINS MOLANCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 3.459,17

Autor

BRUNO FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS S.A.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES BIANCHI· OAB PR 103927· CPF 108.***.***-57

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PR 54305· CPF 257.***.***-44

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LARISSA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS DORDAL· CPF 078.***.***-00

Outros

PEDRO HENRIQUE BORGES BIANCHI· OAB PR 103927· CPF 108.***.***-57

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/11/2018

Distribuição

02/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JOSE MANOEL LOPES

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES BIANCHI· OAB PR 103927· CPF 108.***.***-57

Reu:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE BORGES BIANCHI· OAB PR 103927· CPF 108.***.***-57

Último movimento: Definitivo (17/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE DE LIMA PINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

DOTALE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Autor:

JEFERSON GONÇALES CARDOSO· OAB PR 77493· CPF 064.***.***-78

Reu:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

JEFERSON GONÇALES CARDOSO· OAB PR 77493· CPF 064.***.***-78

Último movimento: Definitivo (05/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS MACHADO CIL

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Autor:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES BIANCHI· OAB PR 103927· CPF 108.***.***-57

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Reu:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE BORGES BIANCHI· OAB PR 103927· CPF 108.***.***-57

Último movimento: Definitivo (05/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA

Reu

VIEIRA & ANDRADE COMERCIO DE PNEUS LTDA IMPACTO PRIME

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Autor:

LETÍCIA CARLINI MENDES RIBEIRO· OAB SP 350470· CPF 230.***.***-90

Autor:

JACQUELINE LEMOS VERONEZ· OAB SP 364737· CPF 196.***.***-61

Reu:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Reu:

LETÍCIA CARLINI MENDES RIBEIRO· OAB SP 350470· CPF 230.***.***-90

Reu:

JACQUELINE LEMOS VERONEZ· OAB SP 364737· CPF 196.***.***-61

Último movimento: Definitivo (18/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

12/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GILBERTO FRANCOCPF

Advogados

Reu:

CELSO AUGUSTO ZAIA· OAB PR 68857· CPF 585.***.***-20

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (04/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaApelação Criminal

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GILBERTO FRANCO

Advogados

Autor:

CELSO AUGUSTO ZAIA· OAB PR 68857· CPF 585.***.***-20

Autor:

ISABELA AUGUSTA GRISOTTO MEXIA· OAB PR 83224

Autor:

JUNIOR GREGUI RODRIGUES· OAB PR 84369· CPF 003.***.***-20

Autor:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Reu:

CELSO AUGUSTO ZAIA· OAB PR 68857· CPF 585.***.***-20

Reu:

ISABELA AUGUSTA GRISOTTO MEXIA· OAB PR 83224

Reu:

JUNIOR GREGUI RODRIGUES· OAB PR 84369· CPF 003.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001898-31.2020.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CRIMINAL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8753 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001898-31.2020.8.16.0162 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração: 10/12/2020 A... (22/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GILBERTO FRANCO

Advogados

Autor:

CELSO AUGUSTO ZAIA· OAB PR 68857· CPF 585.***.***-20

Autor:

ISABELA AUGUSTA GRISOTTO MEXIA· OAB PR 83224

Autor:

JUNIOR GREGUI RODRIGUES· OAB PR 84369· CPF 003.***.***-20

Autor:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Reu:

CELSO AUGUSTO ZAIA· OAB PR 68857· CPF 585.***.***-20

Reu:

ISABELA AUGUSTA GRISOTTO MEXIA· OAB PR 83224

Reu:

JUNIOR GREGUI RODRIGUES· OAB PR 84369· CPF 003.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERNANDO DOMINGOS· OAB PR 75499· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório (04/07/2025)

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