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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 162.611,75

Autor

J.S.M.T CONTRUCOES LTDA-MECNPJ

Reu

FORMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

JAMIL TAVARES JUNIOR· OAB PR 64419· CPF 872.***.***-49

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO SASSATTI

CESAR ESTELINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ADEMAR DE PAULA SILVA· OAB SP 172075· CPF 141.***.***-02

Reu:

DANILO CRISTIANO MARQUES· OAB SP 502328· CPF 370.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ESTELINO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ESTELINO DE SOUZACPF

MARCOS ROBERTO SASSATTI

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR DE PAULA SILVA· OAB SP 172075· CPF 141.***.***-02

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO SASSATTI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

JOEMAR RODRIGO FREITAS· CPF 340.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.225.145,00

Autor

ALESSANDRO EDUARDO BELINICPF

Reu

ODAIR JOSE GUERESCHICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

MARCIUS MILORI· OAB SP 95112· CPF 056.***.***-63

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO EDUARDO BELINICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE GUERESCHICPF

Advogados

Autor:

MARCIUS MILORI· OAB SP 95112· CPF 056.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERTACINI E CALEGARIO LOCAçãO DE MáQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

ALESSANDRO EDUARDO BELINICPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Reu:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013150-45.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Bertacini e Calegario Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - Alessandro Eduardo Belini - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de setembro de 2025, às 15 horas. A audiência será telepresencial, a ser realizada por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computad... (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALESSANDRO EDUARDO BELINI (AGRAVANTE)

Reu

2. GILMARA DOS SANTOS DE SOUZA FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ARMANDO TREVISO· OAB SP 329536· CPF 389.***.***-54

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

FELIPE ARMANDO TREVISO· OAB SP 329536· CPF 389.***.***-54

Reu:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3223330/SP (2026/0104333-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALESSANDRO EDUARDO BELINI ADVOGADO: FERNANDO DOMINGUES - SP359866 AGRAVADO: GILMARA DOS SANTOS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: FELIPE ARMANDO TREVISO - SP329536 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALESSANDRO EDUARDO BELINI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do re... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALESSANDRO EDUARDO BELINI (AGRAVANTE)

Reu

2. GILMARA DOS SANTOS DE SOUZA FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ARMANDO TREVISO· OAB SP 329536· CPF 389.***.***-54

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

FELIPE ARMANDO TREVISO· OAB SP 329536· CPF 389.***.***-54

Reu:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 196.111.595,40

Autor

EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI

TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA

TRANSFADA TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA

EXPRESSO TRANSPEN LTDA.

Advogados

Autor:

EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB SP 242313· CPF 314.***.***-06

Autor:

CÁSSIO RANZINI OLMOS· OAB SP 224137· CPF 287.***.***-44

Autor:

MARIANA JURADO GARCIA GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 302668· CPF 347.***.***-09

Autor:

SERGIO EDUARDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 237692· CPF 158.***.***-37

Outros

BRUNO FELIPE LECK· OAB PR 53443

JOÃO PAULO ATILIO GODRI· OAB PR 73678· CPF 074.***.***-90

DAYANE GUMIERO STEFANI· OAB PR 59492· CPF 063.***.***-20

JOSIANE BECKER· OAB PR 32112

LUCIANO SILVA DE LIMA· OAB PR 63354

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADO FREITAS II MECNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MERCADO FREITAS II MECNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Último movimento: Expedição de certidão. (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIOVIDA SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

A SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

RAIMUNDO HERMES BARBOSA· OAB SP 63746· CPF 017.***.***-53

Reu:

DEBORA GUIMARAES BARBOSA· OAB SP 137731· CPF 173.***.***-46

Outros

FÁBIO MACHADO DE MOURA· OAB SP 487723· CPF 429.***.***-42

ESTELA APARECIDA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 153365· CPF 122.***.***-05

MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA· OAB SP 361208· CPF 409.***.***-29

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

ROGERIO PACILEO NETO· OAB SP 16934· CPF 040.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 50.446,44

Autor

ALCEU DE CAMARGO PRESTESCPF

MARIA CRISTINA BONI ESTEVES PRESTESCPF

Reu

ESPACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

E. F. HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO VALLS DE SÁ MARINHO· OAB SP 411575· CPF 385.***.***-56

Autor:

RENATA HOLTZ DE FREITAS· CPF 387.***.***-44

Reu:

VANIUS PEREIRA PRADO· OAB SP 184879· CPF 177.***.***-52

Reu:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 47.072,19

Autor

VANDIR APARECIDO LIMACPF

Reu

CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial (12/03/2026)

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