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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 984,54

Autor

SOLLOG TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA - MECNPJ

Reu

DANIEL RODRIGUES MACHADO,CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Reu:

PRISCILA MOREIRA· OAB MS 21256· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 39.023,44

Autor

FERNANDO FERNANDES BARBOSACPF

Reu

JOSE RAIMUNDO CAMPOS SANTANACPF

Outros

GIOVANIA DE SOUZA MORAES BELLIZZI· OAB SP 133464· CPF 066.***.***-02

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GILBERTO RUBENS BARBOSACPF

Reu

WELLINGTON GIMENEZ DA SILVACPF

Outros

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PETERLECPF

Reu

HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Reu:

JOSÉ ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

THEREZA STRAVATO FARIASCPF

Reu

WELLINGTON SILVA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 37.000,00

Autor

EDVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Reu:

DENIS SARAK· OAB SP 252006· CPF 304.***.***-89

Reu:

LEANDRO GONZALEZ DA SILVA· OAB SP 511221· CPF 512.***.***-10

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 37.000,00

Autor

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

Reu

EDVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENIS SARAK· OAB SP 252006· CPF 304.***.***-89

Autor:

LEANDRO GONZALEZ DA SILVA· OAB SP 511221· CPF 512.***.***-10

Reu:

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GONZALEZ DA SILVA· OAB SP 511221· CPF 512.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

Reu

EDVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GONZALEZ DA SILVA· OAB SP 511221· CPF 512.***.***-10

Reu:

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GONZALEZ DA SILVA· OAB SP 511221· CPF 512.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS SARAK· OAB SP 252006· CPF 304.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

Reu

EDVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENIS SARAK· OAB SP 252006· CPF 304.***.***-89

Reu:

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

Reu

EDVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENIS SARAK· OAB SP 252006· CPF 304.***.***-89

Autor:

LEANDRO GONZALEZ DA SILVA· OAB SP 511221· CPF 512.***.***-10

Reu:

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 245.852,00

Autor

LIDINEIA FERREIRA AMARALCPF

Reu

ESPOLIO DE AFFONSO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RUBENS BARBOSA· OAB SP 22089· CPF 227.***.***-04

Autor:

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 67.239,34

Autor

LEVY MATHEUS PLUMA SOARESCPF

MARCELA PLUMA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TADEU DAS DORES SOARES· CPF 313.***.***-13

Autor:

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 67.239,34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LEVY MATHEUS PLUMA SOARESCPF

MARCELA PLUMA SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019034847 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO > (14/03/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALYSSPI

Advogados

Autor:

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALYSSPI

Advogados

Autor:

FERNANDO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 241638· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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