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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

224 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 25.553,84

Autor

LUIS ANTONIO LUDGERO DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Autor:

FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA· OAB BA 81047· CPF 081.***.***-51

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 29/09/2025 23:59. (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 130,16

Autor

IGOR FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA· OAB BA 81047· CPF 081.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR FELIX DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECACPF

IGOR FELIX DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Advogados

Autor:

FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA· OAB BA 81047· CPF 081.***.***-51

Reu:

FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA· OAB BA 81047· CPF 081.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 111.920,40

Autor

SILVANA CRAVO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

Reu:

CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA· OAB BA 23909· CPF 833.***.***-87

Reu:

DARIO LIMA EVANGELISTA· OAB BA 12584· CPF 223.***.***-00

Reu:

LEILA NUNES PORTO· OAB BA 26170· CPF 873.***.***-72

Reu:

MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA· OAB BA 67571· CPF 079.***.***-20

Outros

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA· OAB BA 81047· CPF 081.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Silvana Cravo Da Silva Advogado: Catucha Oliveira Pacheco (OAB:BA25215-A) Advogado: Fernando Fernandes Martins Santos Fonseca (OAB:BA81047) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.a. Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386-S) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0338692-60.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SILVANA C... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 20.900,00

Autor

EDIMILSON MACEDO CAVALCANTECPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Autor:

FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA· OAB BA 81047· CPF 081.***.***-51

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 20.300,28

Autor

JOSENILSON BONFIM BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Autor:

FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA· OAB BA 81047· CPF 081.***.***-51

Autor:

IANDRA BASTOS COSTA CRUZ· OAB BA 52230· CPF 048.***.***-80

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de CATUCHA OLIVEIRA PACHECO em 11/06/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO

FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECACPF

IANDRA BASTOS COSTA CRUZCPF

JOSENILSON BONFIM BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

IANDRA BASTOS COSTA CRUZ· OAB BA 52230· CPF 048.***.***-80

Autor:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA· OAB BA 81047· CPF 081.***.***-51

Reu:

IANDRA BASTOS COSTA CRUZ· OAB BA 52230· CPF 048.***.***-80

Reu:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA· OAB BA 81047· CPF 081.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: em razão da certidão ID 562684636, intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Nazaré-BA, 2 de junho de 2026. CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR Diretor de Secretaria (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CRISTINA LEAO VASQUESCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Autor:

FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA· OAB BA 81047· CPF 081.***.***-51

Reu:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Reu:

FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA· OAB BA 81047· CPF 081.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 7.054,39

Autor

CIDRIANE CONRADO DA SILVACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 095957· CPF 658.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDRIANE CONRADO DA SILVACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A

VIA VAREJO S A

Reu

CIDRIANE CONRADO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDRIANE CONRADO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

VIA VAREJO S A

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A

Advogados

Autor:

MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB RJ 171277

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB RJ 171277

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Anote-se o início da execução no sistema. 2. Fls.639/640. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.694. 3. Intime-se o executado, ZURICH, na forma do art. 513 do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha da diferença às fls.694/696, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10... (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 51.000,00

Autor

ANGELO RAPHAEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS· OAB RJ 140914· CPF 072.***.***-04

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 51.000,00

Autor

HEVELLEN ISABELA SANTANA REISCPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS· OAB RJ 140914· CPF 072.***.***-04

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 51.000,00

Autor

DEBORA DE OLIVEIRA BREVES PRESSIDONECPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS· OAB RJ 140914· CPF 072.***.***-04

Reu:

JEAN DA SILVA ANJOS· OAB RJ 181022· CPF 129.***.***-33

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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