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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ELIELTON BORDONI BARBOSACPF

Reu

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS

MANIA DE IPHONE LTDACNPJ

LAURA VIRGINIA SOARES DUARTES

ELYEDSON ASSUNCAO CORREA

ELYEDSON ASSUNCAO CORREACPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO· OAB ES 21021· CPF 034.***.***-26

Reu:

GUILHERME KATSUHIKO MOTAI· CPF 098.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 2.512,82

Autor

MORENTA MODAS CERES LTDACNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE LIMA DORNELES· OAB GO 62976

Outros

TYRONE GUIMARAES· OAB GO 41586· CPF 837.***.***-49

FAGNER JOSE DOMINGOS· OAB GO 43340· CPF 026.***.***-22

Último movimento: Processo Arquivado (27/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

MINISTERIO PUBLICO

Reu

BRUNO RODRIGUES PEREIRA

LUIZ PAULO DE SOUZA

MARIANA MENDES BARBOSACPF

MARILIA TRINDADE LIMA DIAS

MARCOS MATOS DA ROCHACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

RICARDO VIEIRA DA SILVA· OAB GO 45881

Reu:

ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO· OAB GO 42276

Reu:

OTO LIMA NETO· OAB GO 24196

Reu:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB GO 58325

Reu:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598

+ outros advogados do reu

Outros

MARISTELA RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 14339· CPF 526.***.***-87

EMINA SANTOS DE ALMEIDA· OAB GO 37853

MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO· OAB GO 22408· CPF 821.***.***-78

LUIZ ALBERTO DE MOURA· OAB GO 38483

MONICA SIMONE DE MORAIS· OAB GO 28405· CPF 432.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Mandado Cumprido (16/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ PAULO DE SOUZA

Advogados

Reu:

RICARDO VIEIRA DA SILVA· OAB GO 45881· CPF 508.***.***-04

Reu:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 9631· CPF 125.***.***-15

Reu:

EMINA SANTOS DE ALMEIDA· OAB GO 37853

Reu:

PEDRO JOSÉ TELES· OAB GO 14526· CPF 279.***.***-82

Reu:

MARISTELA RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 14339· CPF 526.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (11/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

INEZ DUTRA VIEGAS· OAB GO 581921

Outros

WELINTON RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 46644

Último movimento: Processo Arquivado (12/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

WELINTON RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 46644

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 149.030,21

Último movimento: Autos Conclusos (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO· OAB GO 21865

Autor:

LEONARDO GOMES CIRQUEIRA· OAB GO 32426· CPF 023.***.***-80

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB GO 33722

Reu:

CASSIANA DE JESUS FARIA· OAB GO 34405

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de competência cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR SAULO VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieConflito de competência cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Reu

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS

Outros

ROGERIO MACIEL MERCEDES· OAB PA 20966· CPF 947.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOSIVALDO MIRANDA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 12118· CPF 581.***.***-20

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS

JOSIVALDO MIRANDA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (16/08/2019)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2005

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO DE PADUA FERREIRA LINHARESCPF

Reu

FRANCINEIDE DE SOUSA SILVA

FLAVIO TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR

CLAUDIO BASTOS LOPES

Advogados

Autor:

WALTER CABRAL ROMERO· OAB PI 3689· CPF 753.***.***-04

Reu:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 152.588,93

Autor

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES· OAB PI 14563· CPF 034.***.***-43

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Autor:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (21/05/2026)

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