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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

212 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALESSANDRO DA COSTA GAIA

Outros

GABRIELA GUIMARÃES SILVA· OAB GO 67635

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB GO 60579

Último movimento: Processo Arquivado (30/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 10.810,99

Autor

GEICYANE DE SOUSA COELHOCPF

Reu

FERNANDO FREITAS

FERNANDO DOS SANTOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES COSTA· OAB MA 21216· CPF 013.***.***-52

Autor:

LARISSA FERREIRA ALVES· OAB MA 24460· CPF 609.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2024. (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RONALDO BRUNET PEREIRA FILHOCPF

Reu

LISETE MIRANDA FREITASCPF

FERNANDO FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUANA PAIVA CHECHI· OAB MS 24761· CPF 059.***.***-56

Último movimento: Publicado ato publicado em data da publicação. (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO BRUNET PEREIRA FILHOCPF

Reu

FERNANDO FREITAS

LISETE MIRANDA FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUANA PAIVA CHECHI· OAB MS 24761· CPF 059.***.***-56

Reu:

LUANA PAIVA CHECHI· OAB MS 24761· CPF 059.***.***-56

Último movimento: Publicação (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL CARVALHO JUNIOR

Reu

ABADIA SONECO OGUSUKUCPF

ANA CLAUDIA OGUSUKU

CARLOS ALBERTO ROMERO IBANHESCPF

CARMEM VERONICA OGUSUKU

FERNANDO FREITAS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA· OAB MS 4908· CPF 273.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

SAMUEL CARVALHO JÚNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Reu:

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA· OAB MS 4908· CPF 273.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Reu:

SAMUEL CARVALHO JÚNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EVERALDO DE MEDEIROS ELISEOCPF

MARILZA BORGES ELISEOCPF

Reu

DAURA CAVAGNOLI MANENTI

GIOVANA CVAGNOLI MANENTI

GISELE CAVAGNOLI MANENTI

ESPOLIO VILMAR MANENTI

LOURDES MORETTI MANENTI

+ 54 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME HORACIO COLOMBO· OAB SC 041336· CPF 062.***.***-08

Autor:

JULIA PEDROSO ZANATTA· OAB SC 051667· CPF 047.***.***-08

Reu:

SERGIO DANTAS CHAMOUN· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ANDRIO LUIZ ELIASCPF

Reu

JOAO MANENTICPF

LOURDES MORETTI MANENTICPF

DAURA CAVAGNOLI MANENTICPF

ANDRE MANENTICPF

JUAREZ MANENTI

+ 43 outros

Advogados

Autor:

ERIKA FERNANDES JOAO· CPF 118.***.***-46

Autor:

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO· OAB SC 016981· CPF 023.***.***-05

Autor:

JULIA GALLI DE AGUIAR· OAB SC 053395· CPF 079.***.***-01

Autor:

REGIANE MANENTI DOS SANTOS FREITAS· OAB SC 054544· CPF 045.***.***-56

Autor:

ISAAC ROCHA POSSAMAI· OAB SC 067789· CPF 110.***.***-60

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 860 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1454 Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DE SOUZA

MARIA DE FATIMA SALVARO DE SOUZACPF

Reu

ADRIANA FLORIANO MANENTICPF

ADRIANA MANENTI DA SILVACPF

ALCIDES DA SILVA

ALCIONI DA SILVA

ALMIR DA SILVA

+ 45 outros

Advogados

Autor:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

FERNANDO FREITAS

Advogados

Autor:

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA· OAB SP 410232· CPF 416.***.***-35

Reu:

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA· OAB SP 410232· CPF 416.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001766-09.2025.8.26.0521 (processo principal 0018701-80.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - FERNANDO FREITAS - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu provimento ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público. - ADV: FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB 410232/SP) (11/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aposentadoria e PensãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

LUIZ COLLETT

Reu

BANCO DO BRASIL SA

FERNANDO FREITAS

Advogados

Autor:

DR. PAULO LUIZ PEREIRA· OAB RS 51771· CPF 087.***.***-87

Autor:

PEDRO DA SILVA PERFEITO· OAB RJ 184470· CPF 384.***.***-55

Autor:

VINICIUS DANIEL CANTARELLI FOGLIARINI· OAB RS 57943· CPF 802.***.***-15

Autor:

FREDERICO MOLINA MONTALBAN· OAB RS 69289· CPF 977.***.***-49

Autor:

JULIANA RODRIGUES VEIGA· OAB RS 129057· CPF 077.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. PAULO LUIZ PEREIRA· OAB RS 51771· CPF 087.***.***-87

Reu:

PEDRO DA SILVA PERFEITO· OAB RJ 184470· CPF 384.***.***-55

Reu:

VINICIUS DANIEL CANTARELLI FOGLIARINI· OAB RS 57943· CPF 802.***.***-15

Reu:

FREDERICO MOLINA MONTALBAN· OAB RS 69289· CPF 977.***.***-49

Reu:

JULIANA RODRIGUES VEIGA· OAB RS 129057· CPF 077.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO FREITAS (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 225.576,51

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JUCINARA APARECIDA PISSETTICPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FERNANDO FREITAS FERNANDES· OAB MS 019171· CPF 934.***.***-91

Reu:

LETICIA BORGES POSSAMAI· OAB MT 022646· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JUCINARA APARECIDA PISSETTICPF

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495

Reu:

LETICIA BORGES POSSAMAI· OAB MT 022646· CPF 031.***.***-08

Reu:

FERNANDO FREITAS FERNANDES· OAB MS 019171· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JUCINARA APARECIDA PISSETTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JUCINARA APARECIDA PISSETTICPF

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Autor:

RAIMUNDO IVAN BARROSO RODRIGUES JUNIOR

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495

Reu:

LETICIA BORGES POSSAMAI· OAB MT 022646· CPF 031.***.***-08

Reu:

FERNANDO FREITAS FERNANDES· OAB MS 019171· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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