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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 21.925,62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ConsórcioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

JULIANE BATISTA SILVA

LUIZ FERNANDO DE FREITAS MAGALHAES

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Autor:

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA· OAB MT 12358· CPF 007.***.***-04

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA· OAB MT 12358· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO OLIVEIRA DA SILVEIRACPF

ROBSON RICARDO DA SILVA LOURENCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 20474· CPF 012.***.***-05

Autor:

MATHEUS SALOME DE SOUZA· OAB MT 24554· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 411705/2026 (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISVAN DA SILVA SOUZACPF

ROBSON RICARDO DA SILVA LOURENCOCPF

LEANDRO OLIVEIRA DA SILVEIRACPF

RONALDO ALVES CORDEIROCPF

Reu

ORANDI LUIZ CESCONCPF

MARCOS ROGERIO DE SOUZACPF

EDIVALDO MARTINS TEIXEIRACPF

ANDRE LUCAS CORDEIRO JACINTHOCPF

WILGNEY PABLO DA SILVA CANDIDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO· OAB MT 18079· CPF 006.***.***-43

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA· OAB SP 355024· CPF 405.***.***-48

Autor:

MATHEUS SALOME DE SOUZA· OAB MT 24554· CPF 046.***.***-58

Autor:

ALINE PEREIRA BARCELOS GARBIM· OAB MT 28893· CPF 483.***.***-68

Autor:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 20474· CPF 012.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON RICARDO DA SILVA LOURENCO (EMBARGANTE)

3. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PONTIERI· OAB SP 191828· CPF 175.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE PONTIERI· OAB DF 51577

Autor:

MATHEUS SALOME DE SOUZA· OAB MT 24554· CPF 046.***.***-58

Autor:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 20474· CPF 012.***.***-05

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA· OAB SP 355024· CPF 405.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PONTIERI· OAB SP 191828· CPF 175.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE PONTIERI· OAB DF 51577

Reu:

MATHEUS SALOME DE SOUZA· OAB MT 24554· CPF 046.***.***-58

Reu:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 20474· CPF 012.***.***-05

Reu:

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA· OAB SP 355024· CPF 405.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgRg no AREsp 3137171/MT (2025/0501531-6) RELATORA: MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) EMBARGANTE: ROBSON RICARDO DA SILVA LOURENCO ADVOGADOS: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 ALEXANDRE PONTIERI - DF051577 MATHEUS SALOMÉ DE SOUZA - MT024554O EMBARGADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL - PA020474 DECISÃO Observo que o recor... (29/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON RICARDO DA SILVA LOURENCO (EMBARGANTE)

3. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PONTIERI· OAB SP 191828· CPF 175.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE PONTIERI· OAB DF 51577

Autor:

MATHEUS SALOME DE SOUZA· OAB MT 24554· CPF 046.***.***-58

Autor:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 20474· CPF 012.***.***-05

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA· OAB SP 355024· CPF 405.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PONTIERI· OAB SP 191828· CPF 175.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE PONTIERI· OAB DF 51577

Reu:

MATHEUS SALOME DE SOUZA· OAB MT 24554· CPF 046.***.***-58

Reu:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 20474· CPF 012.***.***-05

Reu:

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA· OAB SP 355024· CPF 405.***.***-48

+ outros advogados do reu

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 1.039,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MAGALHAES

Reu

CELPA-CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Autor:

BRENA FERREGUETE MAGALHAES· OAB PA 19874· CPF 952.***.***-00

Autor:

FLAVIA BRAGA LEITE VENTURIN· OAB PA 19262· CPF 013.***.***-07

Autor:

ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO· OAB PA 15227· CPF 785.***.***-49

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

BRENA FERREGUETE MAGALHAES· OAB PA 19874· CPF 952.***.***-00

Reu:

FLAVIA BRAGA LEITE VENTURIN· OAB PA 19262· CPF 013.***.***-07

Reu:

ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO· OAB PA 15227· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

FERNANDO MAGALHAESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 1545· CPF 593.***.***-04

UIRA DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 114721· CPF 074.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S A

Reu

FERNANDO MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ZAGOCPF

JOSé ARTUR ZAGOCPF

PEDRO MARCOS ZAGOCPF

Reu

AFFONSO AUGUSTO DA COSATA MELLEIRO DE MAGALHAES JUNIOR

FERNANDO MAGALHAES

Advogados

Autor:

EMERSON BORTOLOZI· OAB SP 212243· CPF 101.***.***-37

Reu:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT· OAB SP 130052· CPF 149.***.***-69

Reu:

HERNANI KRONGOLD· OAB SP 94187· CPF 058.***.***-75

Reu:

KEILA DE OLIVEIRA ACIPRESTE· OAB SP 344790· CPF 390.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVACPF

Reu

FERNANDO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

HELYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA· OAB SP 342086· CPF 745.***.***-72

Reu:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT· OAB SP 130052· CPF 149.***.***-69

Outros

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVACPF

Reu

FERNANDO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

HELYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA· OAB SP 342086· CPF 745.***.***-72

Reu:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT· OAB SP 130052· CPF 149.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVACPF

Reu

FERNANDO MAGALHAES

Advogados

Autor:

HELYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA· OAB SP 342086· CPF 745.***.***-72

Autor:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT· OAB SP 130052· CPF 149.***.***-69

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

HELYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA· OAB SP 342086· CPF 745.***.***-72

Reu:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT· OAB SP 130052· CPF 149.***.***-69

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0012617-09.2021.8.26.0405/SP RELATOR: LUIS GUSTAVO ESTEVES FERREIRA EXEQUENTE: THIAGO NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVA ADVOGADO(A): HELYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA (OAB SP342086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 368 - 25/05/2026 - Impugnação SISBAJUD (27/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FERNANDO MAGALHAESCPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

UIRA DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 114721· CPF 074.***.***-55

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 (25/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MAGALHAES

Advogados

Autor:

UIRA DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 114721· CPF 074.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004404-15.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FERNANDO MAGALHAES ADVOGADO(A): UIRA DE SOUZA MARTINS (OAB RJ114721) DESPACHO/DECISÃO 1. Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fund... (08/07/2025)

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