Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Outros

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

FERNANDO GREGORI· OAB SP 292753

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2790631/PE (2024/0422753-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: BALL EMBALAGENS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO GREGORI - SP292753 OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL - RJ146539 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por BALL EMBALAGENS LTDA em face de acórdão do Tribunal Regional da 5ª Região, assim ementado: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO Nº 11.374/2023. REVOGAÇÃO DO... (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Reu:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Reu:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800492062023405830020250305160820 (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Reu

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Reu:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Reu:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Autor:

GUILHERME MENDES PUPIO MAIA· CPF 055.***.***-85

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

PAULO OCTTÁVIO MOURA DE ALMEIDA CALHÁO· OAB SP 344574

FERNANDO GREGORI· OAB SP 292753

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2025 (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

GUILHERME MENDES PUPIO MAIA· CPF 055.***.***-85

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198472/RJ (2024/0435476-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS035462 FERNANDO GREGORI - SP292753 RECORRIDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI RECORRIDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL ADVOGADOS: MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF012533 CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES - RJ091152 PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - DF020695 FERNANDO SUCUPIRA MORENO... (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BALL DO BRASIL LTDACPF

BALL DO BRASIL LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· CPF 011.***.***-28

Reu:

FRANCISCO DE PAULA FILHO· CPF 184.***.***-04

Reu:

FERNANDA DE MENEZES BARBOSA· CPF 997.***.***-68

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO· CPF 302.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BALL DO BRASIL LTDACPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

GUILHERME MENDES PUPIO MAIA· CPF 055.***.***-85

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 035462· CPF 517.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE PAULA FILHO· CPF 184.***.***-04

Reu:

ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO· CPF 302.***.***-69

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· CPF 011.***.***-28

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 020695· CPF 876.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BALL DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (AGRAVADO)

3. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL (AGRAVADO)

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 035462· CPF 517.***.***-20

Autor:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Autor:

ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO· OAB DF 62314

Autor:

FERNANDA DE MENEZES BARBOSA· OAB DF 025516

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 035462· CPF 517.***.***-20

Reu:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO· OAB DF 62314

Reu:

FERNANDA DE MENEZES BARBOSA· OAB DF 025516

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

GUILHERME MENDES PUPIO MAIA· OAB RJ 166372· CPF 055.***.***-85

Autor:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 16064· CPF 075.***.***-74

Autor:

PAULO OCTTÁVIO MOURA DE ALMEIDA CALHÁO· OAB SP 344574· CPF 003.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Reu:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 16064· CPF 075.***.***-74

Reu:

PAULO OCTTÁVIO MOURA DE ALMEIDA CALHÁO· OAB SP 344574· CPF 003.***.***-30

Reu:

FERNANDO GREGORI· OAB SP 292753

Reu:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

GUILHERME MENDES PUPIO MAIA· OAB RJ 166372· CPF 055.***.***-85

Autor:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 16064· CPF 075.***.***-74

Autor:

PAULO OCTTÁVIO MOURA DE ALMEIDA CALHÁO· OAB SP 344574· CPF 003.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Reu:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 16064· CPF 075.***.***-74

Reu:

PAULO OCTTÁVIO MOURA DE ALMEIDA CALHÁO· OAB SP 344574· CPF 003.***.***-30

Reu:

FERNANDO GREGORI· OAB SP 292753

Reu:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012645-91.2022.4.04.7100/RS IMPETRANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. ADVOGADO(A): OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL (OAB RJ146539) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA: Intimem-se as partes do trânsito em julgado da decisão proferida na presente ação, oportunizando ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias: a) em sendo caso de ressarcimento de custas, apresentar o requerimento de Cu... (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 9.114,60

Autor

NAYONARA MARTINS SILVA BRANDAOCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

FELIPE FERNANDO GREGORICPF

GEISE PEREIRA PINTOCNPJ

MARCELO DE JESUS SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

THALIS GABRIELI DE OLIVEIRA MELO· OAB GO 60774

Reu:

ADILSON PEREIRA RODRIGUES

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB GO 69783

Outros

EDIANE APARECIDA DA CRUZ RIBEIRO· OAB GO 43823

Último movimento: Processo Arquivado (17/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal