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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FERNANDO JOSE DA ROCHA

CARLOS ALBERTO SILVA

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FERNANDO JOSE DA ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 1.890.626,34

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO FERNANDES FRAGUASCPF

FERNANDO FERREIRA PORTILHOCPF

FERNANDO JOSE DA ROCHA VELHOCPF

FLAVIA BADINI NACIF VELOSOCPF

FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50186296520254020000/TRF2 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.890.626,34

Autor

FERNANDO FERNANDES FRAGUASCPF

FERNANDO FERREIRA PORTILHOCPF

FLAVIA BADINI NACIF VELOSOCPF

FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAESCPF

FERNANDO JOSE DA ROCHA VELHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.890.626,34

Autor

FERNANDO FERNANDES FRAGUASCPF

FERNANDO FERREIRA PORTILHOCPF

FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAESCPF

FLAVIA BADINI NACIF VELOSOCPF

Reu

FERNANDO JOSE DA ROCHA VELHOCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Reu:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 1.890.626,34

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO FERNANDES FRAGUASCPF

FERNANDO FERREIRA PORTILHOCPF

FERNANDO JOSE DA ROCHA VELHOCPF

FLAVIA BADINI NACIF VELOSOCPF

FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50186296520254020000/TRF2 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.890.626,34

Autor

FERNANDO FERNANDES FRAGUASCPF

FERNANDO FERREIRA PORTILHOCPF

FLAVIA BADINI NACIF VELOSOCPF

FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAESCPF

FERNANDO JOSE DA ROCHA VELHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.890.626,34

Autor

FERNANDO FERNANDES FRAGUASCPF

FERNANDO FERREIRA PORTILHOCPF

FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAESCPF

FLAVIA BADINI NACIF VELOSOCPF

Reu

FERNANDO JOSE DA ROCHA VELHOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Reu:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (18/09/2025)

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