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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 5.708,87

Autor

FABIULA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

FERNANDO JOSE DOS REISCPF

Outros

LUIZ ROBERTO TAVARES COELHO SWERTS JUNIOR· OAB MG 135579· CPF 066.***.***-06

NAYARA DE FATIMA NORONHA PEDREIRA· OAB MG 151998· CPF 089.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefícios em EspécieCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSE DOS REIS CARDEALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DULCE MARIA FAVERO· OAB RS 044190· CPF 632.***.***-91

Reu:

DULCE MARIA FAVERO· OAB RS 044190· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefícios em EspécieCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

16/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSE DOS REIS CARDEALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DULCE MARIA FAVERO· OAB RS 044190· CPF 632.***.***-91

Reu:

DULCE MARIA FAVERO· OAB RS 044190· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefícios em EspécieApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSE DOS REIS CARDEALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DULCE MARIA FAVERO· OAB RS 044190· CPF 632.***.***-91

Reu:

DULCE MARIA FAVERO· OAB RS 044190· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSE DOS REIS CARDEALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DULCE MARIA FAVERO· OAB RS 44190· CPF 632.***.***-91

Autor:

DULCE MARIA FAVERO· OAB RS 044190· CPF 632.***.***-91

Reu:

DULCE MARIA FAVERO· OAB RS 044190· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Confirmada (24/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSE DOS REIS CARDEALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DULCE MARIA FAVERO· OAB RS 44190· CPF 632.***.***-91

Autor:

DULCE MARIA FAVERO· OAB RS 044190· CPF 632.***.***-91

Reu:

DULCE MARIA FAVERO· OAB RS 044190· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5058532-45.2015.4.04.7100/RS EXEQUENTE: FERNANDO JOSE DOS REIS CARDEAL ADVOGADO(A): DULCE MARIA FAVERO (OAB RS044190) SENTENÇA Nessas condições, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. (14/05/2026)

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