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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 2.245,08

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

FERNANDO LUCA DE MELOCPF

Outros

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO LUCA DE MELO em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

STEFANO PELLETTICPF

Reu

FERNANDO LUCA DE MELOCPF

CONDOMINIO VILLAGE COSTA DAS BALEIASCNPJ

Outros

STEFANO PELLETTI· OAB BA 32332· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de STEFANO PELLETTI em 17/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/12/2018

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUCA DE MELOCPF

MARIA DA CONCEICAO SILVA MELLO

ANTONIO TADEU DE MELOCPF

GERALDO MAGELA DE MELOCPF

CARLOS ANTONIO DE MELO FILHO

Reu

FRANCISCO GERMANO DE MELO

Advogados

Autor:

GECIMAR MENDES· OAB BA 56114· CPF 671.***.***-53

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO· OAB ES 18526· CPF 106.***.***-76

Autor:

EDUARDO BELMONTH FURNO· OAB RO 5539· CPF 742.***.***-53

Autor:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Autor:

HUGO MACHADO AMARAL· OAB ES 15054· CPF 089.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE LUCACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE LUCA· OAB SP 327233· CPF 313.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE LUCACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE LUCA· OAB SP 327233· CPF 313.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDestinação de Bens Apreendidos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

20. SUBDIVISAO POLICIAL DE TOLEDO

Reu

MATHEUS HENRIQUE GARCIACPF

ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOSCPF

ALLAN GABRYEEL KARPSAK FERREIRACPF

ANA CLAUDIA DIELCPF

ANDERSON LUIS BAMBERGCPF

+ 36 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO ZIMMERMANN· OAB PR 52103· CPF 042.***.***-01

Autor:

CLÁUDIA MARIA FERNANDES· OAB PR 45738· CPF 829.***.***-04

Autor:

OLIMPIO MARCELO PICOLI· OAB PR 46957· CPF 680.***.***-68

Autor:

FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO· OAB PR 78278· CPF 913.***.***-49

Autor:

MILTON MACHADO· OAB PR 47422· CPF 034.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LUIZ PERIN· OAB PR 47760· CPF 004.***.***-64

Reu:

BRUNA TAVARES DE FREITAS· CPF 393.***.***-76

Reu:

MARIANA JORGE TODARO· CPF 226.***.***-06

Reu:

LUDMILLA MACHADO DE SOUZA· CPF 316.***.***-07

Reu:

SILVANE FRUETT· OAB PR 51986· CPF 030.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

SILVESTRE VINCIGUERA NETO FORTINI· OAB PR 103307· CPF 093.***.***-45

CASSIANO MOLON· OAB PR 100899· CPF 062.***.***-93

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI ALVES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE LUCA· OAB SP 327233· CPF 313.***.***-42

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULIANA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MAURO EVANDO GUIMARÃES· OAB SP 204341· CPF 281.***.***-92

Reu:

LUIZ FERNANDO DE LUCA· OAB SP 327233· CPF 313.***.***-42

Último movimento: Apensado ao processo (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIA ELAINE PERUCHI BIANCHINICPF

Reu

PCR INDUSTRIA DE PECAS PLASTICAS LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE LUCA· OAB SP 327233· CPF 313.***.***-42

Reu:

KAIO CESAR PEDROSO· OAB SP 297286· CPF 332.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDI CANDIDO TSCHEPAT

ABRAAO VITOR

NILSON PASINI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSE LUIS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Autor:

MARCOS VASCO MOLINARI· OAB SP 264989· CPF 308.***.***-77

Autor:

NELSON RICARDO FRIOL· OAB SP 87043· CPF 289.***.***-44

Autor:

CARLOS CRISTIANI DE OLIVEIRA· OAB SP 115935· CPF 399.***.***-15

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

+ outros advogados do autor

Outros

HELIO IDERIHA JUNIOR· OAB PR 28683

MARCUS ROSA NASCIMENTO· OAB MG 67025· CPF 719.***.***-49

MÁRCIO CLEI DE ALMEIDA PRADO· OAB MG 67467

SAMUEL BRAUNA DE SOUZA· OAB SP 384520· CPF 284.***.***-41

CRISTIANE KELLY CIRINO· OAB SP 381505· CPF 246.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDI CANDIDO TSCHEPATCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/06/2024)

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