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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 871,95

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO (NF: COHAB)CNPJ

HUMBERTO M NETTO

ALEXANDRE DE ARAUJO MACEDOCPF

Advogados

Reu:

SUELI MAROTTE· OAB SP 82434· CPF 896.***.***-87

Reu:

VITOR CRUZ ZAMBONI· CPF 390.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 46.832.888,00

Último movimento: Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão) (29/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Autor:

NASSER NASBINE RABEH· OAB SP 374187· CPF 334.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 17.004,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Outros

ANGÉLICA MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 079945

GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA· OAB SP 37755

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2727470/SP (2024/0313472-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. ADVOGADOS: FERNANDO JACOB NETTO - SP237818 GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA - SP37755 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOYCE LÚCIO COUTINHO DOS SANTOS - SP514936 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 17.004,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-24

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 526.002,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Outros

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB DF 0000000

GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA· OAB SP 377555· CPF 392.***.***-17

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 526.002,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 9.538,05

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Outros

FÁBIO WU· OAB SP 282807· CPF 302.***.***-03

GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA· OAB SP 377555· CPF 392.***.***-17

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2669843/SP (2024/0217352-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A ADVOGADOS: FERNANDO JACOB NETTO - SP237818 EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957 GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA - SP377555 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: FÁBIO WU - SP282807 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virt... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 9.538,05

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Prazo (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1573888562017826009020250328151503 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 220.387,06

Autor

LUCIANO CALAMONACICPF

ZENIT AUTO IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

LEI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERCI ALVARES· OAB SP 027164· CPF 266.***.***-72

Autor:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO· OAB SP 188905· CPF 162.***.***-20

Autor:

RODRIGO HELUANY ALABI· OAB SP 173533· CPF 189.***.***-00

Autor:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

CARLOS EDUARDO DE GASPARI VALDEJAO· OAB SP 112204· CPF 114.***.***-50

Outros

SYLVIA CORREA GHERARDINI RODRIGUES· OAB SP 311257· CPF 365.***.***-61

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CALAMONACICPF

ZENIT AUTO IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

LEI LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CALAMONACICPF

ZENIT AUTO IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

LEI LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DE GASPARI VALDEJAO· OAB SP 112204· CPF 114.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 5.012,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811948/SP (2024/0444674-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. AGRAVANTE: CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A ADVOGADO: FERNANDO JACOB NETTO - SP237818 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA - SP183657 DEIVISSON LEMOS DE PAULA - SP515358 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 5.012,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-79

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-79

Reu:

DEIVISSON LEMOS DE PAULA· CPF 116.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

CONCESSIONáRIA LINHA UNIVERSIDADE S/A

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S/A.

Advogados

Autor:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB SP 183657· CPF 280.***.***-79

Autor:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Autor:

DEIVISSON LEMOS DE PAULA· CPF 116.***.***-89

Autor:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB DF · CPF 280.***.***-79

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Reu:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB SP 183657· CPF 280.***.***-79

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

DEIVISSON LEMOS DE PAULA· CPF 116.***.***-89

Reu:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB DF · CPF 280.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Concessionária Move São Paulo S/a. (Sucedido(a)) - Apelado: Concessionária Linha Universidade S/A (Sucessor(a)) - Nº 1531126-20.2020.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Fls. 622/623: O RE, de fls. 484/536. encontra-se sobrestado. Às fls. 624, o... (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 16.181,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Outros

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2725879/SP (2024/0312710-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO JACOB NETTO - SP237818 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CHRISTIAN KONDO OTSUJI - SP163987 INTERESSADO: CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A DECISÃO Trata-se de agravo interno, interposto por CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. contra decisão de minha lavra, assim ementada (fl. 882): AGRAVO E... (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 16.181,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Expedido Certidão (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DGIRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DOUGLAS DA SILVA GIRIOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Autor:

DAILANE OLIVEIRA DA SILVA· CPF 388.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DGIRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DOUGLAS DA SILVA GIRIOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2001

Distribuição

26/09/2008

Valor

R$ 4.142.316,90

Autor

DIRECTORS LTDACNPJ

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIROCPF

Reu

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Advogados

Autor:

JEAN RENEE AUGUSTO RIBEIRO· CPF 417.***.***-19

Autor:

CARLA SAMIY CONCEICAO· CPF 268.***.***-21

Autor:

ANDRE PALUDO BICUDO DE ALMEIDA· CPF 299.***.***-69

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA AUGUSTO RIBEIRO· OAB SP 103912· CPF 089.***.***-35

Autor:

MARIA CHRISTINA AFONSO RIBEIRO· CPF 532.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE HILARIO SILVESTRE· OAB SP 181765· CPF 250.***.***-69

Outros

PALMIRA CANDIDA FARIA· OAB DF 007997

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA· OAB DF 015786· CPF 801.***.***-00

JAYME BENJAMIN SAMPAIO SANTIAGO· OAB DF 015398

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO· OAB DF 050185

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Decisão (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARIA ISABEL CAVINI LICATTICPF

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Reu

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIROCPF

DIRECTORS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL CAVINI LICATTI

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA.

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Reu

DIRECTORS LTDA.

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HILARIO SILVESTRE· OAB SP 181765· CPF 250.***.***-69

Autor:

JOSE MARCELO MARTINS PROENCA· CPF 081.***.***-90

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 4.142.316,90

Autor

MARIA ISABEL CAVINI LICATTI

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA.

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Reu

DIRECTORS LTDA.

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HILARIO SILVESTRE· OAB SP 181765· CPF 250.***.***-69

Autor:

JOSE MARCELO MARTINS PROENCA· CPF 081.***.***-90

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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