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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.900,00

Autor

VALÉRIA PORFÍRIA DE MATOSCPF

Reu

ZELIA MATIAS MENEZES SANTOSCPF

FERNANDO MENEZES BATISTACPF

Advogados

Autor:

CRISNÁDIA PASSOS CRUZ· OAB SE 6480· CPF 015.***.***-08

Autor:

ANA JOSE BRITO SANTOS· OAB SE 7659· CPF 939.***.***-82

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInterpelação

WarrantEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Outros

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MENDES· OAB SP 429409

GIULIA OTTANI GONÇALVES· OAB SP 434694

PATRICIA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391729· CPF 418.***.***-00

GILBERTO GORNATI· OAB SP 296778· CPF 337.***.***-00

LUCAS RODRIGUES DO CARMO· OAB RJ 186678

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810891/AL (2024/0466105-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADOS: JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO - SP181718 FLAVIA LEME AMADEU - SP333821 AGRAVADO: COPERTRADING - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A ADVOGADOS: IVO WAISBERG - SP146176 LUCAS RODRIGUES DO CARMO - SP299667 GILBERTO GORNATI - SP296778 PATRICIA FERNANDES DA SILVA - SP391729 GIULIA OTTANI GONÇALVES - SP434694 LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MENDES - SP42940... (30/01/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 181718· CPF 074.***.***-03

Autor:

FLAVIA LEME AMADEU RAPOSO· CPF 338.***.***-45

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

LUCAS RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 299667· CPF 345.***.***-99

Reu:

GILBERTO GORNATI· OAB SP 296778· CPF 337.***.***-00

Reu:

PATRICIA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391729· CPF 418.***.***-00

Reu:

GIULIA OTTANI GONCALVES· CPF 433.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 495957/2026 (19/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S ACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO

Autor:

FLAVIA LEME AMADEU

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 006770· CPF 023.***.***-24

Reu:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 006892

Reu:

ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (06/12/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

23/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE PASSO DE CAMARAGIBE

Reu

MARCIA COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUECPF

PEDRO MELO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO AUGUSTO PRATA LIMA· OAB AL 006910· CPF 028.***.***-50

Reu:

ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUECPF

PEDRO MELO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000174192008802002720251209132631 (09/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MELO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

MARCIA COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE PASSO DE CAMARAGIBE

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES· OAB AL 004801· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2021)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MELO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

MARCIA COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE PASSO DE CAMARAGIBE

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO PRATA LIMA

Autor:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES· OAB AL 004801· CPF 777.***.***-10

Autor:

ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA· CPF 177.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2021)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUECPF

PEDRO MELO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES· OAB AL 004801· CPF 777.***.***-10

Autor:

LUIS CAUBI CAVALCANTE DE SOUZA FILHO· OAB AL 017192· CPF 089.***.***-99

Último movimento: Publicado ato_publicado em 05/03/2026. (05/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 380,00

Autor

REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO SANTOS XANCHAO

Advogados

Autor:

VANINE DE MOURA CASTRO· CPF 051.***.***-59

Autor:

DANIELA PRADINES DE ALBUQUERQUE

Autor:

MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA

Autor:

GABRIELA FERREIRA PINTO DE HOLANDA· CPF 067.***.***-41

Autor:

ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MARIO FELIX DE MORAES GUERRA

Reu:

CARLOS ANSELMO PAULINO DE MORAIS· OAB AL 007440· CPF 035.***.***-38

Outros

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

VANINE DE MOURA CASTRO FERREIRA· OAB AL 009792

Último movimento: Certidão de Informação/Pendência - CJU (25/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SANTOS XANCHAO

REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO SANTOS XANCHAO

REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANINE DE MOURA CASTRO· CPF 051.***.***-59

Autor:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Reu:

VANINE DE MOURA CASTRO· CPF 051.***.***-59

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (24/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO SANTOS XANCHAO

Advogados

Autor:

VANINE DE MOURA CASTRO· CPF 051.***.***-59

Autor:

DANIELA PRADINES DE ALBUQUERQUE

Autor:

GABRIELA FERREIRA PINTO DE HOLANDA· CPF 067.***.***-41

Autor:

ANTONIO FERNANDO COSTA

Autor:

RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES· OAB AL 004972· CPF 019.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MARIO FELIX DE MORAES GUERRA

Reu:

CARLOS ANSELMO PAULINO DE MORAIS· OAB AL 007440· CPF 035.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 380,00

Autor

REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDACNPJ

ESPOLIO DE ANTONIO SANTOS XANCHAO

Reu

REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDACNPJ

ESPOLIO DE ANTONIO SANTOS XANCHAO

Advogados

Autor:

VANINE DE MOURA CASTRO

Autor:

VANINE DE MOURA CASTRO

Autor:

DANIELA PRADINES DE ALBUQUERQUE

Autor:

GABRIELA FERREIRA PINTO DE HOLANDA

Autor:

ANTONIO FERNANDO COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

VANINE DE MOURA CASTRO

Reu:

VANINE DE MOURA CASTRO

Reu:

DANIELA PRADINES DE ALBUQUERQUE

Reu:

GABRIELA FERREIRA PINTO DE HOLANDA

Reu:

ANTONIO FERNANDO COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (10/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDACNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDACNPJ

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO SANTOS XANCHAO

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO SANTOS XANCHAO

Reu

REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDACNPJ

Último movimento: Desapensado do processo #{numero_do_processo} (18/08/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 2.417.243,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVESCPF

BENJAMIN LINS DAS NEVESCPF

JOSE MARQUES PEREIRA FILHOCPF

J B LOCACAO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ROMMEL OMENA PRADO· CPF 029.***.***-30

Reu:

LUANNA MEDEIROS LOPES· CPF 057.***.***-81

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Reu:

VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 080.***.***-08

Reu:

BRUNO AUGUSTO PRATA LIMA· OAB AL 006910· CPF 028.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

TIAGO DA FRANÇA NERI· OAB AL 007893· CPF 041.***.***-17

LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO· OAB BA 016405

ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA· OAB AL 002011

Último movimento: Conclusos para despacho (12/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BRANDãO ARAúJO FILHOCPF

KITéRIA BLANCHE NASCIMENTO ALVESCPF

J B LOCACAO DE VEICULOS EIRELICNPJ

NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (12/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 2.417.243,20

Autor

NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVESCPF

JB LOCACAO DE VEICULOS LTDA

RENATO BRANDãO ARAúJO FILHOCPF

KITéRIA BLANCHE NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Atribuição de competência temporária (26/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JB LOCACAO DE VEICULOS LTDA

KITéRIA BLANCHE NASCIMENTO ALVESCPF

NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVESCPF

RENATO BRANDãO ARAúJO FILHOCPF

Reu

BENJAMIN LINS DAS NEVESCPF

J.B. LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA ME

JOSé MARQUES PEREIRA FILHO

NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DA FRANÇA NERI· OAB AL 007893· CPF 041.***.***-17

Autor:

FELIPE GOMES DE BARROS COSTA· OAB AL 012461· CPF 077.***.***-85

Autor:

ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA· OAB AL 002011

Autor:

LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO· OAB BA 016405

Autor:

BRUNO AUGUSTO PRATA LIMA· OAB AL 006910· CPF 028.***.***-50

Reu:

BRUNO AUGUSTO PRATA LIMA· OAB AL 6910· CPF 028.***.***-50

Reu:

FELIPE GOMES DE BARROS COSTA· OAB AL 12461· CPF 077.***.***-85

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 4577· CPF 741.***.***-78

Reu:

TIAGO DA FRANÇA NERI· OAB AL 7893· CPF 041.***.***-17

Reu:

LUANNA MEDEIROS LOPES· OAB AL 13938· CPF 057.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: B1Newberto Ronald Lima das NevesB0 - B1Benjamin Lins das NevesB0 - B1José Marques Pereira FilhoB0 - B1J.B. Locação de Veículos Ltda MEB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito pelo prazo de 0... (10/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 14.510,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINAS REUNIDAS SERESTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO CORRÊA LORENÇO· OAB AL 015160

Autor:

FREDERICO DA SILVEIRA LIMA· OAB AL 007577· CPF 031.***.***-64

Reu:

ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA

Reu:

RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES· OAB AL 004972· CPF 019.***.***-89

Outros

ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA· OAB AL 002011

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINAS REUNIDAS SERESTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVEIRA LIMA· OAB AL 007577· CPF 031.***.***-64

Autor:

LUIS FERNANDO CORREA LORENCO· OAB AL 015160· CPF 165.***.***-74

Reu:

ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA· CPF 177.***.***-00

Reu:

RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES· OAB AL 004972· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (24/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINAS REUNIDAS SERESTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO CORRÊA LORENÇO· OAB AL 015160

Reu:

ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA

Reu:

RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES· OAB AL 004972· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

USINAS REUNIDAS SERESTA S/A

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO· OAB SP 148459

Autor:

RODRIGO HOLANDA GUIMARAES· OAB AL 4972· CPF 019.***.***-89

Autor:

ANTÔNIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA· OAB AL 2011· CPF 177.***.***-00

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Autor:

FREDERICO DA SILVEIRA LIMA· OAB AL 7577· CPF 031.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO· OAB SP 148459

Reu:

RODRIGO HOLANDA GUIMARAES· OAB AL 4972· CPF 019.***.***-89

Reu:

ANTÔNIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA· OAB AL 2011· CPF 177.***.***-00

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

FREDERICO DA SILVEIRA LIMA· OAB AL 7577· CPF 031.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S A - Agravado: Usinas Reunidas Seresta S/A - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0805419-68.2022.8.02.0000 Agravante: Banco do Brasil S/A. Advogados: Luís Fernando Corrêa Lorenço (OAB: 148459/SP) e outro. Agravado: Usinas Reunidas Seresta S/A. Advogados: Antônio Fernando Menezes Batista Costa (OAB: 2011/AL) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o e... (31/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2004

Distribuição

03/01/2005

Valor

R$ 24.424.566,54

Autor

EMPRESA SAO FRANCISCO LTDA.CNPJ

VIACAO CIDADE DE MACEIO LTDACNPJ

MASSAYO - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.CNPJ

AUTO VIACAO VELEIRO LTDACNPJ

ATLANTICA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACEIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO COSTA

Autor:

LUIZ ALBERTO DE CARVALHO BARROS FILHO· OAB AL 007530

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011382· CPF 047.***.***-79

Autor:

LUCIANO P DE MAYA GOMES

Autor:

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE· CPF 081.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR

Reu:

VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS

Outros

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 006892· CPF 025.***.***-81

ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA· OAB AL 002011

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACEIO

Reu

EMPRESA SAO FRANCISCO LTDA.CNPJ

MASSAYO - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.CNPJ

AUTO VIACAO VELEIRO LTDACNPJ

ATLANTICA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDACNPJ

AUTO VIACAO NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM· CPF 699.***.***-00

Reu:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 006892· CPF 025.***.***-81

Reu:

LUIZ ALBERTO DE CARVALHO BARROS FILHO· CPF 042.***.***-16

Reu:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

Reu:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011382· CPF 047.***.***-79

Reu:

ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA· CPF 177.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA SAO FRANCISCO LTDA.CNPJ

AUTO VIACAO VELEIRO LTDACNPJ

ATLANTICA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDACNPJ

AUTO VIACAO NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA.CNPJ

VIACAO CIDADE DE MACEIO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACEIOCNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (06/10/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACEIOCNPJ

Reu

EMPRESA SAO FRANCISCO LTDA.CNPJ

AUTO VIACAO VELEIRO LTDACNPJ

ATLANTICA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO CIDADE SORRISO LTDACNPJ

MASSAYO - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA SAO FRANCISCO LTDA.CNPJ

AUTO VIACAO VELEIRO LTDACNPJ

ATLANTICA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDACNPJ

AUTO VIACAO NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA.CNPJ

VIACAO CIDADE DE MACEIO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACEIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 24.424.566,54

Autor

EMPRESA SAO FRANCISCO LTDA.CNPJ

VIACAO CIDADE DE MACEIO LTDACNPJ

MASSAYO - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.CNPJ

AUTO VIACAO VELEIRO LTDACNPJ

ATLANTICA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACEIOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

Autor:

LUIZ ALBERTO DE CARVALHO BARROS FILHO

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011382· CPF 047.***.***-79

Autor:

ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA

Autor:

ANTONIO FERNANDO COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR

Reu:

VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS

Reu:

FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM· CPF 699.***.***-00

Último movimento: Publicado (20/02/2025)

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