FERNANDO MERLIN — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2822212/SC (2024/0426464-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA AGRAVADO: AGUINALDA ROGERIA SANTANA KIRCHNER AGRAVADO: AIRTON ROZEMIRO PEREIRA AGRAVADO: ALAIDE MARIA BERNARDES SILVEIRA AGRAVADO: ALAIDE SOUZA DE OLIVEIRA PERES AGRAVADO: ALBERTA ALVES DA SILVA AGRAVADO: ALBERTINA DE SOUSA AGRAVADO: ALCEDIR DECARLI AGRAVADO: ALCEU SCHWEITZER AG... (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOÃO JOSÉ DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5013529-51.2022.8.24.0045/SC REQUERENTE: ZULEIDE HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZONILDE MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZILDA MELVERSTET NASCIMENTO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZENAIDE ROSA SALAZAR DA SILVA DE MELO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532... (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADEMIR LINDOLFO PORTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADILSON BONIFACIO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ALDANEI MARIA XAVIER DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO... (03/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 037196· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5013529-51.2022.8.24.0045/SC REQUERENTE: ZULEIDE HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZONILDE MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZILDA MELVERSTET NASCIMENTO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZENAIDE ROSA SALAZAR DA SILVA DE MELO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532... (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 2.311,32

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

FERNANDO LUCAS MERLINCPF

Outros

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 160.769,68

Autor

LUCA ENTULHOS E LOCACOES LTDA-MECNPJ

Reu

TABATINGA ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE CAROLINE LOZANO· CPF 400.***.***-43

Autor:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Reu:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

Outros

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCA ENTULHOS E LOCACOES LTDA-MECNPJ

Reu

TABATINGA ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MERLINI· CPF 275.***.***-81

Autor:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Reu:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCA ENTULHOS E LOCACOES LTDA-MECNPJ

Reu

TABATINGA ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 160.769,68

Autor

LUCA ENTULHOS E LOCACOES LTDA-MECNPJ

Reu

TABATINGA ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE CAROLINE LOZANO· CPF 400.***.***-43

Autor:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Reu:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE EXPEDITO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO AGIBANK S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL DE BARROS GUIMARÃES· OAB SP 311332· CPF 363.***.***-42

Autor:

FABIANE CAROLINE LOZANO· OAB SP 399753· CPF 400.***.***-43

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Autor:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Reu:

SAMUEL DE BARROS GUIMARÃES· OAB SP 311332· CPF 363.***.***-42

Reu:

FABIANE CAROLINE LOZANO· OAB SP 399753· CPF 400.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Reu:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 404.172,00

Último movimento: Publicado DESPACHO em 18/05/2026. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 404.172,00

Autor

ELIANE DE AMORIM SOUZACPF

Reu

ESPOLIO DE ARMANDO DE JESUS LAHERA PADRON

ESPOLIO DE ARMANDO DE JESUS LAHERA PADRONCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAROTTI CORRADI· CPF 293.***.***-64

Autor:

FERNANDO MERLINI· CPF 275.***.***-81

Reu:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 5311· CPF 816.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE DE AMORIM SOUZA em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO DE JESUS LAHERA PADRON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ESPÓLIO DE ARMANDO DE JESUS LAHERA PADRON

Reu

ELIANE DE AMORIM SOUZA

Advogados

Autor:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Autor:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Autor:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 5311· CPF 816.***.***-00

Reu:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Reu:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Reu:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 5311· CPF 816.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO DE JESUS LAHERA PADRON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ESPÓLIO DE ARMANDO DE JESUS LAHERA PADRON

Reu

ELIANE DE AMORIM SOUZA

Advogados

Autor:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Autor:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Autor:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 5311· CPF 816.***.***-00

Reu:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Reu:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Reu:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 5311· CPF 816.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESPÓLIO DE ARMANDO DE JESUS LAHERA PADRON ADVOGADOS DO AUTOR: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI, OAB nº RO7907 REU: ELIANE DE AMORIM SOUZA ADVOGADOS DO REU: FERNANDO MERLINI, OAB nº SP213687, DANIEL MAROTTI CORRADI, OAB nº SP214418 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro... (14/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BRAZ GONCALVES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Autor:

SAMUEL DE BARROS GUIMARÃES· OAB SP 311332· CPF 363.***.***-42

Reu:

ELIANA FIORINI· OAB SP 146159· CPF 142.***.***-60

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ GONCALVES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE BARROS GUIMARÃES· OAB SP 311332· CPF 363.***.***-42

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ GONCALVES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE BARROS GUIMARÃES· OAB SP 311332· CPF 363.***.***-42

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BRAZ GONCALVES DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA PIRES DOS SANTOS· OAB SP 238476· CPF 308.***.***-82

Autor:

GABRIELA RIBEIRO

Reu:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Reu:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Reu:

SAMUEL DE BARROS GUIMARÃES· OAB SP 311332· CPF 363.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA VERISSIMO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Autor:

SAMUEL DE BARROS GUIMARÃES· OAB SP 311332· CPF 363.***.***-42

Reu:

TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES· OAB SP 89174· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Telma Celi Ribeiro de Moraes (OAB 89174/SP), Samuel de Barros Guimarães (OAB 311332/SP) Processo 0004190-13.2020.8.26.0161 - Precatório - Reqte: Patrícia Veríssimo Ribeiro - Ent. Devedora: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Tendo em vista que o AR de fls. 70 constou a observação "mudou-se", expeça-se mandado para intimação da autora para ciência do depósito de fls. 54/55 Int. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA VERISSIMO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 72.888,07

Autor

CECILIO PEREZ JUNIORCPF

Reu

BROOKFIELD ENGENHARIA S.ACNPJ

TGSP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Reu:

PAULA LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 190750· CPF 278.***.***-56

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 72.888,07

Autor

BROOKFIELD ENGENHARIA S.ACNPJ

TGSP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CECILIO PEREZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SIQUEIRA· CPF 072.***.***-40

Autor:

GUILHERME EIJI KETAYAMA DOS SANTOS· CPF 456.***.***-55

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIO PEREZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BROOKFIELD ENGENHARIA S.ACNPJ

TGSP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TGSP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BROOKFIELD ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

CECILIO PEREZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Reu:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Último movimento: Publicação (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TGSP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BROOKFIELD ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

CECILIO PEREZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Reu:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Último movimento: Publicado em (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 72.888,07

Autor

BROOKFIELD ENGENHARIA S.ACNPJ

TGSP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CECILIO PEREZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Reu:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TGR ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

2. TGSP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. CECILIO PEREZ JUNIOR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME EIJI KETAYAMA DOS SANTOS· OAB PR 116213

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Autor:

FERNANDO DE SIQUEIRA· OAB PR 82048· CPF 072.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME EIJI KETAYAMA DOS SANTOS· OAB PR 116213

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Reu:

FERNANDO DE SIQUEIRA· OAB PR 82048· CPF 072.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2235942/SP (2025/0361596-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: TGR ENGENHARIA LTDA EMBARGANTE: TGSP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 PRISCILA KEI SATO - SP159830 FERNANDO DE SIQUEIRA - PR082048 GUILHERME EIJI KETAYAMA DOS SANTOS - PR116213 EMBARGADO: CECILIO PEREZ JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO MERLINI - SP213687 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordin... (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TGR ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

2. TGSP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. CECILIO PEREZ JUNIOR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME EIJI KETAYAMA DOS SANTOS· OAB PR 116213

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Autor:

FERNANDO DE SIQUEIRA· OAB PR 82048· CPF 072.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME EIJI KETAYAMA DOS SANTOS· OAB PR 116213

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Reu:

FERNANDO DE SIQUEIRA· OAB PR 82048· CPF 072.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2235942/SP (2025/0361596-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: TGR ENGENHARIA LTDA EMBARGANTE: TGSP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 PRISCILA KEI SATO - SP159830 FERNANDO DE SIQUEIRA - PR082048 GUILHERME EIJI KETAYAMA DOS SANTOS - PR116213 EMBARGADO: CECILIO PEREZ JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO MERLINI - SP213687 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordin... (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 163.137,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Reu:

RENZO EDUARDO LEONARDI· OAB SP 122113· CPF 114.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 163.137,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

RENZO EDUARDO LEONARDI· OAB SP 122113· CPF 114.***.***-71

Reu:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2022)

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