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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMANIA FARMACIA LTDA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 80285· CPF 000.***.***-24

Reu:

CRISTIANA GUIMARÃES SAUER· OAB RJ 84046· CPF 052.***.***-24

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PAULO ROBERTO TISSOTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Autor:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· CPF 408.***.***-20

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

KEYNNE NATHYELE DUARTE BUENO SPINDOLA· OAB RS 096040· CPF 029.***.***-28

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO TISSOTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003911772023404000020250606125528 (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO TISSOT (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Autor:

KEYNNE NATHYELE DUARTE BUENO SPINDOLA· OAB RS 096040· CPF 029.***.***-28

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Autor:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 048148· CPF 408.***.***-20

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Reu:

KEYNNE NATHYELE DUARTE BUENO SPINDOLA· OAB RS 096040· CPF 029.***.***-28

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Reu:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 048148· CPF 408.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 17.638,11

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 17.638,11

Autor

ANTONIO IBANEZ GIORDANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Autor:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 048148· CPF 408.***.***-20

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Autor:

KEYNNE NATHYELE DUARTE BUENO SPINDOLA· OAB RS 096040· CPF 029.***.***-28

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CIV2 (06/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 9.627,50

Autor

GIOVANI GUERRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 048148· CPF 408.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

MILTON FERNANDO DOS SANTOSCPF

ANDREIA GREINERT DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Autor:

ROBERTO DE AVILA BOLSONI· CPF 389.***.***-53

Reu:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 048148· CPF 408.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIAMANTINO NATALINO LORENZETTICPF

Reu

LAIRTON CHIESCPF

Outros

ANE PAULA HENDGES· OAB RS 062086· CPF 937.***.***-49

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 048148· CPF 408.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIAMANTINO NATALINO LORENZETTICPF

Reu

LAIRTON CHIESCPF

Advogados

Autor:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 048148· CPF 408.***.***-20

Reu:

ANE PAULA HENDGES· OAB RS 062086· CPF 937.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PNO1CIV1 (02/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON FERNANDO DOS SANTOS

VALTER MACHADO MORAESCPF

Reu

UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RS 028992· CPF 462.***.***-87

Autor:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 048148· CPF 408.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RS 028992· CPF 462.***.***-87

Reu:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 048148· CPF 408.***.***-20

Último movimento: Expedida/Certificada (06/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 103.644,94

Autor

LUCIA LIMACPF

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 048148· CPF 408.***.***-20

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 103.644,94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUCIA LIMACPF

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO TISSOTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Autor:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 048148· CPF 408.***.***-20

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO CARLOS ZAPAROLICPF

Reu

RICARDO CARLOS ZAPAROLICPF

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Autor:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 48148· CPF 408.***.***-20

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Autor:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 048148· CPF 408.***.***-20

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Reu:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 048148· CPF 408.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO CARLOS ZAPAROLICPF

Reu

RICARDO CARLOS ZAPAROLICPF

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Autor:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 48148· CPF 408.***.***-20

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Autor:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 048148· CPF 408.***.***-20

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Reu:

MILTON FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 048148· CPF 408.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5085203-95.2021.4.04.7100/RS EXEQUENTE: RICARDO CARLOS ZAPAROLI ADVOGADO(A): MILTON FERNANDO DOS SANTOS (OAB RS048148) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. (27/04/2026)

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