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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANA CRISTINA BEZERRA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

GILMEIRE SANTOS MONTEIRO· CPF 026.***.***-59

Reu:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO· OAB PB 023937· CPF 158.***.***-44

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA BEZERRA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA BEZERRA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAFAEL MURILO AMORIM

RAFAEL MURILO AMORIMCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Outros

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2709888/MT (2024/0283110-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: RAFAEL MURILO AMORIM ADVOGADOS: OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 DANIEL DUNCKE - SC067459 EMBARGADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por RAFAEL MURILO AMORIM com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em vi... (05/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MURILO AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MURILO AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167931/2025 (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsPetição

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FERNANDO MESSIAS SILVACPF

Advogados

Reu:

HUDSON DE FREITAS· OAB MG 94510· CPF 046.***.***-30

Reu:

DANIELLE SILVA MEDEIROS· OAB MG 186451· CPF 121.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MESSIAS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MESSIAS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HUDSON DE FREITAS· OAB MG 94510· CPF 046.***.***-30

Autor:

DANIELLE SILVA MEDEIROS· OAB MG 186451· CPF 121.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA DE LIMA· OAB MT 24279· CPF 630.***.***-15

Autor:

ALISSON SILVA ALMEIDA· OAB MT 30000· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANA CRISTINA BEZERRA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

GILMEIRE SANTOS MONTEIRO· OAB MT 15701· CPF 026.***.***-59

Reu:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO· OAB PB 23937· CPF 158.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA BEZERRA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA BEZERRA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO VESENICKCPF

WENDER FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VENDULA LOPES CORREIA· OAB MT 25631· CPF 013.***.***-70

Autor:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

Autor:

GILBERTO DE MORAES VIANA· OAB MT 19177· CPF 730.***.***-68

Autor:

GUILHERMY BERBERT CRUVINEL· OAB MT 19492· CPF 028.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveApelação Criminal

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TIAGO VALADARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WILLIAN CATARINO SOARES· OAB MT 25625· CPF 025.***.***-17

Reu:

EDILAINE APARECIDA SOARES· OAB MT 15818· CPF 651.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO VALADARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

EDILAINE APARECIDA SOARES· OAB MT 15818· CPF 651.***.***-34

Autor:

WILLIAN CATARINO SOARES· OAB MT 25625· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JEFERSON DOS SANTOSCPF

Outros

LUANA PRICILA BICUDO RINALDI· OAB MT 214810

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAFAEL MURILO AMORIM

RAFAEL MURILO AMORIMCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação da defesa constituída pelo(s) apelante(s), via DJE, para que, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do Código de Processo Penal), apresente as razões pertinentes; ou comprove que renunciou ao mandato, devendo ficar advertida de que, não o fazendo no prazo legal e não apresentando qualquer justificativa, será encaminhada cópia desta ação penal ao Tribunal de Ética... (24/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MURILO AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MURILO AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

DANIEL DUNCKE· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167931/2025 (28/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LEONARDO MOREIRA DE ANDRADECPF

Outros

RENATO DIAS COUTINHO NETO· OAB MT 11003· CPF 763.***.***-04

Último movimento: Juntada de Carta precatória (12/12/2025)

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