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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 139.898,16

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

EMPADA DA CASA EMPADARIA E LANCHONETE LTDACNPJ

FERNANDO PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

FELIPE PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 012806· CPF 380.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50807107320254025101/RJ (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 6.028,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA BORGESCPF

Reu

EDIFICIO RESIDENCIAL ACAPULCOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LIMA

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OTAMIR BUENO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880

Reu:

FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA· OAB MG 170295

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215

Reu:

LEONARDO LARA MEIRELLES· OAB MG 179970

Reu:

STELA CARMELITA DE OLIVEIRA· OAB MG 180978

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 AUTOR: OTAMIR BUENO DA SILVA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para requerer direito. Adv - GUILHERME DE SOUZA BORGES, JUSSARA PERES GONCALVES, FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de C (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multa Cominatória / AstreintesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAMIR BUENO DA SILVACPF

Reu

DEBORA MARIA DA SILVA BOMFIM PACIFICOCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396· CPF 050.***.***-89

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA· OAB MG 170295· CPF 081.***.***-25

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Autor:

LEONARDO LARA MEIRELLES· OAB MG 179970· CPF 106.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396· CPF 050.***.***-89

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Reu:

FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA· OAB MG 170295· CPF 081.***.***-25

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Reu:

LEONARDO LARA MEIRELLES· OAB MG 179970· CPF 106.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAMIR BUENO DA SILVACPF

Reu

DEBORA MARIA DA SILVA BOMFIM PACIFICOCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396· CPF 050.***.***-89

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA· OAB MG 170295· CPF 081.***.***-25

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Autor:

LEONARDO LARA MEIRELLES· OAB MG 179970· CPF 106.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396· CPF 050.***.***-89

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Reu:

FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA· OAB MG 170295· CPF 081.***.***-25

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Reu:

LEONARDO LARA MEIRELLES· OAB MG 179970· CPF 106.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 AUTOR: OTAMIR BUENO DA SILVA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intima se o requerente para que proceda a distribuição do pedido de cumprimento de sentença do PJE. Adv - GUILHERME DE SOUZA BORGES, JUSSARA PERES GONCALVES, FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA, JIULIANO CEZARINO CORREA. ATENÇÃO: As publicações... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON NERI DOS SANTOSCPF

Reu

SANTANA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA· OAB MG 170295

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE SOUZA REISCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA· OAB MG 170295

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MG 139082

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 26.094,69

Autor

JOSE HERCULANO TERRACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA· OAB MG 170295· CPF 081.***.***-25

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HERCULANO TERRACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA· OAB MG 170295

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

JOSE HERCULANO TERRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060

Reu:

FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA· OAB MG 170295

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORIVALDO FRADECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608· CPF 749.***.***-49

Autor:

RAFAEL SHINHITI KATO· OAB SP 318134· CPF 080.***.***-55

Outros

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA· OAB MG 170295· CPF 081.***.***-25

ADALBERTO MINCHILLO NETO· OAB MG 110188· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ORIVALDO FRADECPF

Reu

ORIVALDO FRADECPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SHINHITI KATO· OAB SP 318134· CPF 080.***.***-55

Autor:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608· CPF 749.***.***-49

Reu:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608· CPF 749.***.***-49

Reu:

RAFAEL SHINHITI KATO· OAB SP 318134· CPF 080.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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