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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.071.924,80

Autor

ESPOLIO DE ARISTEU DERNISO SMANIOTTOCPF

ARISTEU DERNISO SMANIOTTO JUNIORCPF

Reu

TANIA MARA AGOSTINICPF

BENUR CARLOS AGOSTINICPF

ESPOLIO JOSE DE LAURENTIZ NETOCPF

ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO PERES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950

Autor:

STELLA AMARAL FREITAS· OAB GO 60342

Reu:

BRUNA FERREIRA DE ASSIS· OAB GO 54838

Reu:

CARLONE ALVES DE ASSIS· OAB GO 12047

Outros

MARCOS JOSE DE JESUS PORTO· OAB GO 18425· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 11.526,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO PERES CARVALHOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ FERNANDO PERES CARVALHOCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK BLOISE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK BLOISE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR· OAB RJ 079016· CPF 994.***.***-20

Autor:

HORACIO OLIVEIRA CARIELLO· CPF 815.***.***-04

Autor:

ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES· OAB RJ 242222· CPF 038.***.***-05

Autor:

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES· OAB RJ 171869· CPF 090.***.***-38

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· OAB RJ 210682· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022900322020819001420260427093126 (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ERICK BLOISE LIMA

Último movimento: Remessa (05/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES· OAB RJ 242222· CPF 038.***.***-05

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· OAB RJ 210682· CPF 055.***.***-39

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES· OAB RJ 171869· CPF 090.***.***-38

JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR· OAB RJ 079016· CPF 994.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUESCPF

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRACPF

IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRACPF

JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIORCPF

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERESCPF

Reu

1A VARA CRIMINAL DE PORTO SEGURO

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO

Advogados

Autor:

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES· OAB RJ 171869· CPF 090.***.***-38

Autor:

JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR· OAB RJ 079016· CPF 994.***.***-20

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· OAB RJ 210682· CPF 055.***.***-39

Autor:

ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES· OAB RJ 242222· CPF 038.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO em 26/06/2025 23:59. (30/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR· OAB RJ 079016· CPF 994.***.***-20

Autor:

ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES· OAB RJ 242222· CPF 038.***.***-05

Autor:

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES· OAB RJ 171869· CPF 090.***.***-38

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· OAB RJ 210682· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO em 26/06/2025 23:59. (30/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

Autor:

ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES· CPF 038.***.***-05

Autor:

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES· OAB RJ 171869· CPF 090.***.***-38

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRACPF

MARCELO VAZ CASTELANCPF

MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTOCPF

ALAN CAPICHABA CANCELACPF

ADSON ALVES DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

Reu:

ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES· CPF 038.***.***-05

Reu:

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES· OAB RJ 171869· CPF 090.***.***-38

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· CPF 055.***.***-39

Reu:

THIAGO MAIA D OLIVEIRA· OAB BA 45617· CPF 852.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADIVANY DOS SANTOS MORAISCPF

ADSON ALVES DE SOUZA

ALAN CAPICHABA CANCELACPF

ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHACPF

ANDRE FRANCISCO LUCHICPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

VENANCIA SANTOS RAMOS· OAB ES 41149· CPF 153.***.***-06

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· OAB RJ 210682· CPF 055.***.***-39

Autor:

JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

Autor:

MATHEUS REIS DE FRANCA· OAB BA 72776· CPF 859.***.***-01

Autor:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

VENANCIA SANTOS RAMOS· OAB ES 41149· CPF 153.***.***-06

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· OAB RJ 210682· CPF 055.***.***-39

Reu:

JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

Reu:

MATHEUS REIS DE FRANCA· OAB BA 72776· CPF 859.***.***-01

Reu:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADIVANY DOS SANTOS MORAISCPF

ADSON ALVES DE SOUZA

ALAN CAPICHABA CANCELACPF

ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHACPF

ANDRE FRANCISCO LUCHICPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

VENANCIA SANTOS RAMOS· OAB ES 41149· CPF 153.***.***-06

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· OAB RJ 210682· CPF 055.***.***-39

Autor:

JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

Autor:

MATHEUS REIS DE FRANCA· OAB BA 72776· CPF 859.***.***-01

Autor:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

VENANCIA SANTOS RAMOS· OAB ES 41149· CPF 153.***.***-06

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· OAB RJ 210682· CPF 055.***.***-39

Reu:

JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

Reu:

MATHEUS REIS DE FRANCA· OAB BA 72776· CPF 859.***.***-01

Reu:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RECORRIDO: IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRA e outros (8) Advogado(s): FREDERICO LISBOA MOURA (OAB:BA16257), JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (OAB:RJ079016), MARCOS CATELAN (OAB:BA19758), PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB:ES33715), ADIVANY DOS SANTOS MORAIS (OAB:BA16754), ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA (OAB:BA70114), ANDRESA FERREIRA CRUZ GUERRA (OAB:BA29056), THIAGO MAIA D OLIVEIR... (12/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Criminal

SuspeiçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRACPF

Reu

JOAO PAULO DE CARVALHO COSTA

Advogados

Autor:

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES· OAB RJ 171869· CPF 090.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCAS DUTRA DOS SANTOSCPF

Reu

ANGELO SOUZA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES· OAB RJ 171869· CPF 090.***.***-38

Último movimento: Outras Decisões (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES· OAB RJ 171869· CPF 090.***.***-38

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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