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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO ROBERTO

Advogados

Reu:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Reu:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO ROBERTO

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (18/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 41.598,60

Autor

APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS BERTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA BIAVA DE PAIVA· CPF 006.***.***-41

Autor:

JAQUELINE RAFAGNIN MARQUES· OAB MT 15499· CPF 012.***.***-89

Autor:

FERNANDO ROBERTO DIAS· OAB MT 14574· CPF 042.***.***-56

Reu:

EDUARDO SOMMER DUTRA· OAB MT 21124· CPF 016.***.***-16

Reu:

MAIRA GIOVANA LESCIUK PEREIRA· OAB MT 21444· CPF 759.***.***-00

Outros

CRISTIANE APARECIDA BIAVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE APARECIDA BIAVA DE PAIVA· OAB MT 11460

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS BERTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO DIAS· OAB MT 14574· CPF 042.***.***-56

Autor:

CRISTIANE APARECIDA BIAVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE APARECIDA BIAVA DE PAIVA· OAB MT 11460

Autor:

JAQUELINE RAFAGNIN MARQUES· OAB MT 15499· CPF 012.***.***-89

Autor:

EDUARDO SOMMER DUTRA· OAB MT 21124· CPF 016.***.***-16

Autor:

MAIRA GIOVANA LESCIUK PEREIRA· OAB MT 21444· CPF 759.***.***-00

Reu:

CRISTIANE APARECIDA BIAVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE APARECIDA BIAVA DE PAIVA· OAB MT 11460

Reu:

JAQUELINE RAFAGNIN MARQUES· OAB MT 15499· CPF 012.***.***-89

Reu:

EDUARDO SOMMER DUTRA· OAB MT 21124· CPF 016.***.***-16

Reu:

MAIRA GIOVANA LESCIUK PEREIRA· OAB MT 21444· CPF 759.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 0000553-26.2014.8.11.0050.. REQUERENTE: APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS BERTO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Vistos. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Trata-se de ação de liquidação de sentença proposta em desfavor do Município de Campo Novo do Parecis/MT, objetivando a exequente a... (03/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS BERTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO DIAS· OAB MT 14574· CPF 042.***.***-56

Autor:

CRISTIANE APARECIDA BIAVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE APARECIDA BIAVA DE PAIVA· OAB MT 11460

Autor:

JAQUELINE RAFAGNIN MARQUES· OAB MT 15499· CPF 012.***.***-89

Autor:

EDUARDO SOMMER DUTRA· OAB MT 21124· CPF 016.***.***-16

Autor:

MAIRA GIOVANA LESCIUK PEREIRA· OAB MT 21444· CPF 759.***.***-00

Reu:

CRISTIANE APARECIDA BIAVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE APARECIDA BIAVA DE PAIVA· OAB MT 11460

Reu:

JAQUELINE RAFAGNIN MARQUES· OAB MT 15499· CPF 012.***.***-89

Reu:

EDUARDO SOMMER DUTRA· OAB MT 21124· CPF 016.***.***-16

Reu:

MAIRA GIOVANA LESCIUK PEREIRA· OAB MT 21444· CPF 759.***.***-00

Último movimento: Documento (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 10.139,73

Autor

LENYSE SALVIANO SILVACPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO DIAS· OAB MT 14574· CPF 042.***.***-56

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 10.139,73

Autor

LENYSE SALVIANO SILVACPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (02/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 37.291,20

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO CETELEM S/ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 37.291,20

Autor

MARIA EUNICE GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO CETELEM S/ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO DIAS· OAB MT 14574· CPF 042.***.***-56

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

GERSON DE CASTRO MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO DIAS· OAB MT 14574· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARIA ODETE FELIPECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE RAFAGNIN MARQUES· OAB MT 15499· CPF 012.***.***-89

Autor:

FERNANDO ROBERTO DIAS· OAB MT 14574· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ODETE FELIPE

Advogados

Autor:

JAQUELINE RAFAGNIN MARQUES· OAB MT 15499· CPF 012.***.***-89

Autor:

FERNANDO ROBERTO DIAS· OAB MT 14574· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

MILTON INACIO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MILTON INACIO DE SOUZA JUNIORCPF

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO· OAB MT 8506· CPF 489.***.***-20

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB MT 26417· CPF 027.***.***-28

Reu:

JUNIELLE LARISSA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 23385· CPF 049.***.***-31

Reu:

FERNANDO ROBERTO DIAS· OAB MT 14574· CPF 042.***.***-56

Reu:

ROSENILDA PEREIRA DO LAGO· OAB MT 23616· CPF 927.***.***-72

Reu:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 55.402,49

Autor

IRACY GALVAO DE ARRUDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO DIAS· OAB MT 14574· CPF 042.***.***-56

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 72.472,40

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PLINIO AGUIAR GALVAOCPF

HILDO LOPES GALVAOCPF

HILDO LOPES GALVAO JUNIORCPF

MARIA AGUIAR GALVAOCPF

MARIA ADRIANA MESSIAS GALVAO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

FERNANDO ROBERTO DIAS· OAB MT 14574· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2023)

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