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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE ALVES DE ALENCAR· CPF 102.***.***-00

Reu:

BARBARA SOARES PINHEIRO· CPF 733.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

ALANDESON DE JESUS VIDAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

ALANDESON DE JESUS VIDAL· OAB DF 0000000

Reu:

BARBARA SOARES PINHEIRO· OAB DF 55190· CPF 733.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 139.222,95

Autor

NAIR ALVES CASSEMIROCPF

Reu

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Outros

DENIZE FAUSTINO BERNARDO· OAB DF 37714· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 177.528,71

Autor

SUELLEN ROBERTA DA SILVA ROCHACPF

Reu

LUCAS BRASIL DOS SANTOSCPF

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Outros

SANDRA SOUZA FEITOSA ARAUJO· OAB DF 39059· CPF 702.***.***-04

LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE· OAB DF 32446· CPF 697.***.***-25

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 1.792.179,09

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS BENELI ADVOGADOSCNPJ

Reu

CLEONICE BERNARDES SILVACPF

CESAR ALVES DE ANDRADECPF

CLYSTENIS VIEIRA DE FRANCACPF

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

REINALDO LEAL PEIXOTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CLYSTENIS VIEIRA DE FRANCACPF

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

REINALDO LEAL PEIXOTOCPF

ELIOMAR ALVES DE CARVALHOCPF

CESAR DE TAL

+ 4 outros

Reu

CLEONICE BERNARDES SILVACPF

CESAR ALVES DE ANDRADECPF

ELIOMAR ALVES DE CARVALHOCPF

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

REINALDO LEAL PEIXOTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA· OAB GO 1749400· CPF 219.***.***-04

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Autor:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

Autor:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Autor:

EDSON BRITO COSTA· OAB DF 16213· CPF 493.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RODRIGUES SOARES· OAB DF 9741· CPF 502.***.***-53

Reu:

TALLITA VALERIA VIEIRA DA SILVA SOARES· OAB DF 63269· CPF 009.***.***-96

Reu:

EDSON BRITO COSTA· OAB DF 16213· CPF 493.***.***-82

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE BERNARDES SILVACPF

Reu

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES SOARES· OAB DF 9741· CPF 502.***.***-53

Autor:

TALLITA VALERIA VIEIRA DA SILVA SOARES· OAB DF 63269· CPF 009.***.***-96

Autor:

EDSON BRITO COSTA· OAB DF 16213· CPF 493.***.***-82

Autor:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RODRIGUES SOARES· OAB DF 9741· CPF 502.***.***-53

Reu:

TALLITA VALERIA VIEIRA DA SILVA SOARES· OAB DF 63269· CPF 009.***.***-96

Reu:

EDSON BRITO COSTA· OAB DF 16213· CPF 493.***.***-82

Reu:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704738-31.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: CLEONICE BERNARDES SILVA EXECUTADO: FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civi... (24/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE BERNARDES SILVACPF

Reu

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES SOARES· OAB DF 9741· CPF 502.***.***-53

Autor:

TALLITA VALERIA VIEIRA DA SILVA SOARES· OAB DF 63269· CPF 009.***.***-96

Autor:

EDSON BRITO COSTA· OAB DF 16213· CPF 493.***.***-82

Autor:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RODRIGUES SOARES· OAB DF 9741· CPF 502.***.***-53

Reu:

TALLITA VALERIA VIEIRA DA SILVA SOARES· OAB DF 63269· CPF 009.***.***-96

Reu:

EDSON BRITO COSTA· OAB DF 16213· CPF 493.***.***-82

Reu:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (29/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

20/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Reu:

BARBARA SOARES PINHEIRO· OAB DF 55190· CPF 733.***.***-53

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Reu:

BARBARA SOARES PINHEIRO· OAB DF 55190· CPF 733.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 155.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL EL SHADAY DA CHACARA 210 LOTES 2/3 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - DFCNPJ

Reu

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE· OAB DF 32446· CPF 697.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (25/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BARBARA SOARES PINHEIRO· OAB DF 55190· CPF 733.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 78.858,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 13793· CPF 879.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2021 (03/03/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 5.805,85

Autor

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 64.148,17

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 180.000,00

Autor

WENDY CARLA GARBIMCPF

LEONARDO PORTILHO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO PORTILHO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

WENDY CARLA GARBIMCPF

Reu

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Autor:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Autor:

JOSE ALVES DE ALENCAR· OAB DF 5838· CPF 102.***.***-00

Reu:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Reu:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Reu:

JOSE ALVES DE ALENCAR· OAB DF 5838· CPF 102.***.***-00

Reu:

MARCOS MARTINS DE CASTRO· OAB DF 59332· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015310-97.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: WENDY CARLA GARBIM, LEONARDO PORTILHO FERNANDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, nos termos do art. 921, inciso III c/c art. 513, ambos do NCPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspender... (02/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO PORTILHO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

WENDY CARLA GARBIMCPF

Reu

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Autor:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Autor:

JOSE ALVES DE ALENCAR· OAB DF 5838· CPF 102.***.***-00

Reu:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Reu:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Reu:

JOSE ALVES DE ALENCAR· OAB DF 5838· CPF 102.***.***-00

Reu:

MARCOS MARTINS DE CASTRO· OAB DF 59332· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Provisório (04/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO PORTILHO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

WENDY CARLA GARBIMCPF

Reu

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Autor:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Autor:

JOSE ALVES DE ALENCAR· OAB DF 5838· CPF 102.***.***-00

Reu:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Reu:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Reu:

JOSE ALVES DE ALENCAR· OAB DF 5838· CPF 102.***.***-00

Reu:

MARCOS MARTINS DE CASTRO· OAB DF 59332· CPF 023.***.***-01

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