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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

422 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DAMIãO DO NASCIMENTO LEITE CALDASCPF

MARIA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS LEITECPF

Reu

ANA CRISTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Outros

FABIANO LUCIO VIANA· OAB SP 302754· CPF 253.***.***-76

TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA· OAB SP 163675· CPF 161.***.***-60

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461

Último movimento: Apensado ao processo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

DAMIãO DO NASCIMENTO LEITE CALDASCPF

MARIA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS LEITECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

TANIA CLELIA GONCALVES AGUIAR VIANA· CPF 161.***.***-60

Reu:

FABIANO LUCIO VIANA· CPF 253.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

DAMIãO DO NASCIMENTO LEITE CALDASCPF

MARIA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS LEITECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA CRISTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

DAMIãO DO NASCIMENTO LEITE CALDASCPF

MARIA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS LEITECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

TANIA CLELIA GONCALVES AGUIAR VIANA· CPF 161.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIãO DO NASCIMENTO LEITE CALDASCPF

MARIA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS LEITECPF

Reu

3. DAMIAO DO NASCIMENTO LEITE CALDAS (AGRAVADO)

4. MARIA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS LEITE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA· OAB SP 163675· CPF 161.***.***-60

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Autor:

FABIANO LUCIO VIANA· OAB SP 302754· CPF 253.***.***-76

Reu:

TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA· OAB SP 163675· CPF 161.***.***-60

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

FABIANO LUCIO VIANA· OAB SP 302754· CPF 253.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000304-89.2022.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Damião do Nascimento Leite Caldas - - Maria Cristina Farias dos Santos Leite - Autos retornaram da Segunda Instância. Considerando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar através de incidente próprio. Após esta publicação, os autos serão arquivados. - ADV: TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP), TÂNIA C... (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 158.954,88

Autor

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

SOMAR ALE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

REINE DE SA CABRAL· OAB SP 266815· CPF 264.***.***-36

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

SOMAR ALE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

SOMAR ALE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

REINE DE SA CABRAL· OAB SP 266815· CPF 264.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 158.954,88

Autor

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

SOMAR ALE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

REINE DE SA CABRAL· OAB SP 266815· CPF 264.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 63.115,80

Autor

HAGEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (ATUAL DENOMINACAO DE FM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A)CNPJ

MARCIA LINS SANTOS DA SILVACPF

Reu

HAGEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (ATUAL DENOMINACAO DE FM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DA SILVA CARNEIRO· CPF 094.***.***-17

Autor:

DEODATO RODRIGUES LEITE· OAB SP 126092· CPF 076.***.***-60

Reu:

NICOLE TICYANE MEMBRIVE· CPF 347.***.***-01

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Outros

MATEUS ANDRADE ROSSI· OAB SP 480947

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAGEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (ATUAL DENOMINACAO DE FM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A)CNPJ

Reu

MARCIA LINS SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 63.115,80

Autor

MARCIA LINS SANTOS DA SILVACPF

HAGEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (ATUAL DENOMINACAO DE FM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A)CNPJ

Reu

MARCIA LINS SANTOS DA SILVACPF

HAGEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (ATUAL DENOMINACAO DE FM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DA SILVA CARNEIRO· CPF 094.***.***-17

Autor:

DEODATO RODRIGUES LEITE· OAB SP 126092· CPF 076.***.***-60

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

NICOLE TICYANE MEMBRIVE· CPF 347.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDACPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUNSON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Outros

SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO· OAB SP 216319· CPF 153.***.***-46

JEAN COLIN TALAVERA· OAB SP 230741· CPF 264.***.***-77

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUNSON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

JEAN COLIN TALAVERA· CPF 264.***.***-77

Reu:

SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO· CPF 153.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDACPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUNSON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO· OAB SP 216319· CPF 153.***.***-46

Autor:

JEAN COLIN TALAVERA· OAB SP 230741· CPF 264.***.***-77

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO· OAB SP 216319· CPF 153.***.***-46

Reu:

JEAN COLIN TALAVERA· OAB SP 230741· CPF 264.***.***-77

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 41.893,97

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUICA REFLORESTADORA E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MONTEIRO DE CARVALHO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ANTONIO DE JESUS FRANCISCHINELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 41.893,97

Autor

SUICA REFLORESTADORA E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MONTEIRO DE CARVALHO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ANTONIO DE JESUS FRANCISCHINELLICPF

Advogados

Autor:

DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR· OAB SP 198402· CPF 277.***.***-71

Autor:

PATRICIA DE CASSIA GABURRO· OAB SP 136217· CPF 149.***.***-70

Autor:

DANTE SOARES CATUZZO· OAB SP 025520· CPF 165.***.***-87

Autor:

MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO· OAB SP 277509· CPF 319.***.***-98

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 128.232,29

Autor

LUIS GUILHERME MONTEIRO DE CARVALHOCPF

ANDRESSA HENRIQUES JACOIA MONTEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Autor:

MÁRIO DE OLIVEIRA CRUZ· OAB SP 391698· CPF 396.***.***-01

Autor:

SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO· CPF 153.***.***-46

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Outros

SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO· OAB SP 216319· CPF 153.***.***-46

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA HENRIQUES JACOIA MONTEIRO DE CARVALHOCPF

LUIS GUILHERME MONTEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Autor:

SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO· CPF 153.***.***-46

Autor:

MÁRIO DE OLIVEIRA CRUZ· OAB SP 391698· CPF 396.***.***-01

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 128.232,29

Autor

LUIS GUILHERME MONTEIRO DE CARVALHOCPF

ANDRESSA HENRIQUES JACOIA MONTEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Autor:

MÁRIO DE OLIVEIRA CRUZ· OAB SP 391698· CPF 396.***.***-01

Autor:

SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO· CPF 153.***.***-46

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA HENRIQUES JACOIA MONTEIRO DE CARVALHO

LUIS GUILHERME MONTEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MÁRIO DE OLIVEIRA CRUZ· OAB SP 391698· CPF 396.***.***-01

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO DE OLIVEIRA CRUZ· OAB SP 391698· CPF 396.***.***-01

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002245-50.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luis Guilherme Monteiro de Carvalho - - Andressa Henriques Jacoia Monteiro de Carvalho - Prudential do Brasil Seguros de Vida S.a. - CIÊNCIA às partes sobre o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com a consequente baixa/retorno dos autos à este juízo, cabendo, a parte interessada, iniciar o incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso. Ap... (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 14.971,45

Autor

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARCIO EDUARDO FERRARICPF

AUSTRAGESILA NOGUEIRA DA SILVACPF

Outros

LUÍS FERNANDO DA COSTA· OAB SP 445626

RODRIGO SAMPAIO GOES· OAB SP 385276· CPF 383.***.***-81

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSTRAGESILA NOGUEIRA DA SILVACPF

MARCIO EDUARDO FERRARICPF

Reu

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARCIO EDUARDO FERRARICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSTRAGESILA NOGUEIRA DA SILVACPF

MARCIO EDUARDO FERRARICPF

Reu

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 14.971,45

Autor

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARCIO EDUARDO FERRARICPF

AUSTRAGESILA NOGUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 177.828,66

Autor

MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

DANIEL DAUFENBACH EIRELICNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

NICOLE TICYANE MEMBRIVE· OAB SP 414634· CPF 347.***.***-01

JEAN COLIN TALAVERA· OAB SP 230741· CPF 264.***.***-77

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

DANIEL DAUFENBACH EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. DANIEL DAUFENBACH EIRELI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Autor:

JEAN COLIN TALAVERA· OAB SP 230741· CPF 264.***.***-77

Autor:

NICOLE TICYANE MEMBRIVE· OAB SP 414634· CPF 347.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

JEAN COLIN TALAVERA· OAB SP 230741· CPF 264.***.***-77

Reu:

NICOLE TICYANE MEMBRIVE· OAB SP 414634· CPF 347.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 40.336,10

Autor

JOSUE PAULINO DE FREITASCPF

DANIELA FERNANDES FREITASCPF

Reu

ANGLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON GARCIA CERVANTES· OAB SP 146169· CPF 173.***.***-73

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Outros

MAURÍCIO LEITE PINOTTI· OAB SP 447719

RODRIGO SAMPAIO GOES· OAB SP 385276· CPF 383.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DANIELA FERNANDES FREITASCPF

JOSUE PAULINO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Autor:

RODRIGO SAMPAIO GOES· CPF 383.***.***-81

Autor:

MAURICIO LEITE PINOTTI· CPF 364.***.***-31

Reu:

GERSON GARCIA CERVANTES· OAB SP 146169· CPF 173.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DANIELA FERNANDES FREITASCPF

JOSUE PAULINO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

GERSON GARCIA CERVANTES· OAB SP 146169· CPF 173.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 40.336,10

Autor

JOSUE PAULINO DE FREITASCPF

DANIELA FERNANDES FREITASCPF

Reu

ANGLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON GARCIA CERVANTES· OAB SP 146169· CPF 173.***.***-73

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 40.336,10

Autor

JOSUE PAULINO DE FREITASCPF

DANIELA FERNANDES FREITASCPF

Reu

ANGLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON GARCIA CERVANTES· OAB SP 146169· CPF 173.***.***-73

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA FERNANDES FREITAS

JOSUé PAULINO DE FREITAS

Reu

ANGLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Autor:

GERSON GARCIA CERVANTES· OAB SP 146169· CPF 173.***.***-73

Autor:

RODRIGO SAMPAIO GOES· OAB SP 385276· CPF 383.***.***-81

Autor:

MAURÍCIO LEITE PINOTTI· OAB SP 447719

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

GERSON GARCIA CERVANTES· OAB SP 146169· CPF 173.***.***-73

Reu:

RODRIGO SAMPAIO GOES· OAB SP 385276· CPF 383.***.***-81

Reu:

MAURÍCIO LEITE PINOTTI· OAB SP 447719

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000388-87.2022.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Josué Paulino de Freitas - - Daniela Fernandes Freitas - Anglia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10003888720228260106. Caso seja advogado: Ficam intimados os procu... (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RIBEIRO

KARINA LANCELLOTTICPF

Reu

EUFRASIO HUMBERTO DOMINGUESCPF

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 353724· CPF 354.***.***-90

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Autor:

SERGIO EDUARDO PRIOLLI· OAB SP 200110· CPF 274.***.***-81

Autor:

CAIO ALEX KLOPPEL· OAB SP 504534

Autor:

RODRIGO SAMPAIO GOES· OAB SP 385276· CPF 383.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 353724· CPF 354.***.***-90

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

SERGIO EDUARDO PRIOLLI· OAB SP 200110· CPF 274.***.***-81

Reu:

CAIO ALEX KLOPPEL· OAB SP 504534

Reu:

RODRIGO SAMPAIO GOES· OAB SP 385276· CPF 383.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003942-18.2020.8.26.0068 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bruno Ribeiro - - Karina Lancellotti - Eufrasio Humberto Domingues - - Realibras Urbanismo Ltda. - Terceiros incertos, ausentes e não sabidos - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação que Bruno Ribeiro e outro move em face de Eufrasio Humberto Domingues e outro, com fundamento no artigo 487, i... (07/04/2026)

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