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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER FERNANDO ALVES LTDACNPJ

ROGER FERNANDO ALVESCPF

Reu

JANETE DA APARECIDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EVERTON DE MEIRA· OAB PR 082974· CPF 063.***.***-28

Autor:

LUCAS PEDRO AMREIN· OAB PR 096869· CPF 065.***.***-24

Reu:

RICARDO MASETO ZANOVELLO· OAB SC 058920· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 3.629.253,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CENTRAL DO CORPO SUPLEMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

ROGER FERNANDO ASSUNÇÃO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Último movimento: Documento (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DO CORPO SUPLEMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER FERNANDO ASSUNÇÃO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DO CORPO SUPLEMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CENTRAL DO CORPO SUPLEMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDEX LABEL INDúSTRIA GRáFICA LTDA

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

TAMARA GUEDES COUTO· OAB SP 185085· CPF 273.***.***-11

Autor:

MARIO RICARDO BRANCO· OAB SP 206159· CPF 195.***.***-80

Autor:

ROGER FERNANDO ASSUNÇÃO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Autor:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB SP 301792· CPF 051.***.***-46

Reu:

ROGER FERNANDO ASSUNÇÃO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Reu:

TAMARA GUEDES COUTO· OAB SP 185085· CPF 273.***.***-11

Reu:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB SP 301792· CPF 051.***.***-46

Reu:

MARIO RICARDO BRANCO· OAB SP 206159· CPF 195.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tamara Guedes Couto (OAB 185085/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP) Processo 1049994-25.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Index Label Indústria Gráfica Ltda - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento. Consigno que, em conformidade com o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 16/2016, disponibilizado no Diário Oficial em 04.04.2016 (Edição... (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELIANE BRANDAO OLIVEIRACPF

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Reu

ANDRE KRAI DE OLIVEIRA

BLACK CONTAINER FRANQUIAS LTDACNPJ

SALVADOR SHOPPING S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA NARA PEIXOTO DE LIMA· OAB BA 44762· CPF 028.***.***-26

Autor:

MARIO RICARDO BRANCO· OAB SP 206159· CPF 195.***.***-80

Autor:

MELISSA ALVES DE SOUZA ATTUY SANDOLI· OAB SP 207433· CPF 277.***.***-93

Autor:

TAMARA GUEDES COUTO· OAB SP 185085· CPF 273.***.***-11

Autor:

ROGER FERNANDO ASSUNCAO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO NOLL· OAB RS 74639· CPF 826.***.***-68

Reu:

PEDRO CANISIO WILLRICH· OAB RS 22821· CPF 291.***.***-15

Reu:

HENRIQUE BLOS· OAB RS 86059· CPF 011.***.***-51

Reu:

JOAO CARLOS DAU FILHO· OAB RS 67983· CPF 001.***.***-88

Reu:

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 5174· CPF 109.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Luiz Da Silva Advogado: Mario Ricardo Branco (OAB:SP206159) Advogado: Lidia Nara Peixoto De Lima (OAB:BA44762) Advogado: Melissa Alves De Souza Attuy Sandoli (OAB:SP207433) Advogado: Tamara Guedes Couto (OAB:SP185085) Advogado: Roger Fernando Assuncao (OAB:SP380136) Advogado: Fernando Henriqu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0514728-15.2016.8.05.0001 Procedimento... (14/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 16.916,02

Autor

CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

J E H CAVALCANTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER FERNANDO ASSUNCAO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESPIRITO SANTO

CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Reu:

ROGER FERNANDO ASSUNCAO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER FERNANDO ASSUNCAO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CR NUTRITION SUPLEMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGER FERNANDO ASSUNCAO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59. (01/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CR NUTRITION SUPLEMENTOS EIRELI

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGER FERNANDO ASSUNCAO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Reu:

ROGER FERNANDO ASSUNCAO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CR NUTRITION SUPLEMENTOS EIRELI

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGER FERNANDO ASSUNCAO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Reu:

ROGER FERNANDO ASSUNCAO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais. Quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisitos para seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direi... (21/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 3.998,35

Autor

CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA 51162989220CNPJ

ROBERTO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROGER FERNANDO ASSUNCAO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59. (12/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDA

Reu

ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA 51162989220

Advogados

Autor:

ROGER FERNANDO ASSUNCAO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Reu:

ROGER FERNANDO ASSUNCAO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDA

Reu

MARIA LUCIA TELES DA SILVA

Advogados

Autor:

ROGER FERNANDO ASSUNÇÃO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Reu:

ROGER FERNANDO ASSUNÇÃO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YOHANNA SOUZA MUNIZ (CEDENTE E.J DE SOUZA TRANSPORTES LTDA)CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES· OAB SP 423837· CPF 329.***.***-67

Autor:

RAUL FRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 424069· CPF 415.***.***-45

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DA PAZ· OAB SP 434035· CPF 447.***.***-39

Reu:

TATIANA GAIOTTO MADUREIRA· OAB SP 183254· CPF 272.***.***-52

Outros

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YOHANNA SOUZA MUNIZ (CEDENTE E.J DE SOUZA TRANSPORTES LTDA)

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI· OAB SP 138995· CPF 180.***.***-20

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

VANIA CARLA KIILER· OAB SP 279426· CPF 282.***.***-73

Autor:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

Autor:

FERNANDA CAMARGO VEDOVATO· OAB SP 215012· CPF 255.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI· OAB SP 138995· CPF 180.***.***-20

Reu:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Reu:

VANIA CARLA KIILER· OAB SP 279426· CPF 282.***.***-73

Reu:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

Reu:

FERNANDA CAMARGO VEDOVATO· OAB SP 215012· CPF 255.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/06/2025)

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