FERNANDO SOARES NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SOARES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025

Autor:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE SALES

Outros

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Último movimento: Remetidos os autos (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SOARES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Lesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SOARES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Lesão CorporalDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SOARES NETOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025

Último movimento: Remetidos os autos (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão CorporalApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SOARES NETO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Autor:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Reu:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no REsp 2163765/MG (2024/0141039-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FERNANDO SOARES NETO ADVOGADO: ADEMAR DE ALCANTARA FILHO - MG119025 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SOARES NETO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Autor:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Reu:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no REsp 2163765/MG (2024/0141039-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FERNANDO SOARES NETO ADVOGADO: ADEMAR DE ALCANTARA FILHO - MG119025 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Lesão CorporalRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SOARES NETO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Autor:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Reu:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no REsp 2163765/MG (2024/0141039-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FERNANDO SOARES NETO ADVOGADO: ADEMAR DE ALCANTARA FILHO - MG119025 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Lesão CorporalEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SOARES NETO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Autor:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Reu:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no REsp 2163765/MG (2024/0141039-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FERNANDO SOARES NETO ADVOGADO: ADEMAR DE ALCANTARA FILHO - MG119025 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Lesão CorporalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SOARES NETO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Autor:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Reu:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no REsp 2163765/MG (2024/0141039-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FERNANDO SOARES NETO ADVOGADO: ADEMAR DE ALCANTARA FILHO - MG119025 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SOARES NETO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Autor:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Reu:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no REsp 2163765/MG (2024/0141039-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FERNANDO SOARES NETO ADVOGADO: ADEMAR DE ALCANTARA FILHO - MG119025 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SOARES NETO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Autor:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Reu:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no REsp 2163765/MG (2024/0141039-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FERNANDO SOARES NETO ADVOGADO: ADEMAR DE ALCANTARA FILHO - MG119025 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SOARES NETO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Autor:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Reu:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no REsp 2163765/MG (2024/0141039-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FERNANDO SOARES NETO ADVOGADO: ADEMAR DE ALCANTARA FILHO - MG119025 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SOARES NETO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Autor:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Reu:

LUCIANA ALBUQUERQUE LINS DE ALCANTARA· OAB MG 144997

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no REsp 2163765/MG (2024/0141039-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FERNANDO SOARES NETO ADVOGADO: ADEMAR DE ALCANTARA FILHO - MG119025 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SOARES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CAVALCANTI COSTA· OAB PB 19753· CPF 048.***.***-89

Autor:

GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 20967· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SOARES NETO

Reu

GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO CAVALCANTI COSTA· OAB PB 19753· CPF 048.***.***-89

Autor:

GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 20967· CPF 059.***.***-01

Reu:

FLAVIO CAVALCANTI COSTA· OAB PB 19753· CPF 048.***.***-89

Reu:

GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 20967· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FERNANDO SOARES NETO ADVOGADOS: Flávio Cavalcanti Costa (OAB/PB 19.753), George Antonio Paulino Coutinho Pereira (OAB/PB 20.967) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL GRAVE, AMEAÇA E INJÚRIA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ. INAPLICABILIDADE. CRIME CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. IM... (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SOARES NETO

Reu

GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO CAVALCANTI COSTA· OAB PB 19753· CPF 048.***.***-89

Autor:

GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 20967· CPF 059.***.***-01

Reu:

FLAVIO CAVALCANTI COSTA· OAB PB 19753· CPF 048.***.***-89

Reu:

GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 20967· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FERNANDO SOARES NETO ADVOGADOS: Flávio Cavalcanti Costa (OAB/PB 19.753), George Antonio Paulino Coutinho Pereira (OAB/PB 20.967) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL GRAVE, AMEAÇA E INJÚRIA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ. INAPLICABILIDADE. CRIME CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. IM... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO SOARES NETO

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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