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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS DE OLIVEIRA EVANGELISTA (AGRAVANTE)

Reu

FERNANDO SOUZA DOS SANTOS

LUCAS DE OLIVEIRA EVANGELISTA

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Reu:

ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO· OAB SP 279495· CPF 266.***.***-10

Reu:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Reu:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501761-49.2022.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS DE OLIVEIRA EVANGELISTA - - FERNANDO SOUZA DOS SANTOS - Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o Tema 931 dos Recursos Repetitivos do Colendo Superior Tribunal de Justiça ou pela expedição de certidão de sentença quanto à pena de multa referente ao corréu Lucas. No mais, intime-se o réu Lucas para que efetue o pagame... (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 12.229,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

LUCIANO DE JESUS SILVACPF

EMMANUELLE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

SONIA GONCALVES DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

GABRIELA DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002225-89.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO VINHAS JESUS, ANNY VICTORIA MIRA MONTEIRO SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia contra FABRICIO VINHAS JESUS e ANNY VICTORIA MIRA MONTEIRO, acusados da prática do delito de estelionato (art. 171 do CP). Segundo a exordial: “Consta do inquérito policial n.º 2402/2024- 2ª DPC, suporte a presente denúncia, que, no dia 22/11/2023, por volta... (19/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

ANNY VICTORIA MIRA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Reu:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Último movimento: Julgado procedente o pedido (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNY VICTORIA MIRA MONTEIROCPF

Reu

ANNY VICTORIA MIRA MONTEIROCPF

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Autor:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002225-89.2024.8.03.0002. APELANTE: FABRICIO VINHAS JESUS, ANNY VICTORIA MIRA MONTEIRO Advogado(s) do reclamante: KLEBER NASCIMENTO ASSIS, ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS, EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Cadastre-se ANNY VICTORIA MIRA MONTEIRO como apelante. Intime-a, por seu advogado, para apresentar razões recursais no prazo legal, conforme art. 600, § 4º, do CPP. Fica... (24/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

24/06/2026

Distribuição

24/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNY VICTORIA MIRA MONTEIROCPF

Reu

ANNY VICTORIA MIRA MONTEIROCPF

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Autor:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

FERNANDO SOUZA DOS SANTOS

Outros

TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONCA· OAB RJ 190268· CPF 120.***.***-14

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limite de Carga Horária - Jornada SemanalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SOUZA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAECPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONCA· OAB RJ 190268· CPF 120.***.***-14

Reu:

TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONCA· OAB RJ 190268· CPF 120.***.***-14

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

JULIANA LARISSA DA SILVA SOUZA ARGOLO· OAB BA 56564· CPF 022.***.***-85

MARIA JOSE DA SILVA SOUZA· OAB PE 12678

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SOUZA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LARISSA DA SILVA SOUZA ARGOLO· OAB BA 56564· CPF 022.***.***-85

Autor:

MARIA JOSE DA SILVA SOUZA· OAB PE 12678

Reu:

JULIANA LARISSA DA SILVA SOUZA ARGOLO· OAB BA 56564· CPF 022.***.***-85

Reu:

MARIA JOSE DA SILVA SOUZA· OAB PE 12678

Último movimento: Documento (Certidão) (08/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HIGOR EDUARDO FOGACA GOMESCPF

Advogados

Reu:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Reu:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Reu:

ANDRE BAZAN TARABINI· CPF 117.***.***-13

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR EDUARDO FOGACA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Autor:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HIGOR EDUARDO FOGACA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE BAZAN TARABINI· CPF 117.***.***-13

Reu:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IGOR HANIEL FERREIRA PERESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO LAHR NOGUEIRA· OAB SP 376574· CPF 396.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR HANIEL FERREIRA PERESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO LAHR NOGUEIRA· OAB SP 376574· CPF 396.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR HANIEL FERREIRA PERESCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

IGOR HANIEL FERREIRA PERESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO LAHR NOGUEIRA· OAB SP 376574· CPF 396.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MESSIAS DIAS NARDICPF

JHONATA LUCAS BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ BAZAN TARABINI· OAB SP 193639· CPF 117.***.***-13

Reu:

ALCIDES VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 382962· CPF 307.***.***-14

Reu:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Reu:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATA LUCAS BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Autor:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATA LUCAS BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATA LUCAS BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATA LUCAS BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS DIAS NARDICPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ BAZAN TARABINI· OAB SP 193639· CPF 117.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS DIAS NARDICPF

JHONATA LUCAS BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BAZAN TARABINI· OAB SP 193639· CPF 117.***.***-13

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Autor:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS DIAS NARDICPF

JHONATA LUCAS BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANDRÉ BAZAN TARABINI· OAB SP 193639· CPF 117.***.***-13

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS DIAS NARDICPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BAZAN TARABINI· OAB SP 193639· CPF 117.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JHONATA LUCAS BATISTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARLON FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO OBA· OAB SP 144042· CPF 095.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO OBA· OAB SP 144042· CPF 095.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO OBA· OAB SP 144042· CPF 095.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO OBA· OAB SP 144042· CPF 095.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MICHEL DONIZETE PEREIRA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO· OAB SP 381873· CPF 285.***.***-92

Último movimento: Juntada de Ofício (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL DONIZETE PEREIRA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO· OAB SP 381873· CPF 285.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL DONIZETE PEREIRA PAIXAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO· OAB SP 381873· CPF 285.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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