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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

NILSON BRUNO FERNANDES SANTOSCPF

VINICIUS DE OLIVEIRA REPOZATTICPF

Advogados

Reu:

NELSON BISQUOLO JUNIOR· OAB SP 402200· CPF 254.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON BRUNO FERNANDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON BISQUOLO JUNIOR· OAB SP 402200· CPF 254.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON BRUNO FERNANDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON BISQUOLO JUNIOR· OAB SP 402200· CPF 254.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON BRUNO FERNANDES SANTOSCPF

VINICIUS DE OLIVEIRA REPOZATTICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BISQUOLO JUNIOR· OAB SP 402200· CPF 254.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON FRISKE JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUES· OAB MG 167392· CPF 087.***.***-30

Autor:

NATHANE CRISTINE MAIA DOS REIS BRASIL· OAB SC 041989· CPF 063.***.***-60

Reu:

FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUES· OAB MG 167392· CPF 087.***.***-30

Reu:

NATHANE CRISTINE MAIA DOS REIS BRASIL· OAB SC 041989· CPF 063.***.***-60

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIELE FIGUEIREDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUES· OAB SC 59435· CPF 087.***.***-30

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIEL HENRIQUE NICOLETTICPF

MIRIAM PRADO GUARNIERICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Reu:

LUIS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Reu:

FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUES· OAB SC 059435· CPF 087.***.***-30

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL HENRIQUE NICOLETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Autor:

LUIS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL HENRIQUE NICOLETTICPF

MIRIAM PRADO GUARNIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CR0 (09/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 10.450,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUESCPF

Outros

FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUES· OAB SC 059435· CPF 087.***.***-30

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUES (OAB SC059435B) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1... (22/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 11.429,16

Autor

FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUESCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUES· OAB SC 059435· CPF 087.***.***-30

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Reu

FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Autor:

FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUES· OAB SC 059435· CPF 087.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Reu:

FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUES· OAB SC 059435· CPF 087.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Reu

FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Autor:

FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUES· OAB SC 059435· CPF 087.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Reu:

FERNANDO TADEU TORQUETTI RODRIGUES· OAB SC 059435· CPF 087.***.***-30

Último movimento: Expedida/Certificada (26/06/2024)

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