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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 88.467,14

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50012507120228210124/TJRS (22/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 88.467,14

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Autor:

PEDRO AUGUSTO SILVA DE SOUZA· CPF 100.***.***-57

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 039768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARILONE SEIBERT· OAB RS 058828· CPF 612.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 88.467,14

Autor

CLEONICE LUCIA KNECHTCPF

EDERSON CLEOMAR DOS SANTOSCPF

ELMO ANASTACIO DULLIUSCPF

FERNANDA ROSSINICPF

MANUELLA CASTRO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARILONE SEIBERT· OAB RS 058828· CPF 612.***.***-53

Autor:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 039768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001250712022821012420250716153157 (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 16.890,11

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS ROSSINI· OAB SP 327526· CPF 102.***.***-35

Autor:

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS· OAB SP 482492· CPF 434.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 16.890,11

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS ROSSINI· OAB SP 327526· CPF 102.***.***-35

Autor:

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS· OAB SP 482492· CPF 434.***.***-81

Último movimento: Expedição de certidão. (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 4.949,18

Autor

ANTONIO CARLOS MAINARDICPF

ERLY BARCELOS MAINARDICPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SARKIS· OAB SP 60646· CPF 609.***.***-04

Autor:

FERNANDO LUIS ROSSINI· OAB SP 327526· CPF 102.***.***-35

Autor:

CAIO SANT'ANA DINIZ· OAB SP 216625· CPF 276.***.***-33

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 17.034,73

Autor

CLAYTON LUIZ BERNARDICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS ROSSINI· OAB SP 327526· CPF 102.***.***-35

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 15.486,38

Autor

ANGELA MARIA VASCONCELOS FERREIRA MASSOLACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS ROSSINI· OAB SP 327526· CPF 102.***.***-35

Autor:

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS· OAB SP 482492· CPF 434.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 15.486,38

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ANGELA MARIA VASCONCELOS FERREIRA MASSOLACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO LUIS ROSSINI· OAB SP 327526· CPF 102.***.***-35

Reu:

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS· OAB SP 482492· CPF 434.***.***-81

Último movimento: Expedição de certidão. (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 9.492,32

Autor

EVANIEDE MARIA PORTUGALCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS· OAB SP 482492· CPF 434.***.***-81

Autor:

FERNANDO LUIS ROSSINI· OAB SP 327526· CPF 102.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 9.492,32

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

EVANIEDE MARIA PORTUGALCPF

Advogados

Reu:

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS· OAB SP 482492· CPF 434.***.***-81

Reu:

FERNANDO LUIS ROSSINI· OAB SP 327526· CPF 102.***.***-35

Último movimento: Expedição de certidão. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 31.715,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO BRUSCALINCPF

FATIMA DIVANETE BRUSCHIN POLIDOROCPF

DULCE APARECIDA BRUSCHINICPF

LUIZ ROBERTO DESTROCPF

NEUSA APARECIDA DESTRO CANISELLACPF

+ 11 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA· OAB SP 283778· CPF 875.***.***-87

Autor:

FERNANDO LUIS ROSSINI· OAB SP 327526· CPF 102.***.***-35

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 4.024,34

Autor

SILVANA CRISTINA DA SILVA LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS ROSSINI· OAB SP 327526· CPF 102.***.***-35

Autor:

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS· OAB SP 482492· CPF 434.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 4.024,34

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

SILVANA CRISTINA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO LUIS ROSSINI· OAB SP 327526· CPF 102.***.***-35

Reu:

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS· OAB SP 482492· CPF 434.***.***-81

Último movimento: Expedição de certidão. (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 10.533,94

Autor

MARLENE MILHANCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS ROSSINI· OAB SP 327526· CPF 102.***.***-35

Autor:

AILTON MATA DE LIMA· OAB SP 286407· CPF 225.***.***-05

Autor:

ANY ELISY CANDIDA DE MOURA FREITAS· OAB SP 510053· CPF 471.***.***-74

Autor:

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS· OAB SP 482492· CPF 434.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 10.533,94

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

MARLENE MILHANCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO LUIS ROSSINI· OAB SP 327526· CPF 102.***.***-35

Reu:

AILTON MATA DE LIMA· OAB SP 286407· CPF 225.***.***-05

Reu:

ANY ELISY CANDIDA DE MOURA FREITAS· OAB SP 510053· CPF 471.***.***-74

Reu:

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS· OAB SP 482492· CPF 434.***.***-81

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 5.793,71

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

FIDESINA BARBOSA BORGESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO LUIS ROSSINI· OAB SP 327526· CPF 102.***.***-35

Reu:

AILTON MATA DE LIMA· OAB SP 286407· CPF 225.***.***-05

Reu:

ANY ELISY CANDIDA DE MOURA FREITAS· OAB SP 510053· CPF 471.***.***-74

Reu:

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS· OAB SP 482492· CPF 434.***.***-81

Último movimento: Expedido certidão (25/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 5.793,71

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

FIDESINA BARBOSA BORGESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO LUIS ROSSINI· OAB SP 327526· CPF 102.***.***-35

Reu:

AILTON MATA DE LIMA· OAB SP 286407· CPF 225.***.***-05

Reu:

ANY ELISY CANDIDA DE MOURA FREITAS· OAB SP 510053· CPF 471.***.***-74

Reu:

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS· OAB SP 482492· CPF 434.***.***-81

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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