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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FERNANDO OURIQUES ESTACIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA· OAB SC 033194· CPF 049.***.***-44

Outros

GRASIELA CORREA BERTI PEDRO· OAB SC 024189· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 00009113820188240163/TJSC (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO OURIQUES ESTACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA· OAB SC 033194· CPF 049.***.***-44

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0 (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCAS LINO DE FREITASCPF

JOAO VITOR DAVIDCPF

RIAN FERNANDES DOS SANTOSCPF

FERNANDO OURIQUES ESTACIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUCAS EXTERKOTER FERNANDES· OAB SC 053384· CPF 098.***.***-54

Reu:

ANDRE PINTO DALCAROBO· OAB RS 103181· CPF 148.***.***-30

Reu:

BEATRIZ COSTA ANTONIO· OAB SC 068377· CPF 104.***.***-63

Reu:

FERNANDA ARANTES DA SILVA· OAB SC 055182· CPF 079.***.***-90

Reu:

LUANA VIEIRA· OAB SC 022601· CPF 034.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (12/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN FERNANDES DOS SANTOSCPF

LUCAS LINO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

BEATRIZ COSTA ANTONIO· OAB SC 068377· CPF 104.***.***-63

Autor:

FERNANDA ARANTES DA SILVA· OAB SC 055182· CPF 079.***.***-90

Autor:

BRUNO FRANCALACCI SERAFIM· OAB SC 047753· CPF 060.***.***-40

Autor:

LUCAS EXTERKOTER FERNANDES· OAB SC 053384· CPF 098.***.***-54

Autor:

MAYARA DE SOUSA ALANO· CPF 100.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (09/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN FERNANDES DOS SANTOSCPF

LUCAS LINO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ COSTA ANTONIO· OAB SC 068377· CPF 104.***.***-63

Autor:

FERNANDA ARANTES DA SILVA· OAB SC 055182· CPF 079.***.***-90

Autor:

LUANA VIEIRA· OAB SC 022601· CPF 034.***.***-30

Autor:

LUCAS EXTERKOTER FERNANDES· OAB SC 053384· CPF 098.***.***-54

Autor:

BRUNO FRANCALACCI SERAFIM· OAB SC 047753· CPF 060.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (08/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS LINO DE FREITAS (AGRAVANTE)

RIAN FERNANDES DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAYARA DE SOUSA ALANO· OAB SC 070759

Autor:

BRUNO FRANCALACCI SERAFIM· OAB SC 047753· CPF 060.***.***-40

Autor:

BEATRIZ COSTA ANTONIO· OAB SC 068377· CPF 104.***.***-63

Autor:

LUCAS EXTERKOTER FERNANDES· OAB SC 053384· CPF 098.***.***-54

Autor:

FERNANDA ARANTES DA SILVA· OAB SC 055182· CPF 079.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA DE SOUSA ALANO· OAB SC 070759

Reu:

BRUNO FRANCALACCI SERAFIM· OAB SC 047753· CPF 060.***.***-40

Reu:

BEATRIZ COSTA ANTONIO· OAB SC 068377· CPF 104.***.***-63

Reu:

LUCAS EXTERKOTER FERNANDES· OAB SC 053384· CPF 098.***.***-54

Reu:

FERNANDA ARANTES DA SILVA· OAB SC 055182· CPF 079.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (12/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS LINO DE FREITAS (AGRAVANTE)

RIAN FERNANDES DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAYARA DE SOUSA ALANO· OAB SC 070759

Autor:

BRUNO FRANCALACCI SERAFIM· OAB SC 047753· CPF 060.***.***-40

Autor:

BEATRIZ COSTA ANTONIO· OAB SC 068377· CPF 104.***.***-63

Autor:

LUCAS EXTERKOTER FERNANDES· OAB SC 053384· CPF 098.***.***-54

Autor:

FERNANDA ARANTES DA SILVA· OAB SC 055182· CPF 079.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA DE SOUSA ALANO· OAB SC 070759

Reu:

BRUNO FRANCALACCI SERAFIM· OAB SC 047753· CPF 060.***.***-40

Reu:

BEATRIZ COSTA ANTONIO· OAB SC 068377· CPF 104.***.***-63

Reu:

LUCAS EXTERKOTER FERNANDES· OAB SC 053384· CPF 098.***.***-54

Reu:

FERNANDA ARANTES DA SILVA· OAB SC 055182· CPF 079.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2183390/SC (2024/0418402-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: RIAN FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOS: FERNANDA ARANTES - SC055182 BEATRIZ COSTA ANTONIO - SC068377 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVANTE: LUCAS LINO DE FREITAS ADVOGADOS: BRUNO FRANCALACCI SERAFIM - SC047753 LUCAS EXTERKOTTER FERNANDES - SC053384 MAYARA DE SOUSA ALANO - SC070759 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo dist... (09/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FERNANDO OURIQUES ESTACIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EDILSON GARCIA· OAB SC 015028· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO OURIQUES ESTACIOCPF

Reu

FERNANDO OURIQUES ESTACIOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOAO DE ALMEIDA NETO· OAB SC 070466· CPF 068.***.***-50

Autor:

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA· OAB SC 033194· CPF 049.***.***-44

Reu:

PEDRO JOAO DE ALMEIDA NETO· OAB SC 070466· CPF 068.***.***-50

Reu:

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA· OAB SC 033194· CPF 049.***.***-44

Último movimento: Comunicação eletrônica (14/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO OURIQUES ESTACIOCPF

Reu

FERNANDO OURIQUES ESTACIOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOAO DE ALMEIDA NETO· OAB SC 070466· CPF 068.***.***-50

Autor:

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA· OAB SC 033194· CPF 049.***.***-44

Reu:

PEDRO JOAO DE ALMEIDA NETO· OAB SC 070466· CPF 068.***.***-50

Reu:

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA· OAB SC 033194· CPF 049.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001940-62.2023.8.24.0163/SC (originário: processo nº 50069900620228240163/SC) RELATOR: Cíntia Gonçalves Costi ACUSADO: FERNANDO OURIQUES ESTACIO ADVOGADO(A): Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194) ADVOGADO(A): PEDRO JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB SC070466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 277 - 09/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (10/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS FERNANDO OURIQUESCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES· OAB SC 033787· CPF 063.***.***-11

Reu:

MAYKON FELIPE DE MELO· OAB SC 020373· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (18/05/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pensão VitalíciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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