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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 20.872,35

Autor

FDA FERMAC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

TVF TELECOM & TI LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON· OAB SP 208804· CPF 269.***.***-71

Reu:

MARCEL PEREIRA RAFFAINI· OAB SP 255199· CPF 314.***.***-18

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 20.872,35

Autor

FDA FERMAC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TVF TELECOM & TI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON· OAB SP 208804· CPF 269.***.***-71

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCEL PEREIRA RAFFAINI· OAB SP 255199· CPF 314.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FERPAR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Outros

FERNANDA ROBERTA SIGNOR DILDA· OAB SC 035972· CPF 070.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERPAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01 (21/03/2022)

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