FERRACINI & HAAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Claudia Cristina Haas Ferracini Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1420044-45.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA HAAS FERRACINICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Reu:

ZÉLIA BARBOSA BRAGA· OAB MS 14092· CPF 896.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA HAAS FERRACINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA HAAS FERRACINICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Reu:

ZÉLIA BARBOSA BRAGA· OAB MS 14092· CPF 896.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA HAAS FERRACINICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Reu:

ZÉLIA BARBOSA BRAGA· OAB MS 14092· CPF 896.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 266.370,81

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/04/2026. (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

CLAUDIA CRISTINA HAAS FERRACINICPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE· OAB MS 22857· CPF 046.***.***-30

Reu:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 21745· CPF 027.***.***-46

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LUIS FORTUNATTI LEITECPF

CLAUDIA CRISTINA HAAS FERRACINICPF

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVACPF

Reu

CLAUDIA CRISTINA HAAS FERRACINICPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE· OAB MS 22857· CPF 046.***.***-30

Autor:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 21745· CPF 027.***.***-46

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE· OAB MS 22857· CPF 046.***.***-30

Reu:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 21745· CPF 027.***.***-46

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos, etc I Ante a concordância da parte Exequente/Impugnada quanto ao excesso à execução alegado na impugnação de fls. 423/424, julgo procedente o r. incidente processual para, com fulcro no art. 525, inciso VI, c/c art. 487, III, "a", ambos do NCPC, declarar o excesso de execução no importe total de R$38.599,79 e, por consequência, HOMOLOGO, para os devidos fins, os cálculos de fls. 425/427, atribuindo o valor executado a im... (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LUIS FORTUNATTI LEITECPF

CLAUDIA CRISTINA HAAS FERRACINICPF

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVACPF

Reu

CLAUDIA CRISTINA HAAS FERRACINICPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE· OAB MS 22857· CPF 046.***.***-30

Autor:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 21745· CPF 027.***.***-46

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE· OAB MS 22857· CPF 046.***.***-30

Reu:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 21745· CPF 027.***.***-46

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos, etc I Ante a concordância da parte Exequente/Impugnada quanto ao excesso à execução alegado na impugnação de fls. 423/424, julgo procedente o r. incidente processual para, com fulcro no art. 525, inciso VI, c/c art. 487, III, "a", ambos do NCPC, declarar o excesso de execução no importe total de R$38.599,79 e, por consequência, HOMOLOGO, para os devidos fins, os cálculos de fls. 425/427, atribuindo o valor executado a im... (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Intimação / NotificaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAAS E HAAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA VIANA BOFF· OAB RS 118908· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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