Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 109.549.566,66

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VD COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

WPAR DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

E D S WILKEN COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS EIRELICNPJ

IDW COMERCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELICNPJ

SMB COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

+ 20 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA CAMPOSTRINI· OAB ES 22848· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 218.400,00

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDACNPJ

Reu

REC FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Outros

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REC FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

PBKIDS BRINQUEDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PBKIDS BRIQUEDOS LTDA

Reu

REC FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 670.979,28

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CNPJ

Reu

RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.ACNPJ

Outros

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 670.979,28

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CNPJ

Reu

RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Outros

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 190718367 (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 70.246,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO

Último movimento: Remetidos os autos (30/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 14.569,98

Autor

PRESCILA MOTA DE OLIVEIRACPF

Reu

AMERICANAS S.A.CPF

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

PB KIDS BRINQUEDOS LTDACNPJ

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FACHIM· OAB PR 24325· CPF 115.***.***-47

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/11/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S ACNPJ

PBKIDS BRINQUEDOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE ESTADO RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 218.400,00

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDACNPJ

Reu

REC FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Outros

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REC FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

PBKIDS BRINQUEDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PBKIDS BRIQUEDOS LTDA

Reu

REC FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S ACNPJ

PBKIDS BRINQUEDOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 197.418,48

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDACNPJ

Reu

RIOMAR SHOPPING ARACAJU S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOMAR SHOPPING ARACAJU S/ACNPJ

Reu

PB KIDS BRINQUEDOS LTDA

Advogados

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Juntada >> Documento (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PBK IMPORTACAO E EXPORTACAO S A

Reu

RIOMAR SHOPPING ARACAJU S/A

Advogados

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB SE 911· CPF 026.***.***-41

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB SE 911· CPF 026.***.***-41

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PBK IMPORTACAO E EXPORTACAO S A

Reu

RIOMAR SHOPPING ARACAJU S/A

Advogados

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB SE 911· CPF 026.***.***-41

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB SE 911· CPF 026.***.***-41

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PBK IMPORTACAO E EXPORTACAO S A ADV.: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB: 911-A-SE ADV.: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR - OAB: 194746-SP REQUERIDO: RIOMAR SHOPPING ARACAJU S/A ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202110100722 NÚMERO ÚNICO: 0034401-20.2021.8.25.0001 (23/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal