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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 45.763,02

Autor

MONICA SOARES FERRAZ E FERRAZCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 5.181.611,40

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE METAIS E INSUMOS INDUSTRIAIS FORMIGUEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARLOS ALBERTO BITTAR FILHO

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 5.181.611,40

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE METAIS E INSUMOS INDUSTRIAIS FORMIGUEIRO LTDA

LUIZ APARECIDO RODRIGUES

DAMIAO BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Autor:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Autor:

MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO· CPF 074.***.***-73

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Informação (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 8.326,86

Autor

PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIROCPF

ALESSANDRA LACERDA RIBEIRO MARQUESCPF

DANILO LACERDA RIBEIROCPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Outros

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

SUZANA CREMM· OAB SP 262474· CPF 262.***.***-26

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829476/SP (2025/0000883-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CASSIO GARCIA CIPULLO - SP285577 AGRAVADO: ALESSANDRA LACERDA RIBEIRO MARQUES AGRAVADO: DANILO LACERDA RIBEIRO AGRAVADO: PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIRO ADVOGADOS: SUZANA CREMM - SP262474 ALINE VISINTIN - SP305934 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIROCPF

ALESSANDRA LACERDA RIBEIRO MARQUESCPF

DANILO LACERDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Reu:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO LACERDA RIBEIROCPF

PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIROCPF

ALESSANDRA LACERDA RIBEIRO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Autor:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ALESSANDRA LACERDA RIBEIRO MARQUESCPF

DANILO LACERDA RIBEIROCPF

PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Reu:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIROCPF

ALESSANDRA LACERDA RIBEIRO MARQUESCPF

DANILO LACERDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Reu:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 8.326,86

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIROCPF

ALESSANDRA LACERDA RIBEIRO MARQUESCPF

DANILO LACERDA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Reu:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Reu

PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIRO

Advogados

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Autor:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Autor:

SUZANA CREMM· OAB SP 262474· CPF 262.***.***-26

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF · CPF 325.***.***-09

Autor:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Reu:

SUZANA CREMM· OAB SP 262474· CPF 262.***.***-26

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF · CPF 325.***.***-09

Reu:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Paulo Henrique Lacerda Ribeiro e outros - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - mantiveram o Acórdão V.U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD. BASE DE CÁLCULO. PROCEDIMENTO DE ARBITRAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO I. CASO EM EXAME: RETORNO À TURMA JULGADORA DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM REEXAME NECESSÁRIO CONTRA SENTENÇA DE CONCESSÃO DA ORDEM EM MANDADO DE SEGURANÇA NO QUAL... (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.538.116,00

Autor

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Outros

CARLOS ALBERTO ANTONIETO· OAB SP 098787· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 41.500,83

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Outros

CARINE SOARES FERRAZ· OAB DF 0000000

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777593/SP (2024/0399009-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MONICA TONETTO FERNANDEZ - SP118945 CARINE SOARES FERRAZ - SP182383 REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS - SP293981 AGRAVADO: UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS - SP207772 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 41.500,83

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Autor:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 84.880.230,54

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENUKA DO BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Reu:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Outros

ANA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA· OAB SP 520574· CPF 412.***.***-35

BRUNA NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 454667

HELEN BEZERRA MONTE DIAS· OAB SP 440394

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENUKA DO BRASIL S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENUKA DO BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Autor:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Autor:

BRUNA NUNES DE OLIVEIRA· CPF 311.***.***-29

Autor:

HELEN BEZERRA MONTE DIAS· CPF 076.***.***-60

Autor:

ANA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA· CPF 412.***.***-35

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 84.880.230,54

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENUKA DO BRASIL S/A

RENUKA DO BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 109.138,74

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Reu:

KARINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 206115· CPF 141.***.***-00

Outros

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICACNPJ

Advogados

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Autor:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICACNPJ

Advogados

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 109.138,74

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICACNPJ

Advogados

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Reu:

KARINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 206115

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB SP 524908

Autor:

KARINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 206115· CPF 141.***.***-00

Autor:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB SP 524908

Reu:

KARINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 206115· CPF 141.***.***-00

Reu:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1509278-40.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Armco Staco S. A. Industria Metalurgica Em Recuperacao Judicial - Vistos. Intime-se o executado para ciência e manifestação, se houver interesse. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. São Paulo, 07 de janeiro de 2026. - ADV: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), BRUNO... (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 58.835,88

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Outros

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025. (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 58.835,88

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.015.125,97

Autor

IRAPURU TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RADAELLI· OAB RS 064229· CPF 807.***.***-34

Autor:

ELVIS DE MARI BATISTA· OAB RS 060483· CPF 801.***.***-91

Reu:

ELISABETE NUNES GUARDADO· OAB SP 105818· CPF 114.***.***-64

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAPURU TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RADAELLI· OAB RS 064229· CPF 807.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/11/2025

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAPURU TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RADAELLI· OAB RS 064229· CPF 807.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAPURU TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RADAELLI· OAB RS 064229· CPF 807.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAPURU TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAPURU TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 220.465,86

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO AFONSO DE REZENDE JAFETCPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

FRANKSNEI GERALDO FREITAS· OAB SP 133287· CPF 006.***.***-36

Outros

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO DE REZENDE JAFETCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKSNEI GERALDO FREITAS· OAB SP 133287· CPF 006.***.***-36

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 220.465,86

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO AFONSO DE REZENDE JAFETCPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

FRANKSNEI GERALDO FREITAS· OAB SP 133287· CPF 006.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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