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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FERREIRA & SANTOS LTDA.CNPJ

ADVANIA TAVARES DOS SANTOSCPF

FABIO FERREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ADVANIA TAVARES DOS SANTOSCPF

FABIO FERREIRA MOURA

FERREIRA & SANTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0015164-26.2023.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0047822-84.2021.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVADO: FERREIRA & SANTOS LTDA. ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) AGRAVADO: ADVÂNIA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) AGRAVADO: FABIO FERREIRA MOURA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGR... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 89.508,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0022512-71.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: FERREIRA & SANTOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES (OAB TO009737) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGA... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 89.508,51

Autor

FERREIRA & SANTOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERREIRA & SANTOS LTDA.

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 04909· CPF 712.***.***-15

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 04909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERREIRA & SANTOS LTDA.

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 04909· CPF 712.***.***-15

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 04909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022512-71.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00225127120248272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 19/05/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 73.111,20

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FERREIRA & SANTOS LTDA.CNPJ

FABIO FERREIRA MOURACPF

ADVANIA TAVARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0033143-84.2018.8.27.2729/TO EXECUTADO: FERREIRA & SANTOS LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXECUTADO: FABIO FERREIRA MOURA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXECUTADO: ADVANIA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FERREIRA & SANTOS LTDA e FÁBIO FERREIRA MOURA em face da decisão prolatada no evento 171, DECD... (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ADVANIA TAVARES DOS SANTOSCPF

FABIO FERREIRA MOURA

FERREIRA & SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0033143-84.2018.8.27.2729/TO EXECUTADO: FERREIRA & SANTOS LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXECUTADO: FABIO FERREIRA MOURA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXECUTADO: ADVANIA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0008244-31.2026.8.27.2700, por meio da qual foi concedido efeito suspensivo ao r... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 176.843,47

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FERREIRA & SANTOS LTDA.CNPJ

ADVANIA TAVARES DOS SANTOSCPF

FABIO FERREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0033149-91.2018.8.27.2729/TO RÉU: ADVANIA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) RÉU: FABIO FERREIRA MOURA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ADVANIA TAVARES DOS SANTOS em face da decisão proferida no evento 145, que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade por ela apresentada. Sustenta a embargante, em síntese: (i) erro na premi... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 1.031.534,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FERREIRA & SANTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Conclusão para decisão (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 499,19

Autor

FERREIRA & SANTOS LTDA.CNPJ

Reu

SUELY LUCENA SILVACPF

Advogados

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5005439-84.2013.8.27.2729/TO AUTOR: FERREIRA & SANTOS LTDA ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) SENTENÇA REJEITO os Embargos à Ação Monitória opostos no evento 202. Por conseguinte, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, no valor originário de R$ 400,00, que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de emissão do... (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FERREIRA MOURACPF

FERREIRA & SANTOS LTDA.CNPJ

ADVANIA TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Reu:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA & SANTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERREIRA & SANTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Agravo de Instrumento Nº 0014788-69.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0047822-84.2021.8.27.2729/TO AGRAVANTE: FERREIRA & SANTOS LTDA. ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos... (03/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ORTOPEDIA FERREIRA & SANTOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ORTOPEDIA FERREIRA & SANTOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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