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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUECPF

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS· OAB SP 308146· CPF 315.***.***-22

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 110119· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUECPF

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 036.***.***-00

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS· OAB SP 308146· CPF 315.***.***-22

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

CLAUDIO HENRIQUECPF

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUECPF

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 036.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUECPF

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 036.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO HENRIQUE

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Reu

3. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM (EMBARGADO)

4. RUMO MALHA PAULISTA S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Autor:

VIVIANE GRANDA· OAB SP 297683· CPF 315.***.***-43

Autor:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 110119· CPF 036.***.***-00

Autor:

GISLAINE LISBOA SANTOS· OAB SP 264194· CPF 300.***.***-37

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 110119· CPF 036.***.***-00

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS· OAB SP 308146· CPF 315.***.***-22

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002375-45.2012.8.26.0586 (586.01.2012.002375) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudio Henrique - - Maria José Teixeira Henrique - Fazenda Nacional - - Prefeitura da Estância Turística de São Roque e outro - All América Latina Logística Malha Paulista Sa - - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e outro - RUMO MALHA PAULISTA S.A - Vistos 1- Ciência às partes acerca do julgamento do recurso de apelação... (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2008

Distribuição

18/04/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REINALDO APARECIDO RODACPF

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

FLY LOCACAO DE ESPACO PUBLICITARIO AO AR LIVRE LTDACNPJ

Reu

FLY LOCACAO DE ESPACO PUBLICITARIO AO AR LIVRE LTDACNPJ

REINALDO APARECIDO RODACPF

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Autor:

RICARDO SOARES CAIUBY· OAB SP 156830· CPF 184.***.***-92

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

RICARDO SOARES CAIUBY· OAB SP 156830· CPF 184.***.***-92

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

MARCELA MAGALHÃES DE LIMA CUNHA· OAB SP 279343· CPF 316.***.***-31

Reu:

ADELMO DO VALLE SOUSA LEAO· OAB SP 130338· CPF 100.***.***-73

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FLY LOCACAO DE ESPACO PUBLICITARIO AO AR LIVRE LTDA

Reu

FERROBAN FERROVIAS BANDEIRANTES S/A

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLY LOCACAO DE ESPACO PUBLICITARIO AO AR LIVRE LTDA

Reu

FERROBAN FERROVIAS BANDEIRANTES S/A

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2003

Distribuição

03/06/2003

Valor

R$ 28.500.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO· CPF 055.***.***-30

Reu:

BRUNA LIMA DE MENDONCA· OAB RJ 167314· CPF 124.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A. ADVOGADO(A): BRUNA LIMA DE MENDONCA (OAB RJ167314) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacio... (30/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 28.500.000,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO· CPF 055.***.***-30

Autor:

BRUNA LIMA DE MENDONCA· OAB RJ 167314· CPF 124.***.***-66

Autor:

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200· CPF 095.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 459749/2026 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

BRUNA LIMA DE MENDONCA· OAB RJ 167314· CPF 124.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0012707262003402510120260406143426 (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0012707-26.2003.4.02.5101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2013/0400557-6, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0132297-6. (08/04/2026)

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